Com muitas atividades diferentes, como experimentos, filmes, exposições, palestras, oficinas, visitas a laboratórios, jogos, teatro e música, e misturando ritmos, computadores, máquinas e cores, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia fará sua quarta incursão pelo país entre os dias 1 e 7 de outubro de 2007. A intenção é distribuir mudas de conhecimento, plantar sementes de criatividade e explorar a curiosidade das crianças e jovens para estimular o interesse para a ciência e para a tecnologia.
A cada ano cresce a adesão de instituições de pesquisa e ensino e de municípios à Semana Nacional de C&T. Em 2006, foram realizadas 8.654 atividades, em quase 400 cidades, envolvendo 1.014 instituições de ensino e pesquisa, ONGs, empresas, escolas, órgãos de governo, grupos de pesquisa, secretarias estaduais e municipais etc. Houve grande mobilização de pesquisadores, técnicos, professores e estudantes que, com entusiasmo e dedicação, organizaram eventos em todos os cantos do país.
Em várias cidades as atividades ultrapassaram os muros de instituições e universidades e se espalharam por locais públicos. Uma tenda da ciência significa um convite à curiosidade, com jovens e adultos perguntando, observando, experimentando, questionando, trocando idéias, aprendendo e se divertindo. Esta é uma forma possível e interessante de aproximar a ciência do público, particularmente dos jovens.
Convidamos, portanto, as instituições de pesquisa e ensino, universidades, Cefets, escolas de todos os níveis, secretarias estaduais e municipais de ciência e tecnologia e de educação, museus e centros de ciência, entidades científicas e tecnológicas, ONGs, empresas, cientistas, professores, estudantes, comunicadores da ciência e a todos os interessados a colocarem a data da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2007 em suas agendas e a iniciarem o processo de sua preparação.
domingo, 30 de setembro de 2007
domingo, 23 de setembro de 2007
Educomunicação com audiovisual
Educomunicação com audiovisual
terça-feira 18 de setembro de 2007
Em época de onipresença da mídia, produções alternativas na escola e uso de vídeos para debates ajudam a aguçar espírito crítico, diz educador
Wanderson Mansur
Um caractetística deste início desse século é que as relações sociais se dão sob a interface da mídia, seja qual suporte for, a internet, a TV, o rádio, o jornal impresso, o outdoor.
Os meios de comunicação estão mais presentes do que nunca na vida das pessoas, criando verdades, formulando subjetividades, reverberando valores, produzindo discursos e fantasias.
Na era moderna, instituições como a igreja, a escola, a família, o Estado faziam esse papel de construção do imaginário social dos sujeitos. Na atualidade a nova arena social é a mídia e seus produtos.
Uma criança de 7 anos passa em média quatro horas por dia na escola, imagine só quanto tempo ela passa exposta aos meios de comunicação? Nessa disputa de consciência e de formação da identidade cultural, os meios de comunicação tem a vantagem de serem onipresentes, de estarem em todos os lugares ao mesmo tempo.
Muito antes de ir para a escola, a criança já está exposta às mensagens midiáticas, como expõe o jornalista e diretor de escola Stellio Mendes, educador da atividade autogestionada, que visou discutir o papel do cinema como recurso auxiliar à aprendizagem. "As informações da sala de aula se tornam insuficientes, resumidas em relação aos produtos da mídia. Então resta ao educador ter a humildade de reconhecer que esses recursos são importantes na pedagogia", afirma.
No entanto, ele ressalta a importância de se ter uma visão crítica em relação a essas produções, de se incetivar as produções escolares locais de mídia, visando complementar os conteúdos.
"Os educadores devem se prevalecer do audiovisual, para dicustir história, geografia, literatura, enfim qualquer conteúdo programático" afirma Mendes.
A oficina discutiu também o conservadorismo das escolas, com seu modelo clássico de educação formal. O mecanismo de educomunicação, com produção e convívio com o audiovisual, pode incentivar o protagonismo juvenil, fazer com que essas crianças e jovens agucem a visão de sociedade e promovam mudanças no seu círculo de relações comunitárias.
Um proposta é utilizar curtas metragens, por ser o longa mais cansativo, despertar menos a atenção da criança e do jovem e também tendo em vista a importãncia de se discutir, ao final do vídeo e/ou filme, os assuntos relacionados a essa produção.
No espaço escolar, o audiovisual pode tornar a experiência de apredinzagem algo mais dinâmico, mais atraente, mais parecido com o mundo que estamos vivendo, um mundo o qual tem a comunicação como algo central, comenta o educador.
A utilização dos recursos midiáticos pode contribuir inclusive para que essas crianças e jovens tenham uma leitura diferenciada dos próprios produtos da mídia de massa.
terça-feira 18 de setembro de 2007
Em época de onipresença da mídia, produções alternativas na escola e uso de vídeos para debates ajudam a aguçar espírito crítico, diz educador
Wanderson Mansur
Um caractetística deste início desse século é que as relações sociais se dão sob a interface da mídia, seja qual suporte for, a internet, a TV, o rádio, o jornal impresso, o outdoor.
Os meios de comunicação estão mais presentes do que nunca na vida das pessoas, criando verdades, formulando subjetividades, reverberando valores, produzindo discursos e fantasias.
Na era moderna, instituições como a igreja, a escola, a família, o Estado faziam esse papel de construção do imaginário social dos sujeitos. Na atualidade a nova arena social é a mídia e seus produtos.
Uma criança de 7 anos passa em média quatro horas por dia na escola, imagine só quanto tempo ela passa exposta aos meios de comunicação? Nessa disputa de consciência e de formação da identidade cultural, os meios de comunicação tem a vantagem de serem onipresentes, de estarem em todos os lugares ao mesmo tempo.
Muito antes de ir para a escola, a criança já está exposta às mensagens midiáticas, como expõe o jornalista e diretor de escola Stellio Mendes, educador da atividade autogestionada, que visou discutir o papel do cinema como recurso auxiliar à aprendizagem. "As informações da sala de aula se tornam insuficientes, resumidas em relação aos produtos da mídia. Então resta ao educador ter a humildade de reconhecer que esses recursos são importantes na pedagogia", afirma.
No entanto, ele ressalta a importância de se ter uma visão crítica em relação a essas produções, de se incetivar as produções escolares locais de mídia, visando complementar os conteúdos.
"Os educadores devem se prevalecer do audiovisual, para dicustir história, geografia, literatura, enfim qualquer conteúdo programático" afirma Mendes.
A oficina discutiu também o conservadorismo das escolas, com seu modelo clássico de educação formal. O mecanismo de educomunicação, com produção e convívio com o audiovisual, pode incentivar o protagonismo juvenil, fazer com que essas crianças e jovens agucem a visão de sociedade e promovam mudanças no seu círculo de relações comunitárias.
Um proposta é utilizar curtas metragens, por ser o longa mais cansativo, despertar menos a atenção da criança e do jovem e também tendo em vista a importãncia de se discutir, ao final do vídeo e/ou filme, os assuntos relacionados a essa produção.
No espaço escolar, o audiovisual pode tornar a experiência de apredinzagem algo mais dinâmico, mais atraente, mais parecido com o mundo que estamos vivendo, um mundo o qual tem a comunicação como algo central, comenta o educador.
A utilização dos recursos midiáticos pode contribuir inclusive para que essas crianças e jovens tenham uma leitura diferenciada dos próprios produtos da mídia de massa.
Socioambiente e as Hidrelétricas-Uma História
Catorze anos se passaram desde que os 3 mil participantes - 650 eram índios - do I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, realizado entre 20 e 25 de fevereiro de 1989, em Altamira (PA), bradaram ao Brasil e ao mundo seu descontentamento com a política de construção de barragens no Rio Xingu. A primeira, de um complexo de cinco hidrelétricas planejadas pela Eletronorte, seria Kararaô, mais tarde rebatizada Belo Monte. De acordo com o cacique Paulinho Paiakan, líder kaiapó e organizador do evento ao lado de outras lideranças como Raoni, Ailton Krenak e Marcos Terena, a manifestação pretendia colocar um ponto final às decisões tomadas na Amazônia sem a participação dos índios. Tratava-se de um protesto claro contra a construção de hidrelétricas na região.
Encontro de Altamira reuniu 3 mil pessoas, 650 índios, entre elas, e foi considerado um marco do socioambientalismo no Brasil
Na memória dos brasileiros, o encontro ficou marcado pelo gesto de advertência da índia kaiapó Tuíra, que tocou com a lâmina de seu facão o rosto do então diretor da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes, aliás presidente da estatal durante o governo FHC. O gesto forte de Tuíra foi registrado pelas câmaras e ganhou o mundo em fotos estampadas nos principais jornais brasileiros e estrangeiros. Ocorrido pouco mais de dois meses após o assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, em Xapuri (AC), que teve repercussão internacional, o encontro de Altamira adquiriu notoriedade inesperada, atraindo não apenas o movimento social e ambientalista, como a mídia nacional e estrangeira.
O I Encontro dos Povos Indígenas foi o resultado de um longo processo de preparação iniciado um ano antes, em janeiro de 1988, (veja o item Histórico) depois que o pesquisador Darrel Posey, do Museu Emílio Goeldi do Pará, e os índios kaiapó Paulinho Paiakan e Kuben-I participaram de seminário na Universidade da Flórida, no qual denunciaram que o Banco Mundial (BIRD) liberara financiamentos para construir um complexo de hidrelétricas no Rio Xingu sem consultar os índios. Convidados por ambientalistas norte-americanos a repetir o depoimento em Washington lá foram eles. E, por causa disso, Paiakan e Kube-I acabaram enquadrados pelas autoridades brasileiras, de forma patética, na Lei dos Estrangeiros e, por isso, ameaçados de serem expulsos do país. O Programa Povos Indígenas no Brasil, do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), uma das organizações que deu origem ao Instituto Socioambiental (ISA), convidou Paiakan a vir a São Paulo, denunciou o fato e mobilizou a opinião pública contra essa arbitrariedade.
