SOBERANIA ALIMENTAR : não a privatização das sementes

Petição pelas Sementes Livres - não à privatização das sementes! 
APELO EUROPEU "SEMEAR O FUTURO, COLHER A DIVERSIDADE"

A diversidade das sementes cultivadas é fruto de milhares de anos de trabalho humano em todo o planeta. É um bem comum e pertence a todos os seres humanos. A garantia do acesso a essa diversidade é fundamental para a nossa alimentação diária e para alcançarmos a soberania alimentar. Na maioria das regiões do mundo os agricultores e as agricultoras continuam a produzir, a trocar e a vender as suas próprias sementes.A União Europeia decidiu alterar as suas leis sobre as sementes em 2011.A indústria das sementes quer proteger as suas variedades com direitos de propriedade intelectual e com patentes. Além disso, pretende um maior controlo sobre ou mesmo a proibição de todas as variedades de sementes não registadas seleccionadas e usadas por gerações de agricultores e de hortelões. Dez empresas, entre as quais a Bayer, a Monsanto, a Syngenta e a Limagrain, controlam já 67% do mercado mundial de sementes. Elas querem conquistar o resto do mercado e assim impor as suas variedades registadas ao resto do mundo, variedades essas que geralmente só se desenvolvem à custa de fertilizantes químicos, de pesticidas e de irrigação. Contudo, a homogeneidade genética das variedades industriais será incapaz de alimentar o mundo no futuro. Nós devemos poder contar com uma grande diversidade de sementes regionais capazes de se adaptarem às mudanças climáticas.As negociações sobre as novas leis europeias das sementes estão a decorrer à porta fechada, entre os representantes da indústria das sementes e os burocratas da UE. Nestas circunstâncias, não se pode esperar um resultado positivo. Para influenciar as novas leis sobre as sementes, temos de aumentar o esclarecimento da generalidade dos cidadãos sobre os objectivos que lhes são vitais.
Reclamamos:
✔ o direito a produzir livremente, sem necessidade de licenças, as nossas próprias sementes a partir das nossas colheitas, a voltar a semeá-las e a dá-las a outros;
✔ a promoção das variedades regionais de sementes, através do apoio aos homens e às mulheres que conservam e melhoram variedades de agricultura biológica;
✔ a proibição de tecnologias de modificação genética na agricultura;
✔ a proibição de patentes sobre as plantas;
✔ uma nova lei para a introdução de novas variedades de sementes, que exclua as sementes geneticamente modificadas e as que exijam utilização intensiva de químicos;
✔ acabar com os insumos de elevado teor energético na produção agrícola, que são a consequência das monoculturas, do transporte a longas distâncias, bem como do cultivo de plantas que requerem fertilizantes químicos e pesticidas.
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