Direitos Socioambientais
11/03/2008
Quinze dias depois de o Ibama ter emitido parecer sobre o Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica no Vale do Ribeira, em São Paulo, movimentos sociais e ambientalistas, quilombolas, agricultores familiares e pescadores entre outros, divulgam carta aberta ao povo brasileiro e chamam todos a participar de Ato Público amanhã, 12/3, em frente à sede do Ibama, em São Paulo, em protesto contra a obra.
Apesar da grande resistência regional, de problemas metodológicos na elaboração dos estudos de impacto ambiental e de recomendação do Ministério Público para não emitir a Licença Prévia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) concluiu, em parecer técnico divulgado em 25 de fevereiro passado, pela viabilidade ambiental da usina hidrelétrica de Tijuco Alto no Vale do Ribeira, em São Paulo. (Saiba mais e leia o parecer técnico)
A ameaça da construção de usinas hidrelétricas no rio Ribeira de Iguape paira há 20 anos sobre as famílias de agricultores familiares, de quilombolas, de caiçaras, de comunidades indígenas e dos movimentos sociais que lutam pelo desenvolvimento sustentável do Vale do Ribeira. Se construídas, afetarão o modo de vida dessas populações, destruirão áreas protegidas, inundarão cavernas e modificarão o regime hidrológico do rio, com conseqüências sobre o equilíbrio ecológico do complexo estuarino do Lagamar, em Cananéia, prejudicando as colônicas de pescadores que dele dependem.
Nessas duas décadas, seguiram-se manifestações, passeatas, ofícios, abaixo-assinados, audiências públicas, estudos de impacto ambiental e relatórios de impacto ambiental(EIA/Rima) recusados. Agora, ao emitir parecer recomendando a licença prévia, o Ibama deu o primeiro passo para a implantação da hidrelétrica de Tijuco Alto, desconsiderando recomendações de não emissão da licença diante das incertezas e dos riscos envolvidos.
Por todas essas razões e para evitar um desastre sem proporções no Vale do Ribeira, que concentra os últimos remanescentes de Mata Atlântica contínua de todo o Brasil, é que organizações da sociedade civil, movimentos sociais e ambientalistas, sindicatos e colônicas de pescadores entre outros, divulgaram hoje, 11 de março, carta aberta ao povo brasileiro intitulada “A UHE Tijuco Alto não interessa ao país e menos ainda ao Vale do Ribeira” (leia abaixo, o texto na íntegra). Por concidência, esta é a semana internacional de luta contra as barragens.
A carta informa que, se construída, a usina irá gerar energia exclusivamente para a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA). E que não há interesse público em sua construção. Por isso o Ibama não pode autorizá-la. As organizações também convocam todos a participar de Ato Público contra a construção de barragens no rio Ribeira de Iguape amanhã, 12 de março, às 10h, em frente à sede do Ibama em São Paulo, na Alameda Tietê, 637.
Carta Aberta ao Povo Brasileiro
A UHE Tijuco Alto não interessa ao País e menos ainda ao Vale do Ribeira
Há vinte anos os agricultores familiares, as populações quilombolas, as famílias caiçaras, as comunidades indígenas e todos os movimentos sociais envolvidos com o desenvolvimento sustentável do Vale do Ribeira, maior remanescente contínuo de mata atlântica em todo o país, se defrontam com um iminente perigo, capaz de destruir seus modos de vida e enterrar seus planos de desenvolvimento para a região: o projeto de construção de hidrelétricas no rio Ribeira de Iguape.