Para avançar na discussão sobre a construção de hidrelétricas, lideranças kaiapó reuniram-se na aldeia Gorotire em meados de 1988 e decidiram pedir explicações oficiais sobre o projeto hidrelétrico no Xingu, formulando um convite às autoridades brasileiras para participar de um encontro a ser realizado em Altamira (PA). A pedido de Paiakan, o antropólogo Beto Ricardo e o cinegrafista Murilo Santos, do Cedi, participaram da reunião, assessorando os kaiapó na formalização, documentação e encaminhamento do convite às autoridades. Na seqüência, uniram-se aos kaiapó na preparação do evento. O encontro finalmente aconteceu e o Cedi, com uma equipe de 20 integrantes, reforçou sua participação naquele que seria, mais tarde, considerado um marco do socioambientalismo no Brasil. Ao longo desses anos, o Cedi, e depois o ISA, acompanharam os passos do governo e da Eletronorte na questão de Belo Monte, alertas para os impactos que provocaria sobre as populações indígenas, ribeirinhas e todo o ecossistema da região.
Listada no governo FHC como uma das muitas obras estratégicas do programa Avança Brasil, a construção do complexo de hidrelétricas no Rio Xingu faz parte da herança legada ao governo Lula, eleito em novembro de 2002. Herança que era bem conhecida. Tanto assim, que o caderno temático O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil, parte do Programa do Governo do presidente eleito, alertava: "Dois projetos vêm sendo objeto de intensos debates: a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e o de Gás de Urucu, no Amazonas. Além desses também preocupam as 18 barragens propostas na Bacia do Rio Araguaia e Tocantins. A matriz energética brasileira, que se apóia basicamente na hidroeletricidade, com megaobras de represamento de rios, tem afetado a Bacia Amazônica. Considerando as especificidades da Amazônia, o conhecimento fragmentado e insuficiente que se acumulou sobre as diversas formas de reação da natureza em relação ao represamento em suas bacias, não é recomendável a reprodução cega da receita de barragens que vem sendo colocada em prática pela Eletronorte".
Decisão ficou para o novo governo
De fato, razões para preocupação não faltam. Exemplos infelizes como a construção das usinas hidrelétricas de Tucuruí (PA) e Balbina (AM), as últimas construídas na Amazônia, nas décadas de 1970 e 1980, estão aí de prova. Desalojaram comunidades, inundaram enormes extensões de terra e destruíram a fauna e flora daquelas regiões. Balbina, a 146 quilômetros de Manaus, significou a inundação da reserva indígena Waimiri-Atroari, mortandade de peixes, escassez de alimentos e fome para as populações locais. A contrapartida, que era o abastecimento de energia elétrica da população local, não foi cumprida. O desastre foi tal que, em 1989, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), depois de analisar a situação do Rio Uatumã, onde a hidrelétrica fora construída, concluiu por sua morte biológica. Em Tucuruí não foi muito diferente. Quase dez mil famílias ficaram sem suas terras, entre indígenas e ribeirinhos. Diante desse quadro, em relação à Belo Monte, é preciso questionar a forma anti-democrática como o projeto vinha sendo conduzido, a relação custo-benefício da obra, o destino da energia a ser produzida e a inexistência de uma política energética para o país que privilegie energias alternativas.
Essas questões continuam a ser repisadas pelos movimentos sociais que atuam na região, como por exemplo, o Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), entre outros. São eles que levam adiante a batalha contra a construção de Belo Monte e de outras hidrelétricas no Rio Xingu.
Empossado em janeiro de 2003, o novo presidente da Eletrobrás, o físico Luiz Pinguelli Rosa, declarou à imprensa que o projeto de construção de Belo Monte será discutido e opções de desenvolvimento econômico e social para o entorno da barragem estarão na pauta, assim como a possibilidade de reduzir a potência instalada, prevista em 11 mil megawatts (MW) no projeto original. As discussões sobre o empreendimento deverão envolver outros ministérios, como o do Meio Ambiente. Em todas as suas entrevistas, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte é líquida e certa, embora ele insista que o processo será permeado de consultas e incluirá "medidas compensatórias". Abre-se com isso uma frente polêmica na relação dos socioambientalistas com o novo governo.
A persistência governamental em construir Belo Monte está baseada numa sólida estratégia de argumentos dentro da lógica e vantagens comparativas da matriz energética brasileira. Os rios da margem direita do Amazonas têm declividades propícias à geração de energia, e o Xingu se destaca, também pela sua posição em relação às frentes de expansão econômica (predatória) da região central do país. O desenho de Belo Monte foi revisto e os impactos reduzidos em relação à proposta da década de 80. O lago, por exemplo, inicialmente previsto para ter 1.200 km2, foi reduzido, depois do encontro, para 400 km2. Os socioambientalistas, entretanto, estão convencidos de que além dos impactos diretos e indiretos, Belo Monte é um cavalo de tróia, porque outras barragens virão depois, modificando totalmente e para pior a vida na região.
Como um dos personagens que deram apoio ao protesto de Altamira desde o início, o Instituto Socioambiental saiu a campo no segundo semestre de 2002 para apurar a opinião de especialistas, ambientalistas, movimentos sociais, prefeituras locais e dirigentes de órgãos governamentais durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O ISA também pesquisou o que diz o governo Lula no item de seu programa de governo referente à construção de hidrelétricas e mais especialmente sobre Belo Monte. Como o assunto está longe de ser encerrado, este especial será atualizado com regularidade, até porque ainda não foi possível entrevistar o presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa. Pesquisas, entrevistas e textos ficaram a cargo da jornalista Cristiane Fontes.
domingo, 16 de setembro de 2007
Deserto Verde e a Aracruz Celulose
A Aracruz Celulose invade o Rio de Janeiro
Por Joyce Enzler
Por ironia do destino, a Aracruz Celulose – empresa que depois de alguns anos tentando entrar no Rio de Janeiro com sua devastação de terras, de culturas – conseguiu adentrar no nosso estado através da mudança da Lei proposta pelo governador Sergio Cabral, e com o aval do Secretário do Ambiente Carlos Minc, outrora lutador das causas ambientais.
Defensores do eucalipto argumentam que a vinda da empresa traz mais emprego para a região. Ambientalistas, indígenas, sem-terra, técnicos especializados provam que a agricultora ecológica além de empregar mais pessoas e ser mais saudável, abastece a cidade com alimentos. E como disse, em audiência pública, na Alerj, o economista do INCRA, Gustavo Souto: “Que eu saiba aqui ninguém come papel”.
Com o intuito de aprofundar o debate sobre o tema, Algo a Dizer entrevista o ambientalista e fundador da Rede Alerta Contra o Deserto Verde.
Entrevista com o ambientalista Sérgio Ricardo
O PL 383/2007, que foi aprovado recentemente alterou a Lei Estadual 4063/2003, de autoria do atual Secretário de Meio Ambiente Carlos Minc (PT). Além de diminuir de 30% para 16% a área de cultivo da mata nativa e aumentar a devastação da Mata Atlântica, quais as outras implicações que esta monocultura trará para o nosso estado?
A obscura Lei da Aracruz Celulose, aprovada às pressas pela maioria de deputados governistas, é um atentado contra os remanescentes da Mata Atlântica fluminense, e também um empecilho ao avanço da reforma agrária e da agricultura familiar em nosso estado. A expansão da indústria da celulose e de outras monoculturas em nosso país, pode levar a riscos de insegurança alimentar no futuro. O Rio está submetido a uma intensa Agenda de poluição e de injustiça ambiental travestida de desenvolvimento econômico. O resultado destas políticas irresponsáveis será mais exclusão social e a pobreza de pescadores, agricultores e comunidades. O patético secretario estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc (PT), atua como o principal “garoto-propaganda” da poluidora Aracruz que grilou, no Espírito Santo, terras de quilombolas e indígenas, envenenou com agrotóxicos as nascentes e a saúde dos trabalhadores e causou muitos acidentes trabalhistas.
Com a equivocada opção do governador Sérgio Cabral (PMDB) de “desenvolver” o interior do estado por meio de uma ou mais monoculturas sujas, ocorrerá um aumento do êxodo rural e da desigualdade no campo. A agricultura familiar e a reforma agrária também perdem com esta lei ilegítima, ilegal e injusta. Há risco de redução da produção dos alimentos, porque a monocultura de eucalipto ocupa grandes extensões de terras, inclusive áreas agrícolas em larga escala, o que gera uma maior concentração fundiária.
Porque os movimentos sociais, ambientalistas dizem que este PL é inconstitucional?
A aprovação de uma Lei que claramente beneficia uma única empresa, conhecida internacionalmente por ser uma multinacional da poluição, é uma vergonha. O governador e seus secretários confeccionaram uma casaca para vestir apenas os interesses econômicos da Aracruz que está impedida de se expandir no Espírito Santo. Lá, teve de devolver 11 mil hectares de terras aos povos indígenas, por causa de uma decisão corajosa do Ministério Público Federal e da Justiça.
A ilegalidade está no fato do Governo do Estado ter fabricado uma lei sob encomenda (da Aracruz Celulose). Além de colocar em risco as últimas áreas de Mata Atlântica ainda existentes, vai ocupar terras destinadas à produção de alimentos. Para aprovar esta lei bizarra, o governo utilizou um falso argumento, o de que seria necessário “regulamentar” o Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE), que como sabemos não depende de lei estadual nenhuma para acontecer, ser implantado, pois trata-se de uma legislação federal. Portanto, bastaria o Estado criar a Comissão do ZEE incluindo a Emater, Pesagro, ITERJ, Defensoria Pública, convidar órgãos federais como Embrapa, Incra, IBGE, Ibama, além das universidades, agricultores e sociedade civil. Este processo geraria as audiências públicas na qual o potencial das diferentes vocações agrícolas e econômicas de cada cidade ou bacia ou região hidrográfica seriam debatidas, analisadas pela sociedade. Somente após este processo participativo a proposta de ZEE deveria ser enviada à Alerj. Todo este rico processo – que colocaria em foco as raízes da situação de abandono do campo fluminense e do longo processo de degradação ambiental do Norte e Noroeste fluminense – foi deliberadamente impedido, bloqueado de forma antidemocrática, por esta lei indecorosa.
A lei prevê destinar longas extensões de terras à monocultura de eucalipto, os chamados plantios em larga escala. O Governo do Estado e a maioria de deputados estaduais condenou esta região a ser transformada num verdadeiro deserto verde, sem vida e sem biodiversidade, o que afeta a produção de alimentos, além das monoculturas disputarem território com as poucas terras ainda disponíveis no estado para a reforma agrária e a agricultura familiar que é uma necessidade social e econômica em nosso país.
A nova lei é ilegal e ilegítima porque permite que plantios com até 400 hectares sejam realizados sem apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Isto é uma ameaça para que as terras fluminenses se transformem num deserto verde.
A lei beneficia ainda a “máfia dos agrotóxicos” uma vez que a monocultura de eucalipto usa bastante venenos químicos. Estas empresas, gigantes multinacionais do setor químico-farmacêutico e de biotecnologia, provocam o que os povos indígenas chamam “progresso da morte” já que contaminam nascentes e rios, afetam a saúde dos agricultores, destroem as florestas nativas, concentram terra e poder político-financeiro para poucos, porque a sua produção é para exportação – gerar riquezas no exterior.
Atualmente, as monoculturas são extremamente mecanizadas, portanto não geram empregos como vêm sendo mentirosamente anunciado pelo Governo do Estado e a Aracruz por meio de propaganda paga em TVs e jornais. Isto é uma ilusória forma de manipulação dos anseios e necessidades da população, algo como uma chantagem de emprego própria do desenvolvimento capitalista poluidor que tenta se impor a qualquer custo.
O projeto do governo do estado não indica medidas adequadas e efetivas para reverter o avançado processo de desertificação que já atinge as terras de várias cidades do Norte e Noroeste fluminense, o que os governistas e lobistas da Aracruz chamam de deserto cinza. Pelo contrário, a lei da Aracruz visa consolidar um terceiro ciclo de monocultura altamente poluidora, concentradora de renda e promotora de exclusão social no campo – os dois primeiros ciclos foram o do café e da cana-de-açúcar que degradaram enormemente os solos com desmatamentos e queimadas, eliminaram a vegetação nativa e exploraram a força de trabalho das populações rurais.
Agora, surge o antiecológico ciclo da monocultura de eucaliptos e seus conhecidos impactos sócioambientais. Técnicos experientes de diversas áreas têm destacado a falta de ética, inclusive com as futuras gerações, de se querer combater o “deserto cinza” com a implantação de um verdadeiro “deserto verde”, através de uma predatória monocultura de exportação. Ao invés de monoculturas, devemos ter políticas públicas voltadas para a conservação do solo e da biodiversidade, assim como a recuperação das áreas degradadas, a proteção das nascentes, de rios e cursos d`água. O atual governo preferiu condenar parte do território fluminense a ser uma zona de sacrifício ambiental e social.
Enfim, e infelizmente, a Aracruz Celulose entrou no nosso Estado após anos de luta dos verdadeiros e incansáveis ambientalistas. Não dá para lutar contra a força do dinheiro, o movimento ambientalista rachou ou é uma derrota da sociedade?
É um equívoco achar que a aprovação desta lei injusta é uma derrota de um único setor dos movimentos sociais, no caso dos ambientalistas, já que seus impactos afetarão toda a sociedade, a economia regional e a forma de ocupação do território fluminense, inclusive por que pretende subtrair, eliminar terras apropriadas para a reforma agrária e as últimas áreas de mata atlântica do estado.
As cidades serão afetadas pela redução de áreas produtoras de alimentos. Não será surpresa se houver um contínuo aumento dos custos dos hortifrutigranjeiros consumidos pela população urbana mais pobre, já que o plantio de eucalipto está previsto na lei para ser feito em larga escala e ocupar grandes extensões de terras. Outra conseqüência perversa será o aumento do êxodo rural que, como sabemos, gera ocupação desordenada das cidades, desemprego e pobreza nas cidades: caldo de cultura da violência urbana e da insegurança pública.
Parte do movimento ambientalista há tempos foi cooptado pelo grande capital e por governos que não levam em conta, de verdade, a questão ambiental e que ainda hoje submetem nossas vidas aos interesses econômicos imediatos de grandes empresas poluidoras. Estes mercadores da natureza abandonaram há muito tempo a perspectiva de luta coletiva e aderiram à Ecologia de Mercado. Estão empanturrados com seus milhões através de seus projetos e medidas compensatórias – muitas delas para maquiar a realidade de dor e sofrimento em que vivem muitas pessoas e comunidades vítimas da poluição.
Ecologia é coisa muito séria para ser tratada apenas por Ong’s. No Brasil, os movimentos sociais e ativistas, pesquisadores e grupos ecológicos que lutam para construir uma sociedade mais justa, solidária e com maior distribuição de renda e do poder político estão se organizando nos movimentos de justiça ambiental que têm trazido nova esperança mundo afora, nas lutas de resistência por transformação social coletiva e que propõem mudanças profundas à injusta globalização econômica em que vivemos.
As Redes Alerta contra o Deserto Verde lutam contra as monoculturas por entender que esta é uma luta ecológica anticapitalista, já que afeta os direitos da maioria da população trabalhadora e o meio ambiente. A luta contra os chamados desertos verdes, que avançam por diversos estados (ES, MG, BA, RS, SP e agora RJ), a base de generosos incentivos fiscais e bilionários e financiamentos públicos, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dados a um seleto grupo de grandes empresas transnacionais como, por exemplo, Aracruz, Suzano e Verace.
Esta não é uma luta apenas ecológica. Questionamos a opção de desenvolvimento capitalista altamente poluidor, destruidor da natureza, concentrador das riquezas, e socialmente excludente que o nosso país tem adotado ao longo dos tempos. Uma questão central a ser enfrentada é o papel do BNDES, que tem sido o principal incentivador deste modelo poluidor e excludente.
Este quadro só mudará com o aumento da organização da sociedade e de uma tomada de consciência de que é preciso construir um outro caminho, de que é possível uma outra economia, algo como uma Economia da Vida ou Economia da Natureza. As bases desta economia ecológica são: a melhor e mais ampla distribuição dos benefícios do desenvolvimento econômico e a inclusão social com proteção do meio ambiente.
Quais são as alternativas propostas pelos movimentos sociais ao plantio do eucalipto em larga escala? Existe alternativas às monoculturas?
O governo do estado e a maioria dos deputados governistas estão gestando o “ovo da serpente”, pois em função de seus interesses econômicos imediatistas optaram por destinar ao campo fluminense um modelo econômico poluidor, concentrador de terras e da renda, que provocará mais exclusão social e pobreza.Hoje em dia sabemos que as monoculturas, não só de eucalipto mais também de cana (etanol), não geram muitos empregos, porque são atividades bastante mecanizadas.
Como alternativas os governos deveriam destinar recursos, criar incentivos, priorizar a implantação de vários programas e tecnologias menos poluentes já existentes e de conhecimento do conjunto de técnicos experientes da Emater, da Pesagro, do Incra, da Embrapa, bem como apoiar o desenvolvimento de inúmeras teses e estudos que apresentam soluções alternativas e de menor custo financeiro e que poderiam estar sendo aplicadas na área rural em benefício da sociedade.
Várias teses não têm qualquer aproveitamento social, estão adormecidas nas gavetas das universidades públicas e privadas, e nunca tiveram apoio político e recursos financeiros para se desenvolverem de fato. Se concretizadas, poderiam consolidar opções econômicas mais sustentáveis e geradoras de postos de trabalho.
Ao invés do anunciado financiamento de mais de R$ 1 bilhão para a poluidora Aracruz celulose, o governo estadual e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deveriam unir esforços com prefeituras e os movimentos da reforma agrária para destinar o montante desta verba para diversos projetos agroecológicos em municípios e regiões diferentes; bem como para executar ações de reflorestamento e recuperação das áreas degradadas e das matas ciliares, o incentivo ao plantio das seringueiras, a produção de biodiesel de forma descentralizada e sob controle dos pequenos agriculturores, a policultura, a agricultura familiar e os assentamentos rurais que são produtores de alimentos para abastecer as cidades, a floricultura, a psicultura, a produção de mel, o turismo rural e de valor histórico-cultural, o ecoturismo, os pólos de ecoesportes, projetos de aqüicultura e pesca, entre outros.
Diversas opções econômicas já foram estudadas e identificadas no Mapa de Solos do Estado do RJ, elaborado pela Embrapa, e comprovadamente contribuem para aumentar a renda do produtor rural, em especial dos pequenos agricultores, além de promover um desenvolvimento econômico com inclusão social e proteção ambiental. Já a monocultura de eucalipto não gera emprego, nem distribui renda e riquezas, é um plantio em larga escala destinado à exportação.
O atual governo, em continuidade às políticas anteriores, vem tentando extinguir, via sucateamento e baixos salários, os órgãos públicos de extensão rural (Pesagro, Emater, Iterj, Fiperj), que têm papel vital de apoio técnico e tecnológico à agricultura familiar e aos assentamentos da reforma agrária. Os funcionários deste setor não têm aumento há quase 10 anos, e falta infra-estrutura básica para atender o produtor rural e as prefeituras.
Quais os próximos passos desta luta?
A Rede Alerta Contra o Deserto Verde e o Fórum Estadual da Reforma Agrária – que congrega os 3 movimentos em atuação no estado do RJ (MST, Fetag e MTL) – , estão unidos e organizados para uma longa luta de resistência que visa denunciar os prejuízos ambientais e sociais que serão provocados com a implantação desta monocultura em nosso estado.
A implantação de monoculturas provoca instabilidade e aumento de conflitos agrários e, portanto, da violência no campo. Nossa tarefa é preparar uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) para contestar a legitimidade e legalidade da lei da Aracruz por incentivar a monocultura e o latifúndio e ferir o Direito à Precaução reconhecido internacionalmente e na nossa legislação ambiental.
Também realizamos um ciclo de debates em universidades, comunidades e instituições diversas para esclarecer à população e aos consumidores, e para incentivá-los a boicotar desde já aos produtos da Aracruz. Aliás, há uma campanha internacional de boicote aos produtos da poluidora indústria da celulose. Juntos com alguns sindicatos e federações de trabalhadores urbanos vamos confeccionar cartazes e painéis bem grandes com a foto, o nome e o partido de todos os deputados estaduais que compõem a bancada da celulose, do governador Sérgio Cabral e do picareta ex-deputado-secretário Minc e do deputado-secretário de agricultura, Cristino Áureo, com os dizeres “Inimigos da Mata Atlântica e da Biodiversidade, Traidores da reforma agrária”. Todas as autoridades favoráveis ao projeto da monocultura de eucalipto precisarão se explicar para a sociedade e aos eleitores.
Por fim, a Rede Alerta quer agradecer profundamente e de coração à mídia sindical e alternativa que tem sido coerente e corajosa ao fazer este debate de forma democrática, compartilhando os desafios para se construir a solidariedade entre os povos da cidade e do campo.
Sérgio Ricardo, é gestor ambiental e fundador da Rede Alerta Contra o Deserto Verde Fluminense.
