Anvisa propõe critérios para reciclagem de plásticos PET16/8/2007
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em discussão, com a sociedade, os critérios para a reciclagem de embalagens e equipamentos plásticos de Poli Etileno Tereftalato (PET). A proposta da Anvisa, aberta a contribuições até o próximo dia 9 de outubro, trata do aproveitamento seguro desses produtos para a fabricação de novas embalagens de alimentos.O texto da Consulta Pública 74 sugere regras para que esse os plásticos PET sejam reciclados de forma que se assegure a saúde da população. Segundo o gerente de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos da Anvisa, Lucas Dantas, novas tecnologias de reciclagem de PET garantem a limpeza e descontaminação do produto descartado após o consumo, independentemente do sistema de coleta. Segurança - No processo de fabricação de uma nova embalagem a partir de produtos PET, os materiais passam por várias etapas. Ao receber o plástico descartado, a indústria seleciona, lava, separa, seca, transforma por meio de extrusão (“passagem forçada de um metal ou plástico através de um orifício”, ou seja, uma das etapas do processamento) e cristaliza o material plástico para dar origem à matéria-prima conhecida como resina PET. “Este produto serve como base para a produção de embalagens que serão utilizadas para alimentos”, explica Dantas.De acordo com a legislação sanitária, as embalagens e os equipamentos em contato direto com alimentos devem atender a normas específicas de boas práticas de fabricação. Essas regras contribuem para evitar que a qualidade dos produtos seja prejudicada e que haja risco à saúde humana.Mercosul - A Consulta Pública 74 foi discutida e harmonizada, no último mês de junho, na Comissão de Alimentos do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Após a conclusão do processo de consulta, a Anvisa submeterá o texto à referida comissão, que possivelmente será publicado como “Resolução Mercosul”. Em seguida, o Brasil e demais países do bloco (Argentina, Paraguai e Uruguai, além da Venezuela, em processo de adesão) – que também estão em processo de consulta pública sobre a adequada reciclagem de produtos PET – terão um prazo de 180 dias para incorporar os regulamentos ao ordenamento jurídico de cada nação.As normas sanitárias para alimentos devem ser iguais entre os países membros do bloco com o objetivo de permitir o livre trânsito desses produtos. Por isso, os requisitos técnicos são os mesmos no Mercosul. As exigências para a conformidade da segurança e aprovação das embalagens pela autoridade nacional sanitária competente valem tanto para a produção nacional quanto para importação, incluindo registro obrigatório e rotulagem específica das embalagens.Plástico - O PET é o material utilizado, principalmente, na fabricação de garrafas plásticas para refrigerantes, sucos entre outros alimentos. A adequada reciclagem dessas embalagens, seguindo as exigências do regulamento técnico proposto pela Anvisa, irá favorecer o meio ambiente. De acordo com o site www.ambientebrasil.com.br, as garrafas PET demoram cerca de 100 anos para se decompor.Participação - Críticas e sugestões relativas à Consulta Pública 74 podem ser encaminhadas para o endereço da Anvisa: Gerência-Geral de Alimentos, SEPN 511, Bloco A, 2º andar, Ed. Bittar II, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.750.541; para o fax (61) 3448-6274; ou para o e-mail: gacta@anvisa.gov.br. Fonte: Anvisa
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