AGOSTO 2011 |
A Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC) divulgou neste domingo (7),
Veja o manifesto “A Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/AC) afirma seu apoio à equipe que integra a Frente de Proteção Etnoambiental do Rio Envira (FPERE), no rio Xinane, nas proximidades do Paralelo 10º, a
Dessa forma, é preciso que no momento em que sua vida e seus modos de vida estejam sendo ameaçados, bem como daqueles que os defendem, os órgãos responsáveis constitucionalmente pela defesa deste território estejam a postos para protegê-los e, bem como os servidores dos órgãos responsáveis, constitucionalmente por defendê-los. Neste sentido, trabalhar para que a cultura, territorialidade e identidade indígena sejam preservadas, é fundamental para que os direitos indígenas, incluindo aquele de determinar sua própria vida, não sejam esvaziados em situações como as dos isolados, esquecidos nas fronteiras brasileiras.
Sendo assim, a demora e a falta de apoio que os membros da FPERE/FUNAI e da CGIIRC/FUNAI estão tendo para cuidar da invasão e do saque ocorrido no Xinane é, no mínimo, falta de respeito e cuidado com estas populações. Isto os deixa na iminência de práticas genocidas já ocorridas na região acreana e nas fronteiras. Nesta época, a sabedoria indígena já era importante ferramenta para definir as fronteiras políticas e expandir as fronteiras econômicas, ainda que os índios continuassem esquecidos, não compondo o projeto desenvolvimentista oficial, que é muito mais antigo do que os projetos do Programa de Aceleração do Desenvolvimento. Contemporaneamente, fora da agenda de expansão e cooperação comercial do país, os índios isolados continuam fora da pauta, à margem dos direitos humanos e da humanidade, não dado o seu isolamento, mas ao desrespeito com suas condições de vida.
A despeito de ser signatário da Declaração das Nações Unidas Para os Povos Indígenas e da Convenção 169 da OIT, que coloca o direito a se determinar de maneira sustentável dentro dos costumes comunitários como essencial, o Brasil não dá o devido cuidado à temática indígena, quando esta se confronta com desenvolvimento e com as políticas de fronteira. Com relação às últimas, indígenas não são reconhecidos como atores relevantes para a formulação e execução de ações. Dessa forma, quando vemos os membros da frente desamparados no posto de controle ao tentar defender estes direitos e o protagonismo indígena em tais situações, indignamo-nos. Por acreditar que isto é essencial para a segurança e sobrevivência dos índios isolados, assim como para a autonomia na gestão e segurança dos territórios daquelas comunidades já reconhecidas constitucionalmente habitando áreas fronteiriças, a CPI/AC busca fortalecer a inclusão deste problema nas agendas de política pública. A integração e a conversação entre as comunidades e poder público é a única via para a resolução desta situação. Acreditamos ser esta a verdadeira integração. Se os governos peruano e brasileiro estão empenhados em investir na integração de suas estruturas, então a segurança das fronteiras e das populações nela presentes é marco fundamental da mesma cooperação. A CPI/AC manifesta, assim, apoio à decisão do grupo que decidiu ficar na base e defender os índios isolados sob ameaça de genocídio pela ação de supostos paramilitares peruanos. Todavia, pensa-se que esta via de diálogo e ação, em consonância com as comunidades de forma imediata, vinda por parte das Forças Armadas, Ministério da Defesa e Ministério da Justiça é necessária e urgente. É preciso que os governos estadual e federal, bem como o governo peruano, reconheçam que os índios foram, são e sempre serão parte relevante da política e das dinâmicas nacionais, especialmente na fronteira. Agora, com sua segurança ameaçada, esperamos que a defesa da soberania nacional não se sobreponha e se desconecte mais uma vez dos direitos e da política indigenista e da política dos índios. É preciso tratar do assunto de forma integrada e entender que, neste caso, a segurança nacional estará ligada a defesa da vida, não apenas da nação, mas daqueles que vivem, sobrevivem e fazem a região do Envira ser o Brasil que é. Por isso, urgimos ao poder público responsável que apóie e haja segundo suas prerrogativas constitucionais e internacionais. Ademais, pedimos que a sociedade política, que é muito mais que o governo, mobilize-se sobre o assunto em parceria com as organizações que já trabalham com o assunto a fim de que possamos exigir decisões acertadas sobre o assunto.
Rio Branco, 07 de agosto de 2011″ DOMINGO
Um comentário:
Históricamente o Acre era territorio peruano que a Bolivia vendeu para o Brasil, históricamente os siringueiro brasileiros (ezterminando nativos) penetraram na amazonia peruana alem do Acre no triangulo amazonico formado pelas fronteriras Peru, Colombia e Brasil. Em ambos casos, tratados escuros,tiraram esses territórios peruanos e agora se apresentam como defensores dos nativos?
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