E-mail: srverde@uol.com.br
Tel. (21) 9908-2773, 2215-2161
contato@algoadizer.com.br
Por Joyce Enzler
Por ironia do destino, a Aracruz Celulose – empresa que depois de alguns anos tentando entrar no Rio de Janeiro com sua devastação de terras, de culturas – conseguiu adentrar no nosso estado através da mudança da Lei proposta pelo governador Sergio Cabral, e com o aval do Secretário do Ambiente Carlos Minc, outrora lutador das causas ambientais.
Defensores do eucalipto argumentam que a vinda da empresa traz mais emprego para a região. Ambientalistas, indígenas, sem-terra, técnicos especializados provam que a agricultora ecológica além de empregar mais pessoas e ser mais saudável, abastece a cidade com alimentos. E como disse, em audiência pública, na Alerj, o economista do INCRA, Gustavo Souto: “Que eu saiba aqui ninguém come papel”.
Com o intuito de aprofundar o debate sobre o tema, Algo a Dizer entrevista o ambientalista e fundador da Rede Alerta Contra o Deserto Verde.
Entrevista com o ambientalista Sérgio Ricardo
O PL 383/2007, que foi aprovado recentemente alterou a Lei Estadual 4063/2003, de autoria do atual Secretário de Meio Ambiente Carlos Minc (PT). Além de diminuir de 30% para 16% a área de cultivo da mata nativa e aumentar a devastação da Mata Atlântica, quais as outras implicações que esta monocultura trará para o nosso estado?
A obscura Lei da Aracruz Celulose, aprovada às pressas pela maioria de deputados governistas, é um atentado contra os remanescentes da Mata Atlântica fluminense, e também um empecilho ao avanço da reforma agrária e da agricultura familiar em nosso estado. A expansão da indústria da celulose e de outras monoculturas em nosso país, pode levar a riscos de insegurança alimentar no futuro. O Rio está submetido a uma intensa Agenda de poluição e de injustiça ambiental travestida de desenvolvimento econômico. O resultado destas políticas irresponsáveis será mais exclusão social e a pobreza de pescadores, agricultores e comunidades. O patético secretario estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc (PT), atua como o principal “garoto-propaganda” da poluidora Aracruz que grilou, no Espírito Santo, terras de quilombolas e indígenas, envenenou com agrotóxicos as nascentes e a saúde dos trabalhadores e causou muitos acidentes trabalhistas.
Com a equivocada opção do governador Sérgio Cabral (PMDB) de “desenvolver” o interior do estado por meio de uma ou mais monoculturas sujas, ocorrerá um aumento do êxodo rural e da desigualdade no campo. A agricultura familiar e a reforma agrária também perdem com esta lei ilegítima, ilegal e injusta. Há risco de redução da produção dos alimentos, porque a monocultura de eucalipto ocupa grandes extensões de terras, inclusive áreas agrícolas em larga escala, o que gera uma maior concentração fundiária.
Porque os movimentos sociais, ambientalistas dizem que este PL é inconstitucional?
A aprovação de uma Lei que claramente beneficia uma única empresa, conhecida internacionalmente por ser uma multinacional da poluição, é uma vergonha. O governador e seus secretários confeccionaram uma casaca para vestir apenas os interesses econômicos da Aracruz que está impedida de se expandir no Espírito Santo. Lá, teve de devolver 11 mil hectares de terras aos povos indígenas, por causa de uma decisão corajosa do Ministério Público Federal e da Justiça.
A ilegalidade está no fato do Governo do Estado ter fabricado uma lei sob encomenda (da Aracruz Celulose). Além de colocar em risco as últimas áreas de Mata Atlântica ainda existentes, vai ocupar terras destinadas à produção de alimentos. Para aprovar esta lei bizarra, o governo utilizou um falso argumento, o de que seria necessário “regulamentar” o Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE), que como sabemos não depende de lei estadual nenhuma para acontecer, ser implantado, pois trata-se de uma legislação federal. Portanto, bastaria o Estado criar a Comissão do ZEE incluindo a Emater, Pesagro, ITERJ, Defensoria Pública, convidar órgãos federais como Embrapa, Incra, IBGE, Ibama, além das universidades, agricultores e sociedade civil. Este processo geraria as audiências públicas na qual o potencial das diferentes vocações agrícolas e econômicas de cada cidade ou bacia ou região hidrográfica seriam debatidas, analisadas pela sociedade. Somente após este processo participativo a proposta de ZEE deveria ser enviada à Alerj. Todo este rico processo – que colocaria em foco as raízes da situação de abandono do campo fluminense e do longo processo de degradação ambiental do Norte e Noroeste fluminense – foi deliberadamente impedido, bloqueado de forma antidemocrática, por esta lei indecorosa.
A lei prevê destinar longas extensões de terras à monocultura de eucalipto, os chamados plantios em larga escala. O Governo do Estado e a maioria de deputados estaduais condenou esta região a ser transformada num verdadeiro deserto verde, sem vida e sem biodiversidade, o que afeta a produção de alimentos, além das monoculturas disputarem território com as poucas terras ainda disponíveis no estado para a reforma agrária e a agricultura familiar que é uma necessidade social e econômica em nosso país.
A nova lei é ilegal e ilegítima porque permite que plantios com até 400 hectares sejam realizados sem apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Isto é uma ameaça para que as terras fluminenses se transformem num deserto verde.
A lei beneficia ainda a “máfia dos agrotóxicos” uma vez que a monocultura de eucalipto usa bastante venenos químicos. Estas empresas, gigantes multinacionais do setor químico-farmacêutico e de biotecnologia, provocam o que os povos indígenas chamam “progresso da morte” já que contaminam nascentes e rios, afetam a saúde dos agricultores, destroem as florestas nativas, concentram terra e poder político-financeiro para poucos, porque a sua produção é para exportação – gerar riquezas no exterior.
Atualmente, as monoculturas são extremamente mecanizadas, portanto não geram empregos como vêm sendo mentirosamente anunciado pelo Governo do Estado e a Aracruz por meio de propaganda paga em TVs e jornais. Isto é uma ilusória forma de manipulação dos anseios e necessidades da população, algo como uma chantagem de emprego própria do desenvolvimento capitalista poluidor que tenta se impor a qualquer custo.
O projeto do governo do estado não indica medidas adequadas e efetivas para reverter o avançado processo de desertificação que já atinge as terras de várias cidades do Norte e Noroeste fluminense, o que os governistas e lobistas da Aracruz chamam de deserto cinza. Pelo contrário, a lei da Aracruz visa consolidar um terceiro ciclo de monocultura altamente poluidora, concentradora de renda e promotora de exclusão social no campo – os dois primeiros ciclos foram o do café e da cana-de-açúcar que degradaram enormemente os solos com desmatamentos e queimadas, eliminaram a vegetação nativa e exploraram a força de trabalho das populações rurais.
Agora, surge o antiecológico ciclo da monocultura de eucaliptos e seus conhecidos impactos sócioambientais. Técnicos experientes de diversas áreas têm destacado a falta de ética, inclusive com as futuras gerações, de se querer combater o “deserto cinza” com a implantação de um verdadeiro “deserto verde”, através de uma predatória monocultura de exportação. Ao invés de monoculturas, devemos ter políticas públicas voltadas para a conservação do solo e da biodiversidade, assim como a recuperação das áreas degradadas, a proteção das nascentes, de rios e cursos d`água. O atual governo preferiu condenar parte do território fluminense a ser uma zona de sacrifício ambiental e social.
Enfim, e infelizmente, a Aracruz Celulose entrou no nosso Estado após anos de luta dos verdadeiros e incansáveis ambientalistas. Não dá para lutar contra a força do dinheiro, o movimento ambientalista rachou ou é uma derrota da sociedade?
É um equívoco achar que a aprovação desta lei injusta é uma derrota de um único setor dos movimentos sociais, no caso dos ambientalistas, já que seus impactos afetarão toda a sociedade, a economia regional e a forma de ocupação do território fluminense, inclusive por que pretende subtrair, eliminar terras apropriadas para a reforma agrária e as últimas áreas de mata atlântica do estado.
As cidades serão afetadas pela redução de áreas produtoras de alimentos. Não será surpresa se houver um contínuo aumento dos custos dos hortifrutigranjeiros consumidos pela população urbana mais pobre, já que o plantio de eucalipto está previsto na lei para ser feito em larga escala e ocupar grandes extensões de terras. Outra conseqüência perversa será o aumento do êxodo rural que, como sabemos, gera ocupação desordenada das cidades, desemprego e pobreza nas cidades: caldo de cultura da violência urbana e da insegurança pública.
Parte do movimento ambientalista há tempos foi cooptado pelo grande capital e por governos que não levam em conta, de verdade, a questão ambiental e que ainda hoje submetem nossas vidas aos interesses econômicos imediatos de grandes empresas poluidoras. Estes mercadores da natureza abandonaram há muito tempo a perspectiva de luta coletiva e aderiram à Ecologia de Mercado. Estão empanturrados com seus milhões através de seus projetos e medidas compensatórias – muitas delas para maquiar a realidade de dor e sofrimento em que vivem muitas pessoas e comunidades vítimas da poluição.
Ecologia é coisa muito séria para ser tratada apenas por Ong’s. No Brasil, os movimentos sociais e ativistas, pesquisadores e grupos ecológicos que lutam para construir uma sociedade mais justa, solidária e com maior distribuição de renda e do poder político estão se organizando nos movimentos de justiça ambiental que têm trazido nova esperança mundo afora, nas lutas de resistência por transformação social coletiva e que propõem mudanças profundas à injusta globalização econômica em que vivemos.
As Redes Alerta contra o Deserto Verde lutam contra as monoculturas por entender que esta é uma luta ecológica anticapitalista, já que afeta os direitos da maioria da população trabalhadora e o meio ambiente. A luta contra os chamados desertos verdes, que avançam por diversos estados (ES, MG, BA, RS, SP e agora RJ), a base de generosos incentivos fiscais e bilionários e financiamentos públicos, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dados a um seleto grupo de grandes empresas transnacionais como, por exemplo, Aracruz, Suzano e Verace.
Esta não é uma luta apenas ecológica. Questionamos a opção de desenvolvimento capitalista altamente poluidor, destruidor da natureza, concentrador das riquezas, e socialmente excludente que o nosso país tem adotado ao longo dos tempos. Uma questão central a ser enfrentada é o papel do BNDES, que tem sido o principal incentivador deste modelo poluidor e excludente.
Este quadro só mudará com o aumento da organização da sociedade e de uma tomada de consciência de que é preciso construir um outro caminho, de que é possível uma outra economia, algo como uma Economia da Vida ou Economia da Natureza. As bases desta economia ecológica são: a melhor e mais ampla distribuição dos benefícios do desenvolvimento econômico e a inclusão social com proteção do meio ambiente.
Quais são as alternativas propostas pelos movimentos sociais ao plantio do eucalipto em larga escala? Existe alternativas às monoculturas?
O governo do estado e a maioria dos deputados governistas estão gestando o “ovo da serpente”, pois em função de seus interesses econômicos imediatistas optaram por destinar ao campo fluminense um modelo econômico poluidor, concentrador de terras e da renda, que provocará mais exclusão social e pobreza.Hoje em dia sabemos que as monoculturas, não só de eucalipto mais também de cana (etanol), não geram muitos empregos, porque são atividades bastante mecanizadas.
Como alternativas os governos deveriam destinar recursos, criar incentivos, priorizar a implantação de vários programas e tecnologias menos poluentes já existentes e de conhecimento do conjunto de técnicos experientes da Emater, da Pesagro, do Incra, da Embrapa, bem como apoiar o desenvolvimento de inúmeras teses e estudos que apresentam soluções alternativas e de menor custo financeiro e que poderiam estar sendo aplicadas na área rural em benefício da sociedade.
Várias teses não têm qualquer aproveitamento social, estão adormecidas nas gavetas das universidades públicas e privadas, e nunca tiveram apoio político e recursos financeiros para se desenvolverem de fato. Se concretizadas, poderiam consolidar opções econômicas mais sustentáveis e geradoras de postos de trabalho.
Ao invés do anunciado financiamento de mais de R$ 1 bilhão para a poluidora Aracruz celulose, o governo estadual e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deveriam unir esforços com prefeituras e os movimentos da reforma agrária para destinar o montante desta verba para diversos projetos agroecológicos em municípios e regiões diferentes; bem como para executar ações de reflorestamento e recuperação das áreas degradadas e das matas ciliares, o incentivo ao plantio das seringueiras, a produção de biodiesel de forma descentralizada e sob controle dos pequenos agriculturores, a policultura, a agricultura familiar e os assentamentos rurais que são produtores de alimentos para abastecer as cidades, a floricultura, a psicultura, a produção de mel, o turismo rural e de valor histórico-cultural, o ecoturismo, os pólos de ecoesportes, projetos de aqüicultura e pesca, entre outros.
Diversas opções econômicas já foram estudadas e identificadas no Mapa de Solos do Estado do RJ, elaborado pela Embrapa, e comprovadamente contribuem para aumentar a renda do produtor rural, em especial dos pequenos agricultores, além de promover um desenvolvimento econômico com inclusão social e proteção ambiental. Já a monocultura de eucalipto não gera emprego, nem distribui renda e riquezas, é um plantio em larga escala destinado à exportação.
O atual governo, em continuidade às políticas anteriores, vem tentando extinguir, via sucateamento e baixos salários, os órgãos públicos de extensão rural (Pesagro, Emater, Iterj, Fiperj), que têm papel vital de apoio técnico e tecnológico à agricultura familiar e aos assentamentos da reforma agrária. Os funcionários deste setor não têm aumento há quase 10 anos, e falta infra-estrutura básica para atender o produtor rural e as prefeituras.
Quais os próximos passos desta luta?
A Rede Alerta Contra o Deserto Verde e o Fórum Estadual da Reforma Agrária – que congrega os 3 movimentos em atuação no estado do RJ (MST, Fetag e MTL) – , estão unidos e organizados para uma longa luta de resistência que visa denunciar os prejuízos ambientais e sociais que serão provocados com a implantação desta monocultura em nosso estado.
A implantação de monoculturas provoca instabilidade e aumento de conflitos agrários e, portanto, da violência no campo. Nossa tarefa é preparar uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) para contestar a legitimidade e legalidade da lei da Aracruz por incentivar a monocultura e o latifúndio e ferir o Direito à Precaução reconhecido internacionalmente e na nossa legislação ambiental.
Também realizamos um ciclo de debates em universidades, comunidades e instituições diversas para esclarecer à população e aos consumidores, e para incentivá-los a boicotar desde já aos produtos da Aracruz. Aliás, há uma campanha internacional de boicote aos produtos da poluidora indústria da celulose. Juntos com alguns sindicatos e federações de trabalhadores urbanos vamos confeccionar cartazes e painéis bem grandes com a foto, o nome e o partido de todos os deputados estaduais que compõem a bancada da celulose, do governador Sérgio Cabral e do picareta ex-deputado-secretário Minc e do deputado-secretário de agricultura, Cristino Áureo, com os dizeres “Inimigos da Mata Atlântica e da Biodiversidade, Traidores da reforma agrária”. Todas as autoridades favoráveis ao projeto da monocultura de eucalipto precisarão se explicar para a sociedade e aos eleitores.
Por fim, a Rede Alerta quer agradecer profundamente e de coração à mídia sindical e alternativa que tem sido coerente e corajosa ao fazer este debate de forma democrática, compartilhando os desafios para se construir a solidariedade entre os povos da cidade e do campo.
Sérgio Ricardo, é gestor ambiental e fundador da Rede Alerta Contra o Deserto Verde Fluminense.
E-mail: srverde@uol.com.br
Tel. (21) 9908-2773, 2215-2161
contato@algoadizer.com.br
quinta-feira, 6 de setembro de 2007
Reflexões do Prof Ismar Soares - Educomunicação
Reflexões do prof. Ismar Soares
A educomunicação ganha visibilidade, na Bahia
A educomunicação mostra sinais de que vem sendo aceita como um campo capaz de articular agentes culturais e sociais em torno de projetos de transfomração social. Foi o que ficou evidenciado em Salvador, durante o 2o. Seminário Baiano de Radiodifusão Comunitária, ocorrido entre 29 e 31 de agosto, no espaço do Centro de Cultura da Câmera dos Vereadores de Salvador, no centro histórico. O evento que contou com a presença de instituições e personalidades do primeiro setor área governamental e do terceiro setor espaço de atuação das ONGs. A iniciativa coube à REBECA – Rede Brasileira de Educomunicação Ambiental, ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rádio, TV e Publicidade da Bahia e à Associação de Rádios Alternativas e Comunitárias da Bahia, com o apoio do SESC, SENAC, SEBRAE, IPRAJ e Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia, num trabalho articulado pela jornalista Simone Moraes.
O encontro notabilizou-se por reunir, numa mesma mesa-redonda, de um lado, representantes do Ministério das Comunicações (na pessoa de Zilda Beatriz, da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica) e da Casa Civil da Presidência da República (na pessoa de Carlos Freire Resende, Diretor do Departamento de Outorga de Serviços), que tiveram espaço e tempo para apresentar os pontos de vista do governo e, de outro, lideranças do movimento em favor da multiplicação dos canais comunitários (notadamente Joaquim Carvalho, representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias e Manoel Ávila, presidente da Associação de Rádios Alternativas e Comunitárias da Bahia) que criticaram com veemência a forma com que Brasília trata os pedidos protocolados, inibindo o desenvolvimento de uma política democrática de comunicação para o país.
Educomunicação
O seminário dedicou tempo para refletir sobre educomunicação e ouvir experiências bem sucedidas de práticas educomunicativas através do uso do rádio. O tema da educomunicação apareceu na palestra de abertura, quando o conferencista, Prof. Ismar Soares, do NCE/USP, lembrou a importância de se reverter o paradigma funcionalista que dá suporte às políticas de comunicação, introduzindo, na prática social, o paradigma das mediações culturais, num trabalho articulado que leve em conta a busca de apoio dos demais setores da população para o trabalho que emerge das bases da sociedade, principalmente o apoio da nova geração, constituída pela infância e pela juventude, enfatizando: “Foi o que ocorreu com o projeto Educom.rádio, que levou a linguagem radiofônica a 455 escolas do município de São Paulo. A partir de uma aliança entre educadores e comunicadores, especialmente radialistas, um número significativo de professores e estudantes pode vivenciar a prática do planejamento de uma comunicação dialógica no contexto do espaço escolar, ampliando o número das pessoas empenhadas em lutar pelo direito à comunicação e ao acesso universal aos recursos da informação”. O professor comentou, ainda, que o próprio conceito de educomunicação nasceu a partir de pesquisas realizadas junto ao movimento social, dando conta de que o que era considerado como “alternativo” nos meados do século XX passa a ser considerado como opção relevante e de primeira linha, nos dias atuais, gerando uma demanda específica, até mesmo pelo mercado de trabalho. Deu, como exemplo, o recente reconhecimento do campo da educomunicação por órgãos da mídia, como o Canal Futura e o Jornal da Tarde, do Grupo Estado, ou pelas políticas públicas, através de ações de ministérios como o da Educação e o do Meio Ambiente e, mais recentemente, pelo próprio meio universitário, como ocorreu no caso da criação de uma Licenciatura em Educomunicação, na ECA/USP.
A educomunicação foi, ainda, objeto de uma das oficinas mais concorridas do encontro, ministrada por Francisco Assis, do Ministério do Meio Ambiente, que contou com a colaboração de Janete Reis. Por outro lado, várias das entidades presentes ao evento declararam conhecer e empregar o conceito em suas atividades, como foi o caso da CIPÓ, representada, no encontro, por Danielle Rocha, e do MOC, representado por um de seus coordenadores, Klaus Mimikuber. É importante lembrar que NCE/USP, a Cipó e o MOC fazem parte da Rede CEP – Comunicação, Educação e Participação, com sede em São Paulo, que adota a educomunicação como filosofia de trabalho.
Durante o evento, o tema da relação entre a comunicação e a educação foi objeto, ainda, das exposições de Airton Medeiros (Escola Brasil), Manina Aguiar (Centro das Mulheres do Cabo, de Pernambuco e represente da AMARC), Adriana Vieira (SESC nacional) e Maria Clara (SENAC Nacional), ambas articuladoras do projeto Sintonia.
Fórum
Durante o 2º. Seminário, uma série de compromissos foram assumidos pelos participantes, destacando-se o convite do Deputado Estadual Javier Alfaya, no sentido de que as pessoas envolvidas com a experiência das rádios comunitárias se integrem ao fórum a ser criado na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, para discutir políticas de comunicação e propostas especificas de ampliação do direito à expressão no Estado da Bahia.
