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| foto Ministério Meio Ambiente BR-2015 |
Nem poder público nem Samarco
sabem direito o que aconteceu em MG; também não há consenso a respeito dos
riscos das barragens remanescentes
Ainda não existem números que
mostrem as reais consequências do rompimento da barragem da Samarco em Mariana
(MG), no último dia 5. No entanto, algumas declarações de representantes do
governo federal revelam que os responsáveis por tomar providências após a
tragédia ainda não têm dimensão do que ocorreu nos últimos dias. Os dados preliminares de
dispersão indicam que a pluma de lama chegará até 3 km ao norte e 6 km para o
sul, porque as correntes marinhas ali seguem para o sul. A declaração é da ministra
Izabella Teixeira (Meio Ambiente), que, na última quinta-feira (19), baseava-se
em estudo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) para prever se o
arquipélago de Abrolhos (BA, 250 km ao norte da foz do rio Doce) e os
manguezais de Vitória (ES, 120 km ao sul) seriam afetados.
Segundo o governo do ES,
entretanto, a lama, já no primeiro dia, atingiu 3 km mar adentro e 10 km ao longo costa.
Para esta terça-feira (24), até a última atualização desta reportagem, o
município e o Estado do Espírito Santo ainda não haviam atualizado esses números.
O governo federal estima que serão necessários mais 120 dias para continuar
monitorando e, então, obter a real dimensão do desastre.
Já a Samarco opera com idas e vindas e,
na semana passada, afirmou que apenas uma barragem se rompeu em MG — e não
duas, como inicialmente havia dito. Segundo a empresa, a barragem do Fundão foi
afetada, mas a de Santarém, não. O problema é que a segunda, conforme informou,
não foi capaz de conter os rejeitos liberados pelo rompimento da primeira. Em comunicado, a Samarco
afirma que a barragem de Santarém tem fator de segurança de índice 1,37,
"o que significa que ele está 37% acima do ponto mínimo de
equilíbrio". "A norma NBR 13028 prevê que, em uma condição normal de
operação, o fator de segurança deve ser igual ou superior a 1,5, ou seja, com
50% acima do equilíbrio limite", diz a empresa.
Aos Fatos
já mostrou que outras quatro estruturas têm potencial
alto de destruição no caso de um novo desastre. A de Germano, sob
responsabilidade da Samarco, apresenta danos estruturais. Na nota, a empresa
diz que o fator atual de segurança do dique de Selinha, do complexo de Germano,
é de 1,22 — o que significa que ele está 22% acima do equilíbrio mínimo, que é
de 1,00
Responsabilidades
Por se tratar de jurisdição
federal, o rio Doce deve ser monitorado e fiscalizado pela União. Amparo de
vítimas, obras de recuperação e demais ações locais são de responsabilidade dos
governos estadual e municipal, que também devem ser acionados pelo governo
federal para tomar providências caso haja irregularidades.
Além disso, a Samarco está
sujeita à lei nº 9.433, que estipula
multa proporcional à gravidade de sua infração, de R$ 100 a R$ 10 mil. Impõe
ainda que "sempre que da infração cometida resultar prejuízo a serviço
público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens
ou animais, ou prejuízos de qualquer natureza a terceiros, a multa a ser
aplicada nunca será inferior à metade do valor máximo cominado em
abstrato". Uma semana depois do desastre, a presidente Dilma Rousseff
anunciou que multará em R$ 250 milhões a empresa de forma preliminar.
Aos Fatos
revelou neste mês que 29 barragens de rejeitos de mineração têm estrutura muito
mais precária do que a que se rompeu em Mariana. Dessas, 18 possuem selo de alto dano potencial
associado — ou seja, caso rompidas, poderão ter impacto semelhante
ou maior do que o desastre ambiental gerado pela Samarco.
