catástrofes ambientais ou pela ação humana. Inundações, secas, tornados e outras emergências socioambientais têm causado, a cada ano, grande número de vítimas fatais, além de significativos danos materiais. A desestruturação de serviços e equipamentos públicos, bem como as perdas de entes e bens familiares, afetam drasticamente os direitos humanos de grandes contingentes da população. Instituições científicas advertem para a tendência de aumento das ocorrências de catástrofes em todo o mundo, associadas à ampliação de atividades econômicas e de ocupações irregulares em áreas de preservação, margens dos rios e outras situações, agravadas pelos efeitos do aquecimento global e de mudanças climáticas. O Brasil não está preparado para enfrentar problemas dessa natureza. É preciso criar políticas públicas e programas de prevenção coordenados e, nos casos inevitáveis, atuar com rapidez para amenizar os efeitos dos desastres socioambientais. As propostas listadas abaixo constituem um conjunto mínimo de medidas destinadas a estruturar melhor nossa capacidade de resposta. Tais propostas são objeto de amplos consensos entre sociedade civil, comunidade científica e agentes públicos comprometidos com a solidariedade às populações atingidas e com as diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil. Propostas para um Sistema Nacional de Prevenção e Atendimento em Desastres Socioambientais
1. Criar uma Secretaria Especial no âmbito da Presidência da República para
assegurar o tratamento multidisciplinar e a isenção política e regional, além da
autonomia financeira no atendimento às vítimas;
2. Instituir fundos de Defesa Civil, com dotação orçamentária proveniente dos três
níveis de governo;
3. Elaborar e consolidar um marco legal que possa amparar as medidas
preventivas e as emergenciais;
4. Destinar recursos suficientes no Orçamento da União para ampliar a atual
capacidade de atendimento das situações emergenciais;
5. Reestruturar a Defesa Civil, com capacidade própria de geração de dados, profissionais capacitados, sistema de alerta e atuação conjunta com Estados e Municípios, com participação e mobilização da sociedade civil em todos osníveis, para atuar em áreas de risco e em favor da população atingida;
6. Elaborar um Plano Nacional de Prevenção de Desastres, bem como mapas
nacional, regionais e municipais de risco;
7. Criar instâncias com participação da sociedade civil para monitorar e acompanhar as iniciativas em favor dos atingidos, até que estes reconstruam suas condições de vida, assim como a reconstrução imediata dos equipamentos públicos danificados;
8. Estabelecer uma plataforma nacional para a redução do risco de desastres,
baseada no Marco de Ação de Hyogo, tratado internacional assinado pelo Brasil, com ênfase no conhecimento do risco e medidas preventivas;
9. Implementar o Conselho Nacional de Defesa Civil, de caráter consultivo e deliberativo, com a participação da sociedade civil.
10. As candidatas e os candidatos também se comprometem, uma vez eleito ou eleita, a se reunir com o Grupo de Trabalho no início de sua gestão a fim de discutir um programa de ação visando a implementação destes compromissos,bem como iniciar o processo de avaliação e implementação das diretrizes e recomendações da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil, realizada em
março de 2010; Ao receber este documento, comprometo-me em considerá-lo na elaboração do
Programa de Governo caso eleito(a) para governar o Brasil na gestão 2011-2014.
Brasília, de de 2010
_______________________________________________
Assinatura
Quem Somos
Grupo de Trabalho Situações de Emergências Socioambientais
O GT foi criado em 2010 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em atendimento a demandas da sociedade civil. A Comissão incorporou essa temática entre suas ações continuadas porque situações de emergência tornam vulneráveis a dignidade e os direitos humanos de grandes contingentes da população, merecendo tratamento prioritário. Participam do GT, além dos deputados integrantes da Comissão, as entidades civis a seguir
relacionadas:
ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos
Cáritas Brasileira
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados *
CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social [Pastorais Sociais - CNBB, Comissão Água e Meio Ambiente - CNBB, Cáritas Brasileira, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Centro de Assessoria de Iniciativas Sociais (CAIS), Movimento de Educação de Base (MEB), FIAN-Brasil, FASE, Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento de Trabalhadores Sem-Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Via Campesina, Jubileu Sul e PACS] INESC - Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
COMENTÁRIOS
"sou de uma associacao de moradores itapoa-SC ,estamos a em area de mata atlantica a beira mar,aqui ainda tem areas bem cuidadas,so nao sei ate guando.Ha 3 anos tentamos criar o Nudec, mas nao esta facil,estivemos no 5 defencil SP,percebi que e'geral os problemas ,estamos totalmente despreparados para gualquer tipo de emergencia.Guando e'que veremos nos planos de governo projetos para a unidade da segurança publica, e recursos pra a prevençao e educação(criando comunidade seguras)"
Um comentário:
sou de uma associacao de moradores itapoa-SC ,estamos a em area de mata atlantica a beira mar,aqui ainda tem areas bem cuidadas,so nao sei ate guando.Ha 3 anos tentamos criar o Nudec, mas nao esta facil,estivemos no 5 defencil SP,percebi que e'geral os problemas ,estamos totalmente despreparados para gualquer tipo de emergencia.Guando e'que veremos nos planos de governo projetos para a unidade da segurança publica, e recursos pra a prevençao e educação(criando comunidade seguras)
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