Educomunicação socioambiental
Outro evento, ocorrido, em Salvador, no mesmo período, reuniu autoridades e funcionários da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo da Bahia, sob a coordenação de Maria Cristina Vieira. O encontro, que tinha como objetivo definir uma política de educação ambiental para todo o Estado, inseriu a educomunicação em sua pauta de discussões. Além da presença de Francisco Assis e de Ismar Soares que discorreram sobre uma visão educomunicativa para a educação ambiental, a platéia teve a oportunidade de ouvir e dialogar com os membros do Coletivo Jovem de Educomunicação, que vem se reunindo periodicamente para troca de leituras e de experiências no campo da prática educomuncativa. Contatos com a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia podem ser feitos através do site www.semarh.ba.gov.br.
REBECA
Segundo Simone de Moraes, a REBECA nasceu em Goiânia, há três anos, como fruto da reflexão de profissionais da comunicação interessados em oferecer uma contribuição efetiva aos esforços do Ministério do Meio Ambiente em renovar as práticas de uso dos recursos da comunicação na educação ambiental junto à população. Adiantou que a rede conta, hoje, com mais de 500 comunicadores filiados, em todo o país. Contatos com a REBECA podem ser feitos através dos endereços: rebecadobrasil@yahoo.com.br e rebecainscricoes@yahoo.com.br. Lançamentos e contatos com projetos
Durante o evento, foi lançado o livro A arte de pensar e fazer rádios comunitárias, de Dioclécio Luz contatos com o autor: dioclecioluz@terra..com.br. Foi lançado também o portal do Projeto Sintonia, trabalho colaborativo entre o SENAC e o SESC responsável por disponibilizar programas educativos para 700 emissoras de rádio, em todo o país www.espacosintoniasesc.senac.br Por outro lado, o Projeto Escola Brasil, que produz programas de 30 minutos, disponibilizando o material para emissoras em todo o país, convidou os interessados em melhorar a educação através do rádio em apresentar sugestões de temas através de seus contatos
www.escolabrasil.org.br, endereço: CP 2490 – CEP 70849-970, Brasília, DF. Telefax: 61 – 3202 1720. Finalmente, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica e a Casa Civil da Presidência da República através do Departamento de Outorga de Serviços disponibiliza uma cartilha explicativa sobre como solicitar a outorga de uma rádio comunitária. Basta entrar em contato pelo e-mail radiocomunitaria@mc.gov.br ou ligara pra a sala do cidadão: 61 – 311 6951.
A REBECA - REDE BRASILEIRA DE EDUCOMUNICAÇÃO AMBIENTAL,
GRUPO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA O MEIO AMBIENTE, DIRIGIDO A PROFISSIONAIS DE JORNALISMO, RADIALISMO E EDUCADORES AMBIENTAIS. PARA FAZER PARTE: rebecainscricoes@yahoo.com.br rebecadobrasil@yahoo.com.br
A educomunicação ganha visibilidade, na Bahia
A educomunicação mostra sinais de que vem sendo aceita como um campo capaz de articular agentes culturais e sociais em torno de projetos de transfomração social. Foi o que ficou evidenciado em Salvador, durante o 2o. Seminário Baiano de Radiodifusão Comunitária, ocorrido entre 29 e 31 de agosto, no espaço do Centro de Cultura da Câmera dos Vereadores de Salvador, no centro histórico. O evento que contou com a presença de instituições e personalidades do primeiro setor área governamental e do terceiro setor espaço de atuação das ONGs. A iniciativa coube à REBECA – Rede Brasileira de Educomunicação Ambiental, ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rádio, TV e Publicidade da Bahia e à Associação de Rádios Alternativas e Comunitárias da Bahia, com o apoio do SESC, SENAC, SEBRAE, IPRAJ e Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia, num trabalho articulado pela jornalista Simone Moraes.
O encontro notabilizou-se por reunir, numa mesma mesa-redonda, de um lado, representantes do Ministério das Comunicações (na pessoa de Zilda Beatriz, da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica) e da Casa Civil da Presidência da República (na pessoa de Carlos Freire Resende, Diretor do Departamento de Outorga de Serviços), que tiveram espaço e tempo para apresentar os pontos de vista do governo e, de outro, lideranças do movimento em favor da multiplicação dos canais comunitários (notadamente Joaquim Carvalho, representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias e Manoel Ávila, presidente da Associação de Rádios Alternativas e Comunitárias da Bahia) que criticaram com veemência a forma com que Brasília trata os pedidos protocolados, inibindo o desenvolvimento de uma política democrática de comunicação para o país.
Educomunicação
O seminário dedicou tempo para refletir sobre educomunicação e ouvir experiências bem sucedidas de práticas educomunicativas através do uso do rádio. O tema da educomunicação apareceu na palestra de abertura, quando o conferencista, Prof. Ismar Soares, do NCE/USP, lembrou a importância de se reverter o paradigma funcionalista que dá suporte às políticas de comunicação, introduzindo, na prática social, o paradigma das mediações culturais, num trabalho articulado que leve em conta a busca de apoio dos demais setores da população para o trabalho que emerge das bases da sociedade, principalmente o apoio da nova geração, constituída pela infância e pela juventude, enfatizando: “Foi o que ocorreu com o projeto Educom.rádio, que levou a linguagem radiofônica a 455 escolas do município de São Paulo. A partir de uma aliança entre educadores e comunicadores, especialmente radialistas, um número significativo de professores e estudantes pode vivenciar a prática do planejamento de uma comunicação dialógica no contexto do espaço escolar, ampliando o número das pessoas empenhadas em lutar pelo direito à comunicação e ao acesso universal aos recursos da informação”. O professor comentou, ainda, que o próprio conceito de educomunicação nasceu a partir de pesquisas realizadas junto ao movimento social, dando conta de que o que era considerado como “alternativo” nos meados do século XX passa a ser considerado como opção relevante e de primeira linha, nos dias atuais, gerando uma demanda específica, até mesmo pelo mercado de trabalho. Deu, como exemplo, o recente reconhecimento do campo da educomunicação por órgãos da mídia, como o Canal Futura e o Jornal da Tarde, do Grupo Estado, ou pelas políticas públicas, através de ações de ministérios como o da Educação e o do Meio Ambiente e, mais recentemente, pelo próprio meio universitário, como ocorreu no caso da criação de uma Licenciatura em Educomunicação, na ECA/USP.
A educomunicação foi, ainda, objeto de uma das oficinas mais concorridas do encontro, ministrada por Francisco Assis, do Ministério do Meio Ambiente, que contou com a colaboração de Janete Reis. Por outro lado, várias das entidades presentes ao evento declararam conhecer e empregar o conceito em suas atividades, como foi o caso da CIPÓ, representada, no encontro, por Danielle Rocha, e do MOC, representado por um de seus coordenadores, Klaus Mimikuber. É importante lembrar que NCE/USP, a Cipó e o MOC fazem parte da Rede CEP – Comunicação, Educação e Participação, com sede em São Paulo, que adota a educomunicação como filosofia de trabalho.
Durante o evento, o tema da relação entre a comunicação e a educação foi objeto, ainda, das exposições de Airton Medeiros (Escola Brasil), Manina Aguiar (Centro das Mulheres do Cabo, de Pernambuco e represente da AMARC), Adriana Vieira (SESC nacional) e Maria Clara (SENAC Nacional), ambas articuladoras do projeto Sintonia.
Fórum
Durante o 2º. Seminário, uma série de compromissos foram assumidos pelos participantes, destacando-se o convite do Deputado Estadual Javier Alfaya, no sentido de que as pessoas envolvidas com a experiência das rádios comunitárias se integrem ao fórum a ser criado na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, para discutir políticas de comunicação e propostas especificas de ampliação do direito à expressão no Estado da Bahia.
Educomunicação socioambiental
Outro evento, ocorrido, em Salvador, no mesmo período, reuniu autoridades e funcionários da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo da Bahia, sob a coordenação de Maria Cristina Vieira. O encontro, que tinha como objetivo definir uma política de educação ambiental para todo o Estado, inseriu a educomunicação em sua pauta de discussões. Além da presença de Francisco Assis e de Ismar Soares que discorreram sobre uma visão educomunicativa para a educação ambiental, a platéia teve a oportunidade de ouvir e dialogar com os membros do Coletivo Jovem de Educomunicação, que vem se reunindo periodicamente para troca de leituras e de experiências no campo da prática educomuncativa. Contatos com a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia podem ser feitos através do site www.semarh.ba.gov.br.
REBECA
Segundo Simone de Moraes, a REBECA nasceu em Goiânia, há três anos, como fruto da reflexão de profissionais da comunicação interessados em oferecer uma contribuição efetiva aos esforços do Ministério do Meio Ambiente em renovar as práticas de uso dos recursos da comunicação na educação ambiental junto à população. Adiantou que a rede conta, hoje, com mais de 500 comunicadores filiados, em todo o país. Contatos com a REBECA podem ser feitos através dos endereços: rebecadobrasil@yahoo.com.br e rebecainscricoes@yahoo.com.br. Lançamentos e contatos com projetos
Durante o evento, foi lançado o livro A arte de pensar e fazer rádios comunitárias, de Dioclécio Luz contatos com o autor: dioclecioluz@terra..com.br. Foi lançado também o portal do Projeto Sintonia, trabalho colaborativo entre o SENAC e o SESC responsável por disponibilizar programas educativos para 700 emissoras de rádio, em todo o país www.espacosintoniasesc.senac.br Por outro lado, o Projeto Escola Brasil, que produz programas de 30 minutos, disponibilizando o material para emissoras em todo o país, convidou os interessados em melhorar a educação através do rádio em apresentar sugestões de temas através de seus contatos
www.escolabrasil.org.br, endereço: CP 2490 – CEP 70849-970, Brasília, DF. Telefax: 61 – 3202 1720. Finalmente, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica e a Casa Civil da Presidência da República através do Departamento de Outorga de Serviços disponibiliza uma cartilha explicativa sobre como solicitar a outorga de uma rádio comunitária. Basta entrar em contato pelo e-mail radiocomunitaria@mc.gov.br ou ligara pra a sala do cidadão: 61 – 311 6951.
