O desmonte da política ambiental brasileiraNota pública contra o desmonte da política ambiental brasileira - Uma nota conjunta de ambientalistasAs organizações da sociedade civil abaixo assinadas vêm a público manifestar, durante a semana do meio ambiente, sua extrema preocupação com os rumos da política socioambiental brasileira e afirmar, com pesar, que esta não é uma ocasião para se comemorar. É sim momento de repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade nas últimas décadas. Recentes medidas dos poderes Executivo e Legislativo, já aprovadas ou em processo de aprovação, demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável.1. Já em novembro de 2008 o Governo Federal cedeu pela primeira vez à pressão do lobby da insustentabilidade ao modificar o decreto que exigia o cumprimento da legislação florestal (Decreto 6514/08) menos de cinco meses após sua edição.2. Pouco mais de um mês depois, revogou uma legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras para colocar em seu lugar um decreto que põe em risco a maior parte de nosso patrimônio espeleológico. A justificativa foi que a proteção das cavernas, que são bens públicos, vinha impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas como mineração e hidrelétricas.3. Com a chegada da crise econômica mundial, ao mesmo tempo em que contingenciava grande parte do já decadente orçamento do Ministério do Meio Ambiente (hoje menor do que 1% do orçamento federal), o governo baixava impostos para a produção de veículos automotores. Fazia isso sem qualquer exigência de melhora nos padrões de consumo de combustível ou apoio equivalente ao desenvolvimento do transporte público, indo na contramão da história e contradizendo o anúncio feito meses antes de que nosso País adotaria um plano nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa.4. Em fevereiro deste ano uma das medidas mais graves veio à tona: a MP 458 que, a título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal. Ontem (03/06) a MP 458 foi aprovada pelo Senado Federal.5. Enquanto essa medida era discutida - e piorada - na Câmara dos Deputados, uma outra MP (452) trouxe, de contrabando, uma regra que acaba com o licenciamento ambiental para ampliação ou revitalização de rodovias, destruindo um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira e feita sob medida para se possibilitar abrir a BR 319 no coração da floresta amazônica, com motivos por motivos político-eleitorais. Essa MP caiu por decurso de prazo, mas a intenção por trás dela é a mesma que guia a crescente politização dos licenciamentos ambientais de grandes obras a cargo do Ibama, cuja diretoria reiteradamente vem desconhecendo os pareceres técnicos que recomendam a não concessão de licenças para determinados empreendimentos.6. Diante desse clima de desmonte da legislação ambiental, a bancada ruralista do Congresso Nacional, com o apoio explícito do Ministro da Agricultura, se animou a propor a revogação tácita do Código Florestal, pressionando pela diminuição da reserva legal na Amazônia e pela anistia a todas as ocupações ilegais em áreas de preservação permanente. Essa movimentação já gerou o seu primeiro produto: a aprovação do chamado Código Ambiental de Santa Catarina, que diminui a proteção às florestas que preservam os rios e encostas, justamente as que, se estivessem conservadas, poderiam ter evitado parte significativa da catástrofe ocorrida no Vale do Itajaí no final do ano passado.7. A última medida aprovada nesse sentido foi o Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais, e rasga um dos pontos principais da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada pelo País em 1992, e que determina que aquele que causa a degradação deve ser responsável, integralmente, pelos custos sociais dela derivados (princípio do poluidor-pagador) . Agora, independentemente do prejuízo imposto à sociedade, o empreendedor não terá que desembolsar mais do que 0,5% do valor da obra, o que desincentiva a adoção de tecnologias mais limpas, porém mais caras.8. Não fosse pouco, há um ano não são criadas unidades de conservação, e várias propostas de criação, apesar de prontas e justificadas na sua importância ecológica e social, se encontram paralisadas na Casa Civil por supostamente interferirem em futuras obras de infra-estrutura, como é o caso das RESEX Renascer (PA), Montanha-Mangabal (PA), do Baixo Rio Branco-Jauaperi (RR/AM), do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR) e do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas (SC/RS).Diante de tudo isso, e de outras propostas em gestação, não podemos ficar calados, e muito menos comemorar. Esse conjunto de medidas, se não for revertido, jogará por terra os tênues esforços dos últimos anos para tirar o País do caminho da insustentabilidade e da dilapidação dos recursos naturais em prol de um crescimento econômico ilusório e imediatista, que não considera a necessidade de se manter as bases para que ele possa efetivamente gerar bem-estar e se perpetuar no tempo.Queremos andar para frente, e não para trás. Há um conjunto de iniciativas importantes, que poderiam efetivamente introduzir a variável ambiental em nosso modelo de desenvolvimento, mas que não recebem a devida prioridade política, seja por parte do Executivo ou do Legislativo federal. Há anos aguarda votação pela Câmara dos Deputados o projeto do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) Verde, que premia financeiramente os estados que possuam unidades de conservação ou terras indígenas. Nessa mesma fila estão dezenas de outros projetos, como o que institui a possibilidade de incentivo fiscal a projetos ambientais, o que cria o marco legal para as fontes de energia alternativa, o que cria um sistema de pagamento por serviços ambientais, dentre tantos que poderiam fazer a diferença, mas que ficam obscurecidos entre uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e outra. E enquanto o BNDES ainda tem em sua carteira preferencial os tradicionais projetos de grande impacto ambiental, os pequenos projetos sustentáveis não têm a mesma facilidade e os bancos públicos não conseguem implementar sequer uma linha de crédito facilitada para recuperação ambiental em imóveis rurais.Nesse dia 5 de junho, dia do meio ambiente, convocamos todos os cidadãos brasileiros a refletirem sobre as opções que estão sendo tomadas por nossas autoridades nesse momento, e para se manifestarem veementemente contra o retrocesso na política ambiental e a favor de um desenvolvimento justo e responsável.Brasil, 04 de junho de 2009.Assinam:Amigos da Terra / Amazônia BrasileiraAssociação Movimento Ecológico Carijós – AMECA-Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI-Conservação Internacional Brasil,Fundação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE-Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS-Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno,Greenpeace,Grupo Ambiental da Bahia – GAMBA,Grupo Pau Campeche,
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA-Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZONI-nstituto de Estudos Socioeconômicos – INESC-Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM-Instituto Socioambiental – ISAInstituto Terra Azul-Mater Natura-Movimento de Olho na Justiça – MOJUS-Rede de ONGs da Mata Atlântica, Sociedade Brasileira de Espeleologia,Via Campesina Brasil-WWF Brasil
No dia 5 de junho de 2009,o COLUNISTA da Folha de S.Paulo escreveu o artigo
"Alarmismo pouco é bobagem" por Marcelo Leite
"A visão de que ONGs ambientalistas misturam denuncismo vazio e sentimentalismo ao debate que deveria ser técnico é incorreta Existe em alguns endereços chiques do Brasil a percepção de que organizaçõesnão governamentais (ONGs) ambientalistas atrapalham o desenvolvimento dopaís. Fariam isso, segundo esse ponto de vista, ao misturar alarmismoinfundado, denuncismo vazio e sentimentalismo natureba a um debate quedeveria ser objetivo e técnico. É uma visão parcial e, em grande medida,incorreta.Já se foi o tempo em que apenas hippies e ex-marxistas sem rumo se convertiam para a causa verde como utopia substituta. Isso pode ter sidoválido para alguns dos pioneiros que combatiam romanticamente a poluição daságuas no Rio Grande do Sul ou a construção de um aeroporto em Caucaia doAlto, na Grande São Paulo. Hoje não é mais.Desde pelo menos a fundação da organização SOS Mata Atlântica, em 1986, omelhor do movimento ambientalista brasileiro busca um pacto firme eduradouro com a ciência. Os resultados estão aí, conhecidos e citados portodos.Os primeiros dados confiáveis sobre a destruição da floresta chuvosa quecobria a costa alcançada pelos portugueses em 1500 nasceram, em 1989, daparceria