Os inventários hidrelétricos do rio Ribeira apontam a construção de quatro usinas hidrelétricas: Tijuco Alto, Funil, Itaoca e Batatal. Se construídas, as barragens inundarão permanentemente uma área de aproximadamente 11 mil hectares no médio e alto curso do rio, o que implicará na perda de terras agriculturáveis – principalmente nas terras de agricultores familiares e quilombolas – na destruição de áreas hoje ambientalmente protegidas, na inundação de cavidades subterrâneas e na alteração inexorável do regime hídrico do Ribeira de Iguape, com prejuízos que se estenderão até sua foz, onde residem diversas colônias de pescadores artesanais que dependem da manutenção do equilíbrio ecológico do complexo estuarino para poderem sobreviver.Apesar da luta de vinte anos, com inúmeras passeatas, manifestações públicas, abaixos assinados e ofícios encaminhados aos órgãos ambientais competentes manifestando o repúdio da população local à construção dessas hidrelétricas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA emitiu, em 26/02/2008, o parecer técnico no /2008 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA, que avalia os estudos ambientais da UHE Tijuco Alto e, contraditoriamente com seus próprios fundamentos, conclui por sua viabilidade ambiental. Com isso, abriu-se o caminho para a emissão da Licença Prévia, primeiro passo para que a obra possa ser implantada.Nos causa imensa preocupação esse posicionamento do IBAMA, pois ele desconsidera uma série de fatores fundamentais para avaliar a viabilidade ambiental e social do empreendimento. Em primeiro lugar, desconsiderou o próprio resultado das audiências públicas,realizadas seis meses antes em cinco cidades do Vale do Ribeira, nas quais a população presente se manifestou majoritariamente contrária à construção da usina. Em segundo lugar, desconsiderou uma grande quantidade de pareceres técnicos, inclusive do Ministério Público e dos órgãos estaduais de meio ambiente de São Paulo e Paraná, que apontavam para inconsistências e falhas nos estudos ambientais e que recomendavam a não emissão da licença diante das incertezas e dos riscos envolvidos. Questões fundamentais como a segurança da barragem, a quantidade e extensão de cavidades subterrâneas afetadas, a qualidade de água do futuro reservatório, a magnitude e extensão dos danos causados à população afetada pelos “impactos indiretos”(redução de áreas agricultáveis, alteração na população de peixes, aumento de concentração de poluentes no rio, encharcamento de áreas pela elevação do lençol freático), o impacto da construção dessa barragem sobre a ecologia da região estuarina de Cananéia-Iguape e o destino das centenas de famílias de agricultores familiares diretamente afetadas pela formação do reservatório, não foram definitivamente respondidas, não foram objeto de pareceres independentes mesmo havendo dúvidas quanto às conclusões dos estudos contratados pela CBA.
Por fim, e mais grave, o parecer do IBAMA desconsiderou completamente todos os planos de desenvolvimento alternativos para a região, e que são incompatíveis com a construção desse empreendimento. Documento protocolado pelo Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira – IDESC durante as audiências públicas aponta para uma série de investimentos dos governos federal, estaduais (SP e PR) e de organizações não-governamentais na região, realizados na última década, e que vão no sentido de aproveitar os recursos naturais da região para sua própria população, fomentando a fixação das famílias de agricultores familiares em suas terras através da garantia do direito à terra, da melhoria nos fluxos de financiamento para a produção agrícola e na melhoria dos serviços públicos oferecidos a essa população. Não queremos a construção de barragens no rio Ribeira, muito menos a de Tijuco Alto, que beneficiará apenas a Companhia Brasileira de Alumínio – CBA. Numa sociedade democrática não é permitido a uma empresa privada sobrepor seus interesses aos de toda uma coletividade. Não há razão que justifique a sociedade do Vale do Ribeira assumir todos os custos decorrentes da construção da hidrelétrica, com todos os riscos inerentes a um empreendimento desse porte localizado nessa região, enquanto a CBA fica apenas com os benefícios econômicos. O Brasil não precisa mais aumentar sua produção de alumínio, pois esse é um produto que gera poucos benefícios econômicos em troca de imensos prejuízos socioambientais. A CBA não pode expandir suas atividades em prejuízo do equilíbrio ecológico de uma região importantíssima e do modo de vida de populações que nunca se beneficiarão desse aumento de produção. Não há interesse público na construção da UHE Tijuco Alto, razão pela qual o IBAMA não pode autorizar sua construção!
Queremos que seja negada a licença ambiental para a UHE Tijuco Alto. Queremos que seja revisto o estudo que prevê a construção das quatro barragens no rio Ribeira de Iguape. Queremos que ele continue correndo livre e alimentando o povo da região. Como já dissemos anteriormente ao Governo Federal, não precisamos de grandes obras, mas de oportunidades para todos. Queremos outro tipo de desenvolvimento: um desenvolvimento que realmente dê oportunidades de melhoria e qualidade de vida para toda população. Tijuco Alto representa a MORTE e nós queremos VIDA.
Assinam pela coordenação da Campanha contra Barragens no Ribeira:
Associação Sindical dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Asstraf) – Cerro Azul/PR
Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (Cedea) - Paraná
Central Única dos Trabalhadores (CUT) – Vale do Ribeira
Coletivo Educador do Lagamar
Colônia de Pescadores de Iguape
Equipe de Assessoria e Articulação das Comunidades Negras (Eaacone) – Vale do Ribeira
Fundação SOS Mata Atlântica
Instituto Ambiental Vidágua
Instituto Socioambiental (ISA)
Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab) – Vale do Ribeira
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Vale do Ribeira (Sintravale)
Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário