Conscientes da importância histórica do atual momento político, gestores de políticas públicas municipais de desenvolvimento regional da Baixada Santista avançaram nas discussões de Segurança Alimentar xTransgenia. A Baixada Santista, a 3ª maior região do Estado em termos demográficos, com população cerca de 1,6 milhão de moradores fixos,* IBGE 2007*, com área de 2.422.776 km corresponde a menos de 1% da superfície do Estado e o IDH médio de 0.817 dentre os 9 municípios 88.8% possuem forte vocação turística, um pólo industrial em Cubatão e porto em Santos.Como meta de se obter Segurança Alimentar e Nutricional eficaz na região foi realizado o IFórum de Segurança Alimentar x Transgenia (24 de julho de 2009 no Centro de Convenções da cidade de São Vicente) organizado pelo Conselho Regional de Segurança Alimentar da Baixada Santista (CONSEA) e o Centro de Referência de Segurança Alimentar Sustentável da Costa da Mata Atlântica (CRESANS). Desde 2006 os Municípios que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista vêm sendo atendidos no Município de São Vicente (onde está a sede do CONSEA e CRESANS) que desenvolvem projetos junto a várias Secretarias em especial a Secretaria de Segurança Alimentar e Combate à Fome ( SESEA) da Prefeitura Municipal de São Vicente. O Referido Fórum foi realizado com a participação de Gestores de Políticas Públicas Municipais de Desenvolvimento Regional da Baixada Santista, pesquisadores de Universidades e Representantes de Entidades da Sociedade Civil realizando conferências e debates sobre a Segurança Alimentar com o objetivo de discutir as políticas públicas a serem aplicadas nesse setor.A segurança alimentar adquire sua importância e destaque como um direito de todos a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, baseada em práticas alimentares promotoras de saúde, sem comprometer outras necessidades essenciais e tampouco o sistema alimentar futuro, devendo realizar-se em bases sustentáveis. Dos debates, das diversas experiências, destacou-se a importância de uma nutrição responsável e a necessidade urgente da integração das políticas municipais para construir um diagnóstico e operar as mudanças necessárias que ainda são obstáculos para o combate à fome e para a orientação nutricional, garantindo o acesso e a disponibilidade de alimentos numa perspectiva de sustentabilidade.
Tal condição só poderá ser assegurada através de:
· preços justos (que não onerem o consumidor e nem prejudiquem o produtor), articulando o acesso com ações de geração de renda;
· quantidade e variedade que atendam necessidades nutricionais vinculadas a programas de educação alimentar e nutricional;
· aceitação cultural;
· segurança (não contaminação biológica, química, inclusive livre de transgênicos);
· qualidade (nutricional, química, sanitária, biológica e tecnológica); processo produtivo baseado nos princípios da agro ecologia.
Todas estas condições devem ser consideradas tanto por quem oferece os incentivos, quanto por quem executa os programas.
O I FORUM DE SEGURANÇA ALIMENTAR X TRANSGENIA contou com a participação de 430 integrantes representantes dos 9 municípios e teve como palestrantes o Pesquisador e Pró-reitor de extensão e assuntos comunitários da Unicamp Prof. Dr. Mohamed Habib, o Representante do Greenpeace Rafael Georges Cruz e a Sra Josianne Arippol presidente da ONG Ética da Terra.
Em síntese, cinco importantes princípios nortearam a discussão:
1. O direito humano à alimentação adequada como direito humano primordial, condição indispensável para a vida e, em conseqüência, para o próprio direito à cidadania.
2. A constatação de que não pode haver lógica econômica ou conjuntura política que justifique a postergação da garantia deste direito a cada indivíduo com alimentos de qualidade.
3. Verificação de que a segurança alimentar e nutricional somente se efetivará através da qualidade do reconhecimento do papel da pesquisa científica para avaliação de riscos e para isso:
A obediência ao princípio da precaução nas aplicações tecnológicas”.Sendo que o referido princípio visa : Precaução= Saúde e meio ambiente ecologicamente saudável.
Ao contrário do princípio da equivalência que compreende o interesse econômico.
4. Observação de que somente haverá Segurança Alimentar e Nutricional pelo esforço conjunto do governo e sociedade civil com a combinação de funções das diferentes esferas sociais, exercidas de forma democrática e popular, visando à equidade econômica, social, de gênero e étnica .
5. Políticas efetivas para fiscalização da rotulagem de organismos geneticamente modificados e seus derivados conforme as definições da ANVISA referente a composição dos alimentos visando a plena liberdade de escolha do consumidor.
Os participantes do I FORUM DE SEGURANÇA ALIMENTAR, seguindo os Princípios da Academia Norte Americana de Medicina Ambiental recomendam aos governos da região da Baixada Santista a implantação de políticas públicas e instrumentos legais que assegurem a isenção de agrotóxicos na alimentação hospitalar e escolar, garantindo o fornecimento de alimentos produzidos com critérios científicos de agricultura orgânica, biodinâmica e agroecológica.
Sugestões:
1- Alimentação hospitalar livre de transgênicos;
2- Alimentação escolar livre de transgênicos;
3- Programas de produção e comercialização de alimentos orgânicos e agroecológicos.
Drª Vera Maria de Hollanda Mollo
Secretaria Adjunta da SESEA
Assista a sequência do documentário:O MUNDO SEGUNDO A MONSANTO
http://www.youtube.com/watch?v=hErvV5YEHkE
Plano Setorial de Qualificação para beneficiários do Programa Bolsa Família (Planseq Bolsa Família) na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).Com informações do MDS http://www.mds.gov.br/noticias/presidente-lula-e-ministro-patrus-vao-a-belo-horizonte-mg-para-formatura-de-turmas-do-planseq
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