entre a SOS e o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).Trata-se de um órgão de pesquisa ligado ao Ministério da Ciência eTecnologia.A parceria tinha por objeto usar imagens de satélite na composição de umatlas dos remanescentes florestais, como se começava a aplicar na época paraa Amazônia. Assim se revelou que apenas 7% da mata atlântica sobreviveram. Aúnica floresta que a maioria dos brasileiros conheceu e conhece estádesaparecendo.Hoje o Inpe conduz o mais avançado programa do mundo de monitoração deflorestas tropicais por sensoriamento remoto. Há mais de duas décadas apurae publica os dados anuais oficiais de desmatamento da Amazônia (sistemaProdes). Desde 2004 o Prodes é coadjuvado por um acompanhamento mais ágil(Deter), quinzena a quinzena, para apoio da fiscalização do Ibama.Também foi liderado pelo Inpe, com inspiração "ambientalista" ("ecológica"seria o termo cientificamente correto), o engajamento brasileiro no Experimento de Grande Escala Atmosfera-Biosfera da Amazônia. Mais conhecidocomo LBA, o projeto internacional foi o maior programa científico do Brasil durante anos e produziu conhecimento básico fundamental para começar a entender o papel da floresta amazônica no clima regional e mundial.Informações de qualidade não eram produzidas só por militantes e investigadores do ambiente. Em paralelo, o Programa Povos Indígenas no Brasil, do Cedi (Centro Ecumênico de Documentação e Informação), recolhia e mapeava dados para um catálogo cartográfico das etnias e terras indígenas do Brasil. Sempre foi uma fonte melhor, ao menos para jornalistas, que a chapa-branca Funai. SOS e Cedi são as principais organizações que deram origem ao ISA (Instituto Socioambiental), que até hoje publica, a cada cinco anos, o indispensável volume "Povos Indígenas no Brasil". Toda a cartografia agora é digital, o que habilita o ISA a fazer estudos detalhados inéditos, por exemplo sobre superposição de terras indígenas e unidades de conservação.Há exatos dez anos, o ISA atuou como coordenador de um histórico seminário em Macapá para identificar áreas prioritárias para conservação na Amazônia brasileira. Foi um esforço sem precedentes, patrocinado pelo Ministério doMeio Ambiente, para reunir o melhor conhecimento científico disponível sobre espécies e sua localização na região.Com maior ou menor sucesso e meticulosidade, a experiência se repetiu paraos outros cinco grandes biomas nacionais (Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica,Pampa e Pantanal). Uma década depois, esses trabalhos ainda orientam acriação de unidades de conservação no Brasil. Dos seminários participou um apenca de organizações que ainda dariam o que falar.No caso da Amazônia, sempre o bioma mais controverso, impuseram-se no debate público ONGs como o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e oImazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). Ambas com sede emBelém, estão na vanguarda desse tipo inovador de ONG, dedicada a cavar,sistematizar e divulgar dados socioambientais que nem o governo detém.Não faz muito tempo, quem precisasse de informações sobre a situação emtorno da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) faria melhor em procurar o Ipam.Se necessitado de dados sobre localização e produção de polos madeireiros naAmazônia, ou sobre a agropecuária da região, o canal era o Imazon.Em 2000, Ipam e ISA lideraram a confecção de um relatório de granderepercussão sobre o impacto do plano Avança Brasil, do governo FHC. Previaque 180 mil km2 de floresta amazônica pereceriam como consequência, em trêsdécadas, no altar do desenvolvimentismo ambientalmente imprevidente. Foimanchete da Folha em 13 de março daquele ano.Pelos dados do Prodes, 167 mil km2 da Amazônia perderam a floresta de lá para cá. Passaram-se só 9 anos dos 30 projetados (6 deles sob Lula).Diante disso se poderia afirmar, com objetividade e fundamento técnico, quealarmismo pouco é bobagem. Em especial diante de um governo que deita tantocarvão, gás natural e petróleo na fogueira eleitoral para requentar o Avança Brasil com o molho salgado do PAC.
Texto Anterior: Amazônia repete sina da mata atlântica
<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/fj0506200912.htm>
Índice <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/inde05062009.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário