IMPOSTOS EM SÃO PAULO

segunda-feira, 12 de maio de 2008

Organizações da sociedade civil querem respeito aos direitos indígenas e presença da democracia em Roraima

Instituições de destaque como a CNBB, SBPC, ABONG, FDDI, Instituto Ethos e ABA entre outras, divulgam nota de apoio à retirada dos invasores da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol e exigem que se respeite o Estado Democrático de Direito em Roraima. O abaixo-assinado está aberto à adesão de instituições e pessoas. Leia o texto na íntegra e as adesões já recebidas.
Nota de apoio
Em vista do debate que vem ocorrendo no STF e pela mídia acerca da demarcação e da desintrusão da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte:Desde a colônia, reconhecem-se os direitos dos índios sobre suas terras, direitos que figuram também em todas as Constituições Brasileiras desde 1934. Desde a colônia também, os interesses econômicos e a cobiça de territórios encontraram subterfúgios para eludir a aplicação dessas leis. É por causa dessa cobiça que as populações indígenas no Brasil mais numerosas se encontram para além da antiga fronteira econômica, tendo sido dizimadas nas regiões de antiga colonização. A Constituição de 1988 explicitou os direitos dos índios sobre suas terras e afirmou o caráter originário desses direitos. É inconcebível que neste novo milênio, se recorra outra vez a casuísmos para expulsar os índios das áreas que passaram a ser cobiçadas, repetindo assim práticas que deveriam nos envergonhar. A ocupação tradicional indígena sobre a extensão integral da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é comprovada por copiosa documentação histórica e foi determinante para a definição da fronteira brasileira com a Guiana. Mais de 18 mil índios Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona vivem nessa área, organizados em mais de uma centena de comunidades, que praticam suas línguas e costumes.O processo de demarcação dessa terra se desenvolve desde o fim dos anos 1970. Foi identificada pela Funai em 1993, com a extensão atual, depois foi demarcada administrativa e fisicamente durante o governo Fernando Henrique Cardoso(1998) e finalmente homologada pelo governo Lula em 2005, tendo sido rejeitadas todas as contestações apresentadas. A quase totalidade de não-índios que chegaram a ocupá-la de boa fé foi indenizada ou reassentada e a resistência à desintrusão da área se reduz a um pequeno grupo de arrozeiros, que se instalou ao sul da Terra Indígena no início dos anos 1990 e ampliou sua área de produção, mesmo sabendo tratar-se de terras de propriedade da União. Não existe nenhuma cidade instalada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas apenas uma vila, com a quase totalidade da população atual sendo indígena. A Vila Surumu foi criada por fazendeiros que já saíram da Terra Indígena e falta apenas a Funai indenizar 11 moradores não-índios. A vila de Uiramutã, sede do município de mesmo nome, criado em 1995, foi excluída da Terra Indígena em 2005. A maior parte dos habitantes da sede deste município são moradores da aldeia indígena Uiramutã. Havia três bases de garimpo chamadas Socó, Mutum e Água Fria, as quais, com a retirada dos garimpeiros em 1994, passaram a ser reocupadas por indígenas. A Funai indenizou e retirou todos os não-índios e hoje essas localidades estão totalmente integradas às aldeias.
As terras indígenas são bens de propriedade da União, indisponíveis e inalienáveis, e hoje prestam relevantes serviços ambientais ao País, ao proteger as florestas contra o avanço do desmatamento, que destrói as fontes de água, altera o regime de chuvas e elimina a biodiversidade.
A Constituição preconiza a harmonia entre o pleno reconhecimento dos direitos indígenas e a presença do Estado nas Terras Indígenas, inclusive para a promoção da defesa nacional em áreas situadas em faixa de fronteira, que diz respeito à indispensável proteção do território e da própria população indígena. Hoje há bases militares em várias terras indígenas, inclusive em Raposa Serra do Sol, e parte significativa dos soldados é indígena. Raposa-Serra do Sol não é a única e nem a maior Terra Indígena situada em faixa de fronteira; a demarcação dessas terras contribuiu para a regularização fundiária, reduziu conflitos e não criou qualquer dificuldade para a atuação do Estado, e das Forças Armadas em particular, mesmo em regiões mais críticas, como a fronteira com a Colômbia. Nunca surgiu em nenhuma Terra Indígena qualquer movimento que atentasse contra a integridade do território nacional, nem qualquer ação insurgente contra o Estado brasileiro. A área de Raposa-Serra do Sol representa 7,7% do território de Roraima, sendo que uma parte com dupla destinação (área de conservação e terra indígena). O status de Terra Indígena reconhecido em 46,13% do território de Roraima tem razões históricas decorrentes da ocupação imemorial e não é discrepante da representação efetiva da população indígena no âmbito da população rural do estado.
