Educação Ambiental
Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
Ministra culpa pecuária pelo desmatamento na Amazônia
Marina Silva fez sobrevôo na quarta-feira em áreas da Amazônia no Mato Grosso e Pará.
Ela disse que Lula assinou decreto para punir quem desrespeitar a lei.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta quinta-feira (31) que as áreas ocupadas pela pecuária são as responsáveis pelo desmatamento na Amazônia. Ela disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece sérias punições para aqueles que estão desrespeitando a lei e contribuindo para a destruição da área.
Na quarta-feira (30) Lula disse não acreditar que o país esteja passando por um novo surto de desmatamento e que houve "alarde" na divulgação dos números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na semana passada. Ele disse que não se pode culpar a agropecuária, os produtores de soja e os sem-terra assentados pelo aumento do desmatamento na Amazônia. "Não dá para culpar ninguém", afirmou o presidente.
A ministra disse que o decreto assinado pelo presidente Lula estabelece que "36 municípios que são responsáveis por 50% do desmatamento na Amazônia, dos mais de 600 municípios que lá existem, ficarão proibidos de fazer qualquer tipo de desmatamento e de ter qualquer tipo de licença se não se cadastrarem no sistema de cadastro de propriedades rurais".
A ameaça do governo para aqueles que descumprirem a lei, segundo Marina Silva implica em medidas que impedem acesso a créditos em bancos e venda do que for produzido na propriedade.
"Aqueles que tiverem suas propriedades embargadas em função de crimes ambientais não poderão vender aquilo que produzirem nessas propriedades. Quem comprar, transportar ou fizer qualquer tipo de transação também é co-responsável pelo crime ambiental. O decreto estabelece que aqueles que estão embargados não podem ter acesso a créditos públicos. Por sorte que estou autorizada e mandatada a cumprir o decreto e estamos trabalhando com todo o rigor para que ele seja estabelecido”, disse.
A ministra fez um sobrevôo de helicóptero na quarta-feira no norte de Mato Grosso e o sul do Pará, consideradas as áreas mais atingidas pelo desmatamento, que segundo o Inpe, podem chegar a sete mil quilômetros quadrados. Ela falou sobre o que constatou da situação na região.
“O que vimos ali foi um processo de degradação irresponsável da floresta onde as pessoas fazem a exploração predatória da madeira e depois ateiam o fogo criminosamente e jogam capim para virar pasto. O Inpe fez um trabalho sério fazendo todas as indicações de onde temos desmatamento já consolidados e indícios de desmatamentos. O programa se serve exatamente para que possamos agir de forma antecipada e evitar que aquilo que já é fato, que é um indício, se transforme numa situação irreversível”.
Marina Silva falou ainda sobre medidas que estão sendo tomadas pelo governo para identificar quem está fora da lei e quem tem um trabalho de forma considerada correta e colocou a culpa do desmatamento sobre aqueles que devastam a área para fazer pasto.
“Se faz o desmatamento predatório, tirando de forma irresponsável as árvores nobres. Não é plano de manejo. Aquilo ali é uma rapina. Depois se ateia fogo de forma criminosa e se joga capim. 70% da ocupação dessas terras que são degradadas são feitas pela atividade da pecuária. Sorte que nos estamos fazendo um trabalho que respeita aqueles que estão fazendo sua atividade de forma correta e vamos publicar a lista desses, mas vamos publicar a lista dos 150 maiores contraventores sim e vamos fazer esse trabalho em parceria com governos estaduais, municipais, próprios setores, aqueles que querem blindar os seus investimentos de forma responsável dessa narrativa perversa de que estão produzindo em prejuízo da Amazônia. Existem as pessoas sérias e existem aqueles que estão destruindo a Amazônia. Para os sérios vamos fazer o devido reconhecimento, para os criminosos o rigor da lei”, disse a ministra.
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