FÓRUM
PEMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
Na aurora das ciências e avanços teconlógicos, a
humanidade ainda não inventou algo que substitua o alimento necessário ao bom
funcionamento do organismo. Após o paleolítico, ocasião em que o Homo
sapiens deixou de ser nômade e passou a ser agricultor (8000 a.C.), inúmeras
transformações ocorreram em função do poder instituído na humanidade, afetando
as águas, as terras, o fogo e os ares. Adotando um modelo desenfreado de
desenvolvimento, numa visão imediatista de lucro da minoria, testemunhamos a
exclusão social e as injustiças ambientais que assolam o mundo. Sob o falso
discurso de ser celeiro da humanidade, grande parte dos alimentos produzidos
pelo agronegócio mato-grossense serve para refeição às vacas
holandesas.O uso e o nível de agrotóxicos, como fruto deste manejo
sem ética, compromete a qualidade dos alimentos para o consumo humano e animal,
provoca poluição, corrobora com as mudanças ambientais negativas, provoca
competições desonestas, aumenta cada vez mais o abismo entre ricos e pobres e
até impede que agricultores da agroecologia mantenham sua produção sadia e
certificada. A insustentabilidade da vida mato-grossense não é somente
instituída pelo governo, como estimulada essencialmente pelo manejo agrícola
mecanizado e baseado em agroquímicos.Para a defesa da sustentabilidade instituinte e
planetária, os participantes deste fórum permanente contra os agrotóxicos e pela
vida, manifestam-se:
ü Pela defesa do
código florestal como parte da sustentabilidade planetária, que não tenha
meramente um interesse econômico, nem seu objeto e muito menos o final
almejado;
ü Por um
zoneamento participativo, discutido e proposto no bojo do Grupo de Trabalho de
Mobilização Social e que favoreça a agricultura familiar e a valorização do mapa
social;
ü Pelo repúdio
aos megaprojetos de hidrelétricas como Belo Monte, além das inúmeras PCH que
destroem a natureza e a cultura e, assim, também pela suspensão de qualquer obra
que venha prejudicar a integridade ambiental e também dos povos do Pantanal, com
a imediata retirada do projeto de hidrovia Paraguai-Paraná do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC);
ü Pela
concordância da “Moção contra o uso dos agrotóxicos e pela vida” aprovada
durante a realização do V Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em
Saúde (São Paulo, USP, 20 de abril de 2011) em seus tópicos:
Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, tendo em vista a grande e acelerada
expansão desta forma de aplicação de venenos, especialmente em áreas de
monocultivos; Suspender as isenções de ICMS, PIS/PASEP, COFINS e IPI concedidas
aos agrotóxicos; e Elaborar e implementar um conjunto de Políticas Públicas que
viabilizem a superação do sistema do agronegócio e a transição para o sistema da
Agroecologia;
ü Pela defesa da
autonomia das ciências éticas, que metodologicamente se inscrevem na soberania
científica e essencialmente no compromisso político dos cientistas, seja na área
da saúde, ecologia, educação, sociologia ou qualquer outra área do conhecimento
e, portanto, repúdio a todo tipo de represália às pesquisas que evidenciem os
danos causados pelos agroquímicos; (Pela valorização das pesquisas que
evidenciem os danos causados pelos agroquímicos e proteção dos
cientistas);
ü Pela criação de
programas de pesquisa sobre os impactos dos agroquímicos na saúde, no meio
ambiente e nos alimentos e consequente análise de resíduos nos produtos do
agronegócio exportador, além do apoio às vítimas de contaminação;
ü Pela
sensibilização dos conselheiros municipais de saúde, em especial o segmento dos
usuários, quanto aos impactos na saúde e no meio ambiente, provocados pelo uso
de agrotóxicos;
ü Pela defesa dos
Direitos Humanos, em especial ao estudo e intervenção da Comissão Pastoral da
Terra (CPT) sobre as ameaças de morte em MT e erradicação imediata do trabalho
escravo e da violência instituída no campo;
ü Pela defesa das
vidas dos povos e comunidades tradicionais e grupos sociais vulneráveis, como os
povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, artesãos, agricultores
familiares, retireiros do Araguaia, seringueiros, trabalhadores do carvão e
tantos outros grupos marginalizados pelo poder econômico;
ü Pela justiça
socioambiental do campo e pela liberdade e autonomia dos sindicatos dos
trabalhadores rurais na luta pela vida, e o nosso repúdio às ameaças de morte
aos que combatem os agrotóxicos;
ü Pela
responsabilização legal e penal daqueles que utilizam os agroquímicos, assumindo
os riscos das externalidades advindas de seu uso no meio rural e
urbano;
ü Pela proibição,
no Brasil, da propaganda e uso de agrotóxicos já proibidos em outros países
(especialmente na Europa) e sua equiparação à mesma condição de outras
substâncias perigosas, com transporte e uso controlados; Por propagandas na
mídia de massa que mostrem os males causados por agrotóxicos nas pesquisas
feitas durante os últimos anos, que equiparam-nos às drogas tóxicas;
ü Pela defesa das
zonas de amortecimento ao redor de vilas, cidades, terras indígenas e unidades
de conservação em regiões agrícolas;
ü Pelo apoio
efetivo e oficial aos agricultores familiares na conversão para modelos de
agricultura de base ecológica;
ü Pela elaboração
de políticas públicas (nos níveis municipal, estadual e federal) que viabilizem
a agroecologia;
ü Pela defesa e
valorização da agricultura familiar, considerando sua autonomia das sementes e
técnicas tradicionais;
ü Pelo direito a
um ambiente limpo, livre de agrotóxicos e transgênicos em que as populações com
seus direitos velados tenham condições de justiça;
ü Pela defesa
ampla, irrestrita e permanente da biodiversidade e de todos os elementos que
tecem uma humanidade ética, socialmente inclusiva e ecologicamente
protegida.
PELA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA
TERRA !
Aprovada pela
plenária final do Fórum Permanente contra o agrotóxico e pela vida, em 03 de
junho de 2011, na ADUFMAT-UFMT, município de Cuiabá, MT.