O processo de demarcação de uma Terra Indígena não cria nada, apenas reconhece e protege uma situação de fato, qual seja, a ocupação tradicional indígena de um território. Todos os povos indígenas que habitam os locais onde hoje se encontram as fronteiras brasileiras já estavam ali muito tempo antes delas serem politicamente estabelecidas. A existência de terras federais com destinações específicas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais) em Roraima não impede a sua governabilidade e o exercício de direitos pelos demais segmentos da sociedade local sobre o seu território. Excluídas essas terras federais, Roraima ainda conserva extensão superior à do Estado de Pernambuco, onde vive uma população dez vezes maior. Por tudo isto, os signatários esperam que o STF não tarde a se pronunciar sobre o caso, encerrando essa polêmica que prolonga conflitos desnecessários, reafirmando a plenitude dos direitos constitucionais indígenas e a sua harmonia com os interesses nacionais. Assinam (Instituições) ABA – Associação Brasileira de Antropologia ABONG – Associação Brasileira de ONGs Ação Educativa AMIT - Associação Missão Tremembé Apremavi – Associação de Preservação da Mata Atlântica e da Vida Articulação de Mulheres Brasileiras Associação Nossa Tribo Associação Terra Laranjeiras Centro de Cultura Luiz Freire CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva CIMI – Conselho Indigenista Missionário CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira Combate ao Racismo Ambiental Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia Comissão Pró-Índio de São Paulo Comitê pela Democratização da Informática do Pará CONECTAS Direitos Humanos Conservação Internacional Credibilidade Ética CTI – Centro de Trabalho Indigenista Ecoa – Comissão Ecologia e Ação Fala Preta – Organização de Mulheres Negras FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional FDDI – Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas Fetopesca – Federação Tocantinense de Pescadores Foca Brasil FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro Fórum Carajás Fórum Nacional de Mulheres Negras Fundação Oásis Cidade Aberta FVA – Fundação Vitória Amazônica Greenpeace Greenpeace Brasil GTA – Grupo de Trabalho Amazônico HAY – Hutukara Associação Yanomami IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas ICV – Instituto Centro de Vida IEPÉ – Instituto de Pesquisa e formação em educação indígena IIEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil Imaflora IMAZON – Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos Instituto Ambiental Vidágua Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Instituto Matogrossense de Direito e Educação Ambiental IOS – Instituto Observatório Social ISA – Instituto Socioambiental Justiça Global Kanindé MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos MSM – Movimento dos Sem-Mídia MST – MOVIMENTO SEM TERRA NEMA – Núcleo de Estudos de Etnologia Indígena, Meio Ambiente e Populações Tradicionais da PUC-SP OELA – Oficina Escola Lutherana da Amazônia O Esplar – Centro de Pesqusia e Assessoria Rede de Integração Verde Rede Social de Justiça e Direitos Humanos Saúde e Alegria SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Terra de Direitos Thydewas Vitae Civilis Web Rádio Brasil Indígena (Pessoas) Alexandre de Mattos Melo Anápuáka Muniz Pataxó Hã-hã-hãe Anna Penido Aparecido Araújo Lima Beatriz Carolina Gonçalves Bruno Schultze Débora Zanon Fábio Augusto Nogueira Ribeiro Fernanda de Andrade Santos Fernando de Luiz Brito Vianna Giovana Acácia Tempesta José Carlos Santana Magda von Brixen und Montzel Maria Lucia Montes Sergio Lisse Vanderlei Gussonato Walderez Nosé Hassenpflug As adesões podem ser enviadas para comunicacao@coiab.com.br com cópia para apoiorss@gmail.com
[07/05/2008

