As mudanças nas regras de preservação de mata nativa nas propriedades
rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado pela Câmara,
ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de desmatamento no
País - o equivalente ao Estado do Paraná. O número representa as áreas
de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente caso o texto seja
aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.Os cálculos foram feitos a pedido do Estado pelo professor Gerd
Sparovek, do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura
Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), com base no
texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e na emenda 164, aprovados na
Câmara na terça-feira. A conta leva em consideração a dispensa de
recuperação da reserva legal, que é a área, dentro das propriedades
rurais, que deve ser mantida com vegetação nativa e varia de 20% a 80%
das terras.O texto aprovado na Câmara agradou à bancada ruralista, mas
desagradou às entidades científicas, aos ambientalistas e ao governo - a
presidente disse que poderá vetar parte da proposta, que, entre outros
pontos, anistia produtores rurais que desmataram até 2008 e diminui as
áreas de vegetação nativa em encostas e margens de rios. Também retira a
proteção de áreas sensíveis, como restingas e mangues."O texto consolida a área agrícola do Brasil exatamente como ela
está atualmente", diz Sparovek. Ele explica que isso atende às
reivindicações dos produtores rurais, mas torna difícil a conciliação
entre produção agrícola e ambiente. "O novo Código permite que nenhum
hectare daquilo que já foi desmatado precise ser restaurado", analisa.Além da reserva legal, o novo Código aprovado na Câmara também
retira proteção das Áreas de Preservação Permanente, as APPs, que são as
margens de rios, encostas, topos e morros e vegetação litorânea, como
mangues e restingas. Segundo o texto de Rebelo, as APPs ocupadas com
agricultura ou pecuária não precisam mais ser recuperadas com vegetação
nativa.A falta de proteção, especialmente nas encostas, preocupa o
governo. O Ministério do Meio Ambiente elaborou, em fevereiro, um
documento que mostra a relação entre a ocupação irregular de topos de
morro e margens de rios na região serrana do Rio e a tragédia ocorrida
em janeiro com as chuvas e deslizamentos de terra na área. Cerca de 900
pessoas morreram.O relatório foi distribuído aos deputados federais na terça-feira,
antes da votação da reforma do Código Florestal. "O que preocupa é o
bem-estar da população. Essa questão do direito adquirido de ocupar uma
área com produção agrícola ou moradia é muito complicada. Pergunte a uma
pedra que cai da montanha ou ao rio que sobe se eles observam o direito
adquirido", afirma Wigold Schäffer, consultor do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) a serviço do ministério.
Mangues
Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e
consultor do Ministério do Meio Ambiente, aponta prejuízos aos mangues
como consequência do projeto que passou na Câmara. Hoje eles não podem
ser ocupados, mas não terão qualquer tipo de proteção se o Código
aprovado for implementado.A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação
Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), afirma que o texto aprovado na
Câmara faz justiça ao produtor rural, que desmatou em uma época em que
isso era permitido.Segundo ela, existem em torno de 20 milhões de hectares de
plantações localizadas em áreas de preservação, especialmente em margens
de rios. "Não existe anistia a desmatador. O texto assegura que quem
tem plantação em morros e várzea não vai ter de arrancar tudo de lá. É
fazer justiça ao produtor", ressalta.
outras informações
Novo Código Florestal pode agravar questões climáticas Quatro dos cientistas brasileiros que fazem parte do
Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em
inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), alertaram para o
possível agravamento sobre o clima com a entrada em vigência da atual
versão do Código Florestal aprovada pela Câmara. Segundo eles, o aumento
da pressão sobre as áreas de florestas comprometerá os compromissos
internacionais firmados em 2009 pelo Brasil na Conferência de
Copenhague, de diminuir em até 38,9% a emissão de gases de efeito estufa
(GEE) e reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020.
1- http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17848&boletim_id=918&componente_id=14885
(IN)CONSEQUÊNCIAS
Líder
camponês é assassinado em RondôniaO
trabalhador rural foi assassinado na manhã desta sexta-feira, com cinco tiros,
no centro comercial de Vista Alegre do Abunã O
trabalhador rural Adelino Ramos, mais conhecido por Dinho, foi assassinado na
manhã desta sexta-feira, com cinco tiros, no centro comercial de Vista Alegre do
Abunã. Dinho era líder do Movimento Camponês Corumbiara em
Rondônia.
Pistoleiro
que matou líder camponês em Rondônia já era conhecido da
polícia
Policiais
dizem que é provável que a morte do líder camponês tenha sido encomendada e que
o suposto assassino já tem passagem pela polícia por crime de
pistolagem.
Da reportagem do TUDORONDONIA
Porto Velho, Rondônia - A Polícia Civil em Extrema já tem a identidade do
suposto assassino do líder de trabalhadores rurais Adelino Ramos, mais conhecido
por Dinho, morto com cinco tiros de revólver, na manhã desta sexta-feira, em
pleno centro comercial do distrito de Vista Alegre do Abunã. Dinho era líder do
Movimento Camponês Corumbiara e estava na Fazenda Santa Elina, naquele ano,
quando policiais militares e trabalhadores rurais entraram em confronto,
resultando em mortes dos dois lados. O suspeito de matar o líder camponês
fugiu da cena do crime, mas foi visto por testemunhas. Ele embrenhou-se na
floresta, mas a polícia espera prendê-lo ainda nesta sexta. Sua identidade não
foi revelada para não atrapalhar as investigações. Policiais dizem que é
provável que a morte do líder camponês tenha sido encomendada e que o suposto
assassino já tem passagem pela polícia por crime de
pistolagem.
Adelino,José
Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, nosso BLOG EDUCOMAMBIENTAL,reverencia suas almas.Sigam o curso junto com a natureza e que ela lhes dê a PAZ. Odila Fonseca
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