domingo, 4 de maio de 2008

Ensinar exige CONSCIÊNCIA do INACABAMENTO



"Como professor crítico, sou um "aventureiro" responsável, predisposto à mudança, à aceitação diferente. Nada do que experimentei em minha atividade docente deve necessariamente repetir-se. Repito, porém, como inevitável, a franquia de mim mesmo, radical, diante dos outros e do mundo. Minha franquia ante os outros e o mundo mesmo é a maneira radical como me experimento enquanto ser cultural, histórico, inacabado e consciente do inacabamento.
Aqui chegamos a ponto de que talvez devêssemos ter partido. O do inacabamento de ser humano. Na verdade, o inacabamento do ser ou sua inconclusão é próprio da experiência vital. Onde há vida, há inacabamento. Mas só entre mulheres e homens o inacabamento se tornou consciente. A invenção da existência a partir dos materiais que a vida oferecia levou homens e mulheres a promover o suporte em que os outros animais continuam, em mundo. Seu mundo, mundo dos homens e das mulheres. A experiência humana no mundo muda de qualidade com relação à vida animal no suporte. O suporte é o espaço, restrito ou alongado, a que o animal se prende "afetivamente" tanto quanto para resistir, é o espaço necessário a seu crescimento e que delimita seu domínio. É o espaço em que, treinando, adestrado, "aprende" a sobreviver, a caçar, a atacar, a defender-se num tempo de dependência dos adultos imensamente menos do que é necessário ao ser humano para as mesmas coisas. Quanto mais cultural é o ser maior a sua infância, sua dependência de cuidados especais. Faltam ao "movimento" dos outros animais no suporte a linguagem conceitual, a inteligibilidade do próprio suporte de que resultaria inevitavelmente a comunicabilidade do inteligido, o espanto diante da vida mesma, do que há nela de mistério. No suporte, os comportamentos dos indivíduos têm sua explicação muito mais na espécie a que pertencem os indivíduos do que neles mesmos. Falta-lhes liberdade de opção. Por isso, não se fala em ética entre os elefantes.
A vida no suporte não implica a linguagem nem a postura ereta que permitiu a liberação das mãos. Mãos que, em grande medida, nos fizeram. Quanto maior se foi tornando a solidariedade entre mentes e mãos, tanto mais o suporte foi virando mundo e a vida, existência. O suporte veio fazendo-se mundo e a vida, existência, na proporção que o corpo humano vira corpo consciente, captador, apreendedor, transformador, criador de beleza e não "espaço" vazio a ser enchido por conteúdos.
A invenção da existência envolve, repita-se, necessariamente, a linguagem, a cultura, a comunicação em níveis mais profundos e complexos do que o que ocorria e ocorre no domínio da vida, a "espiritualização" do mundo, a possibilidade de embelezar como enfear o mundo e tudo isso inscreveria mulheres e homens como seres éticos. Capazes de intervir no mundo, de comparar, de ajuizar, de decidir, de romper, de escolher, capazes de grandes ações, de dignificantes testemunhos, mas capazes também de impensáveis exemplos de baixeza e de indignidade. Só os seres que se tornam éticos podem romper com a ética. Não se sabe de tigres africanos que tenham jogado bombas altamente destruidoras em "cidades" de tigres asiáticos.
No momento em que os seres humanos, intervindo no suporte, foram criando o mundo, inventando a linguagem, com que passaram a dar nome às coisas que faziam com a ação sobre o mundo, na medida em que se foram habilitando a inteligir o mundo e criaram por conseqüência a necessária comunicabilidade do inteligido, já não foi possível existir a não ser disponível à tensão radical e profunda entre o bem e o mal, entre a dignidade e indignidade, decência e o despudor, entre boniteza e a feiúra do mundo. Quem dizer, já não foi possível existir sem assumir o direito e o dever de optar, de decidir, de lutar, de fazer política. E tudo isso nos traz de novo à imperiosidade da prática formadora, de natureza eminentemente ética. E tudo isso nos traz de novo à radicalidade de esperança. Sei que as coisas podem até piorar, mas sei também que é possível intervir para melhorá-las.
Gosto de ser homem, de ser gente, porque não está dado como certo, inequívoco, irrevogável que sou ou serei decente, que testemunharei sempre gestos puros, que sou e que serei justo, que respeitarei os outros, que não mentirei escondendo o seu valor porque a inveja de sua presença no mundo me incomoda e me enraivece. Gosto de ser homem, de ser gente, porque sei que minha passagem pelo mundo não é predeterminada, preestabelecida. Que meu "destino" não é um dado mas algo que precisa ser feito e de cuja responsabilidade não posso me eximir. Gosto de ser gente porque a História em que me faço com os outros e de cuja feitura tomo parte é um tempo de possibilidades e não de determinismo. Daí que insista tanto na problematização do futuro e recuse sua inexorabilidade"


Achei que,apesar de extenso,este texto,que se encontra no livro "PEDAGOGIA DA AUTONOMIA" pag 55 editado pela Paz e Terra-1997 merece uma releitura nossa.Vale dizer que pouco tempo depois morria este grande pensador.Veja também,na coluna ao lado em vídeo,a última entrevista deste querido amigo.Odila Fonseca

COMENTÁRIO DE CARLOS R.BRANDÃO
Campinas, 5 de maio de 2008,
Querida Odila,
Grato pelo envio da oportuna entrevista com Paulo Freire. Que ele não seja esquecido, quando o outro Paulo, o Coelho, festeja a venda de 100 milhões de livros saidos em muitas línguas.
Mas humilde, e com sonhos de chegar a vender 1000 livros, acaba de sair pela Editora Idéias e Letras, de Aparecida do Norte, meu livro sobre a Vida e o que podemos, junt@s e solidários (tal como num Paulo e ao contrário do que escreve o outro Paulo) fazer por ela, a Vida, com ela e através dela. Ele se chama: MINHA CASA, O MUNDO, e dá continuidade às idéias de AQUI É ONDE EU MORO, AQUI NÓS VIVEMOS, que há alguns anos escrevi para o Programa dos Municípios
Educadores Sustentáveis, do Ministério do Meio Ambiente.
Lucimar prepara uma nova fornada do CD de O JARDIM DE TODOS, que sairá junto com o livro, também pela Editora Autores Associados.
E não deixem de ouvir o novo Cd de Ivan Vilela: DEZ CORDAS.

Um abraço com carinho,Carlos Brandão