A REBECA - REDE BRASILEIRA DE EDUCOMUNICAÇÃO AMBIENTAL,
GRUPO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA O MEIO AMBIENTE, DIRIGIDO A PROFISSIONAIS DE JORNALISMO, RADIALISMO E EDUCADORES AMBIENTAIS. PARA FAZER PARTE: rebecainscricoes@yahoo.com.br rebecadobrasil@yahoo.com.br
segunda-feira, 20 de agosto de 2007
CTNBio- Carta de Declaração
Foto mulheres contra as sementes "terminator"
CTNBio necessita debater a biossegurança e não somente pleitos da biotecnologia. No dia 16 de agosto de 2007, os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que aqui subscrevem, decidiram retirar-se da reunião plenária em protesto à forma sumária de votação e aprovação dos Planos de Monitoramento e de Coexistência entre o milho convencional e o transgênico. Ressalte-se que tais planos não tinham sido objeto de análise em maio de 2007, quando da liberação do milho transgênico Liberty Link, da Bayer, por parte da Comissão. Somente foram incluídos, em ultima hora, na pauta da plenária de 19 de julho de 2007 e, ainda assim, Planos muito genéricos e permissivos para fazer frente a uma medida judicial que impedia sua liberação. As medidas de biossegurança, que deveriam ter sido elaboradas antes de maio, são fundamentais e necessárias para evitar maiores riscos dos organismos geneticamente modificados (OGMs). Entretanto, a adoção de tais medidas tem sido relegada a um segundo plano, com a pauta das plenárias voltada, predominantemente, para as liberações planejada e comercial.Nesta segunda plenária, a presidência da CTNBio e a maior parte dos seus membros, técnicos e cientistas da área de biotecnologia, tiveram, mais uma vez, a preocupação prioritária em atender as demandas específicas à biotecnologia, conduzindo o tema de forma rápida e superficial. Assim, não foi permitida a inclusão de nenhuma das propostas apresentadas em dois documentos extensos, que faziam parte de "pedido de vistas" de membros da Comissão. Os Planos aprovados, tanto de Monitoramento quanto de Coexistência, desconsideraram o Princípio da Precaução e, portanto, podem comprometer as variedades de milho, historicamente cultivadas no País, com riscos ambientais e sociais, sobretudo, com possibilidade de prejuízos aos pequenos agricultores. A falta de debate, ilustrada pela não incorporação de nenhuma das muitas propostas apresentadas, reflete uma visão corporativista que não oportuniza o diálogo necessário. Constantemente, nas reuniões plenárias, despreza-se a controvérsia e os múltiplos aspectos de incerteza sobre possíveis riscos à saúde e/ou ao meio ambiente derivados dos OGMsO acontecimento de votações, como as que ocorreram hoje, é incompatível com uma Comissão formada por doutores, considerados especialistas em biossegurança ou em áreas afins. Tais decisões, submetidas às demandas do mercado, comprometem ainda mais a confiabilidade das decisões da CTNBio. Infelizmente, desde a criação desta Comissão, existe uma assimetria em sua representatividade. A biossegurança torna-se, assim, tema secundário do foco de atenções da Comissão. Este processo se aprofundou, quando da aprovação da medida provisória que derrubou o quorum de 2/3 dos seus membros para as liberações comerciais e outras medidas que acabaram desconstituindo os avanços da Lei de biossegurança no Brasil.A biossegurança não pode confundir-se com a bandeira explícita de "adotar os transgênicos" no País. Não podemos compartilhar votações que não atendam ao princípio da precaução e aos interesses da sociedade brasileira.
Brasília, 16 de agosto de 2007
Assinam os membros da CTNBio: Dr. Paulo Brack , Dra. Carmem Marinho, Dra. Magda Zanoni; Dr. Lucas de Souza Lehfeld, Dr. Paulo Kageyama, Dr. Rodrigo Raubach e Dr. Carlos Gustavo Tornquist.
sábado, 18 de agosto de 2007
Consulta Pública- Participe, divulgue....
Anvisa propõe critérios para reciclagem de plásticos PET16/8/2007
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em discussão, com a sociedade, os critérios para a reciclagem de embalagens e equipamentos plásticos de Poli Etileno Tereftalato (PET). A proposta da Anvisa, aberta a contribuições até o próximo dia 9 de outubro, trata do aproveitamento seguro desses produtos para a fabricação de novas embalagens de alimentos.O texto da Consulta Pública 74 sugere regras para que esse os plásticos PET sejam reciclados de forma que se assegure a saúde da população. Segundo o gerente de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos da Anvisa, Lucas Dantas, novas tecnologias de reciclagem de PET garantem a limpeza e descontaminação do produto descartado após o consumo, independentemente do sistema de coleta. Segurança - No processo de fabricação de uma nova embalagem a partir de produtos PET, os materiais passam por várias etapas. Ao receber o plástico descartado, a indústria seleciona, lava, separa, seca, transforma por meio de extrusão (“passagem forçada de um metal ou plástico através de um orifício”, ou seja, uma das etapas do processamento) e cristaliza o material plástico para dar origem à matéria-prima conhecida como resina PET. “Este produto serve como base para a produção de embalagens que serão utilizadas para alimentos”, explica Dantas.De acordo com a legislação sanitária, as embalagens e os equipamentos em contato direto com alimentos devem atender a normas específicas de boas práticas de fabricação. Essas regras contribuem para evitar que a qualidade dos produtos seja prejudicada e que haja risco à saúde humana.Mercosul - A Consulta Pública 74 foi discutida e harmonizada, no último mês de junho, na Comissão de Alimentos do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Após a conclusão do processo de consulta, a Anvisa submeterá o texto à referida comissão, que possivelmente será publicado como “Resolução Mercosul”. Em seguida, o Brasil e demais países do bloco (Argentina, Paraguai e Uruguai, além da Venezuela, em processo de adesão) – que também estão em processo de consulta pública sobre a adequada reciclagem de produtos PET – terão um prazo de 180 dias para incorporar os regulamentos ao ordenamento jurídico de cada nação.As normas sanitárias para alimentos devem ser iguais entre os países membros do bloco com o objetivo de permitir o livre trânsito desses produtos. Por isso, os requisitos técnicos são os mesmos no Mercosul. As exigências para a conformidade da segurança e aprovação das embalagens pela autoridade nacional sanitária competente valem tanto para a produção nacional quanto para importação, incluindo registro obrigatório e rotulagem específica das embalagens.Plástico - O PET é o material utilizado, principalmente, na fabricação de garrafas plásticas para refrigerantes, sucos entre outros alimentos. A adequada reciclagem dessas embalagens, seguindo as exigências do regulamento técnico proposto pela Anvisa, irá favorecer o meio ambiente. De acordo com o site www.ambientebrasil.com.br, as garrafas PET demoram cerca de 100 anos para se decompor.Participação - Críticas e sugestões relativas à Consulta Pública 74 podem ser encaminhadas para o endereço da Anvisa: Gerência-Geral de Alimentos, SEPN 511, Bloco A, 2º andar, Ed. Bittar II, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.750.541; para o fax (61) 3448-6274; ou para o e-mail: gacta@anvisa.gov.br. Fonte: Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em discussão, com a sociedade, os critérios para a reciclagem de embalagens e equipamentos plásticos de Poli Etileno Tereftalato (PET). A proposta da Anvisa, aberta a contribuições até o próximo dia 9 de outubro, trata do aproveitamento seguro desses produtos para a fabricação de novas embalagens de alimentos.O texto da Consulta Pública 74 sugere regras para que esse os plásticos PET sejam reciclados de forma que se assegure a saúde da população. Segundo o gerente de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos da Anvisa, Lucas Dantas, novas tecnologias de reciclagem de PET garantem a limpeza e descontaminação do produto descartado após o consumo, independentemente do sistema de coleta. Segurança - No processo de fabricação de uma nova embalagem a partir de produtos PET, os materiais passam por várias etapas. Ao receber o plástico descartado, a indústria seleciona, lava, separa, seca, transforma por meio de extrusão (“passagem forçada de um metal ou plástico através de um orifício”, ou seja, uma das etapas do processamento) e cristaliza o material plástico para dar origem à matéria-prima conhecida como resina PET. “Este produto serve como base para a produção de embalagens que serão utilizadas para alimentos”, explica Dantas.De acordo com a legislação sanitária, as embalagens e os equipamentos em contato direto com alimentos devem atender a normas específicas de boas práticas de fabricação. Essas regras contribuem para evitar que a qualidade dos produtos seja prejudicada e que haja risco à saúde humana.Mercosul - A Consulta Pública 74 foi discutida e harmonizada, no último mês de junho, na Comissão de Alimentos do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Após a conclusão do processo de consulta, a Anvisa submeterá o texto à referida comissão, que possivelmente será publicado como “Resolução Mercosul”. Em seguida, o Brasil e demais países do bloco (Argentina, Paraguai e Uruguai, além da Venezuela, em processo de adesão) – que também estão em processo de consulta pública sobre a adequada reciclagem de produtos PET – terão um prazo de 180 dias para incorporar os regulamentos ao ordenamento jurídico de cada nação.As normas sanitárias para alimentos devem ser iguais entre os países membros do bloco com o objetivo de permitir o livre trânsito desses produtos. Por isso, os requisitos técnicos são os mesmos no Mercosul. As exigências para a conformidade da segurança e aprovação das embalagens pela autoridade nacional sanitária competente valem tanto para a produção nacional quanto para importação, incluindo registro obrigatório e rotulagem específica das embalagens.Plástico - O PET é o material utilizado, principalmente, na fabricação de garrafas plásticas para refrigerantes, sucos entre outros alimentos. A adequada reciclagem dessas embalagens, seguindo as exigências do regulamento técnico proposto pela Anvisa, irá favorecer o meio ambiente. De acordo com o site www.ambientebrasil.com.br, as garrafas PET demoram cerca de 100 anos para se decompor.Participação - Críticas e sugestões relativas à Consulta Pública 74 podem ser encaminhadas para o endereço da Anvisa: Gerência-Geral de Alimentos, SEPN 511, Bloco A, 2º andar, Ed. Bittar II, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.750.541; para o fax (61) 3448-6274; ou para o e-mail: gacta@anvisa.gov.br. Fonte: Anvisa
quinta-feira, 16 de agosto de 2007
Alternativas ao AQUECIMENTO global
Alternativas ao aquecimento global
“Reservemos o pessimismo para tempos melhores”, gosta de provocar o escritor uruguaio Eduardo Galeano, espalhando palavras que viu, certa vez, pintadas num muro em Bogotá. A frase contraria certa postura intelectual, ao sugerir que espírito crítico não pode ser sinônimo de desesperança – e que esta última converte-se, com freqüência, no último refúgio dos conservadores.
É o que mostra, aliás, o debate sobre aquecimento global. Quando se tornou impossível negar o fenômeno, os meios de comunicação tradicionais passaram a espetacularizá-lo. Multiplicam-se, nos jornais e TVs, as matérias dedicadas ao tema, quase sempre em tom de sensacionalismo e com ênfase na suposta inevitabilidade da tragédia. Dramatizar o assunto é, neste caso, um meio de evitar duas perguntas cruciais. Quais os nexos entre a mudança climática e uma sociedade que se tornou incapaz de refletir sobre si mesma, porque foi dominada pela lógica dos mercados? Há alternativas a ambos os fenômenos?
Conhecido tanto pela profundidade de seus artigos quanto pelo olhar incomum que eles projetam sobre questões relevantes e polêmicas, Le Monde Diplomatique escolheu exatamente este tema para lançar, no Brasil, uma série de livros temáticos. Serão publicados a cada três meses, pelo Instituto Paulo Freire – a quem cabe produzir, no país, a edição internet do jornal e seu Caderno Brasil.
A edição que você tem em mãos reúne sete artigos. Parte deles compõe o acervo de quase dois mil textos traduzidos, desde 1999, da edição francesa do jornal – e reunidos numa biblioteca virtual que pode ser acessada em www.diplo.org.br/temas. Outros foram produzidos no Brasil. Em seu conjunto, os artigos constróem, servindo-se de dados rigorosos e análises não-convencionais, um ponto de vista oposto à visão fatalista que hoje predomina sobre o assunto. Ele se apóia em duas bases essenciais: a) Embora represente uma ameaça terrível, o aquecimento da atmosfera pode ser perfeitamente revertido; b) Para alcançar esta vitória, os seres humanos serão obrigados a superar as relações alienadas que mantêm consigo mesmos e com o ambiente.
Tecnologicamente, a era petróleo acabou. Como superar o sistema que a sustenta?
A série de textos é aberta por “A possível revolução energética”, de Antonio Martins. Trabalhando a partir dos dados de um vasto relatório do Greenpeace sobre energias alternativas (sobre o qual a mídia guardou silêncio), o autor demonstra que, do ponto de vista tecnológico, já é perfeitamente possível substituir o petróleo. Fontes como o sol, os ventos e a biomassa, combinadas com mudanças em nossos padrões de consumo, permitiriam reduzir as emissões de gás carbônico à metade do volume atual, até 2050. Não haveria nenhum dano ao bem-estar. Ao contrário: seria possível estender a eletricidade a dois bilhões de pessoas, hoje privadas até mesmo do acesso à lâmpada elétrica. Tais soluções são portadoras de uma lógica pós-capitalista: elas significam que a energia deve ser vista com um direito – que precisa ser assegurado a todo ser humano – e não uma mercadoria, que cada um produz e consome segundo seu poder de compra.
O texto seguinte, “Bem-vindos ao fim da era petróleo”, de Nicolas Sarkis, é o retrato de uma insensatez. Nos últimos anos, o aquecimento global deixou de ser uma abstração teórica para se materializar nas imagens que registram o derretimento de imensas massas de gelo. Neste mesmo período, o consumo de combustíveis fósseis intensificou-se como nunca. A demanda mundial, que crescia ao ritmo de 1,54% ao ano, na década de 1990, aumentou 3,7% em 2004. O autor demonstra que esta é a causa essencial da persistente alta nas cotações do óleo. E vai além: como nossas sociedades continuam incapazes de articular uma substituição programada desta fonte de energia, elevações devastadoras dos preços e crises de abastecimento podem tornar-se comuns, nos próximos anos.
Por que insistimos em aprofundar nossa dependência? Em “Os danos do movimento perpétuo”, Philippe Mühlstein explora a relação entre o consumo cego de combustíveis e os interesses econômicos hoje hegemônicos. Ele mostra que a eficiência energética do transporte pessoal por trem ou metrô é onze vezes maior que por automóvel – e, no entanto, nossos modelos urbanísticos não param de privilegiar, além do asfalto, as cidades que exigem longos deslocamentos. Além disso, ao estimular a deslocalização de empresas para regiões de mão-de-obra barata, o modelo atual de globalização multiplicou o transporte de cargas. O autor relata casos em que a insanidade torna-se funcional. Empresas alemãs enviam ao sul da Itália, para lavagem e corte, batatas que, em seguida, serão industrializadas e vendidas em seu país de origem.
Uma das marcas do paradigma energético atual é a desigualdade. “As primeiras vítimas”, de Agnés Sinai descreve esta característica. A autora revela que um consumidor médio nos Estados Unidos emite, em seu trabalho e consumo, cinco toneladas de gases do efeito estufa ao ano – 50 vezes mais que um cidadão de Burkina Faso. No entanto, mostra o texto, as primeiras vítimas de uma eventual catástrofe ambiental serão os que menos contribuíram para provocá-la. Gente como os esquimós, ou os habitantes da Aliança dos Pequenos Estados-Ilhas (Aosis, na sigla em inglês). Embora evidentemente favorável ao Protocolo de Kyoto, o artigo expõe algumas de suas graves contradições, como os créditos de carbono. O mecanismo premia os países do Sul que já poluem, enquanto deixa órfãos os que hoje quase não emitem CO2.
Para o cientificismo: o planeta era mero recurso a ser consumido incessantemente
Em 1945, o poeta Paul Valéry cunhou uma frase que serve como emblema para os tempos que vivemos. “Começou o tempo do mundo que termina”, disse ele. O aquecimento obriga a enxergar o planeta como algo mais que um recurso, a ser incessantemente consumido. Mas esta nova mirada exige também outras relações entre os próprios seres humanos. É urgente ultrapassar o modelo da competição, segundo o qual “a vida de cada indivíduo ou coletividade é reduzida a uma sucessão de batalhas, às vezes ganhas, mas que terminam numa guerra perdida de antemão”.
Uma possível forma de fazê-lo é apresentada por Serge Latouche, em “As vantagens do decrescimento”. Ainda pouco debatido no Brasil, este conceito questiona o culto ao aumento incessante do Produto Interno Bruto (PIB). Enfeitiçadas por este índice, argumenta o autor, as sociedades – e junto com elas, a esquerda tradicional – fecham os olhos ao que está por trás dele. Passam a perseguir um “desenvolvimento” que significa, não raro, envenenamento da natureza, ampliação das desigualdades, aumento das jornadas de trabalho, consumo banal. Latouche esclarece que não propõe, como alternativa, a redução do PIB – mas uma “descolonização do imaginário”, que substitua valores como egoísmo, consumo ilimitado, obsessão pelo trabalho e eficiência produtivista por altruísmo, ampliação da vida social, direito ao lazer e apreciação das belas obras.
As sinergias perversas que a desigualdade social estabelece com a devastação da natureza – e a necessidade de rompê-las – são o tema do artigo de Ladislau Dowbor. Em “Inovação social e sustentabilidade”, ele examina e compara, com argúcia, quatro recentes relatórios internacionais sobre a situação das sociedades e do planeta. Um deles, produzido pela Universidade das Nações Unidas, constata, por exemplo, que 1% das famílias do planeta já acumula 40% da riqueza global, enquanto que a metade dos habitantes da Terra é obrigada a dividir 1%. A partir de dados como este, Ladislau provoca: “o modelo de consumo do planeta é o dos ricos. Por que razão não teriam todos os chineses e indianos direito a ter também, cada um, seu automóvel?” Esta lógica, diz ele, conduz a que “achemos normal mobilizar um carro de duas toneladas para levar nosso corpo de 70 quilos para postar no correio uma carta de 20 gramas...” Ladislau vê, como única alternativa, “pensar de maneira inovadora sobre os processos decisóros que regem o planeta e nosso quotidiano”. E conclui: “os desfios principais do planeta não consistem em inventar um chip mais veloz ou uma arma mais eficiente, mas em nos dotarmos de formas de organização social que permitam ao cidadão ter impacto sobre o que realmente importa”.
Devaneios? Susan George mostra que não. Em “Outra globalização é possível”, ela demonstra, por meio de um exemplo histórico quase esquecido, que não estamos condenados à ditadura dos mercados. Em 1942, ainda durante a II Guerra Mundial, o economista britânico John Maynard Keynes formulou, em detalhes, um projeto para reorganizar o comércio e as finanças internacionais, em bases muito distintas às que hoje prevalecem. Seu plano garantia, entre outros pontos, padrões mundiais de respeito aos direitos trabalhistas (penalizando com barreiras alfandegárias os produtos dos países que resistissem às normas); direito das sociedades a proteger suas indústrias nascentes; sustentação dos preços dos produtos primários; criação de mecanismos financeiros capazes de evitar a desigualdade no comércio entre as nações. Keynes acreditava nas virtudes do capital, mas o capitalismo real terminou por ignorar suas idéias. Há 65 anos, ele vislumbrou alguns dos riscos a que estavam submetidas as sociedades que entregam seu destino aos mercados. Diante do espectro da catástrofe climática, saberemos inventar lógicas sociais que superem a pequenez do cálculo econômico e estabeleçam o direito humano à construção consciente do futuro coletivo?
Escrito por Eduardo Stotz - Sociólogo e Prof.Pesquisador da ENSP
“Reservemos o pessimismo para tempos melhores”, gosta de provocar o escritor uruguaio Eduardo Galeano, espalhando palavras que viu, certa vez, pintadas num muro em Bogotá. A frase contraria certa postura intelectual, ao sugerir que espírito crítico não pode ser sinônimo de desesperança – e que esta última converte-se, com freqüência, no último refúgio dos conservadores.
É o que mostra, aliás, o debate sobre aquecimento global. Quando se tornou impossível negar o fenômeno, os meios de comunicação tradicionais passaram a espetacularizá-lo. Multiplicam-se, nos jornais e TVs, as matérias dedicadas ao tema, quase sempre em tom de sensacionalismo e com ênfase na suposta inevitabilidade da tragédia. Dramatizar o assunto é, neste caso, um meio de evitar duas perguntas cruciais. Quais os nexos entre a mudança climática e uma sociedade que se tornou incapaz de refletir sobre si mesma, porque foi dominada pela lógica dos mercados? Há alternativas a ambos os fenômenos?
Conhecido tanto pela profundidade de seus artigos quanto pelo olhar incomum que eles projetam sobre questões relevantes e polêmicas, Le Monde Diplomatique escolheu exatamente este tema para lançar, no Brasil, uma série de livros temáticos. Serão publicados a cada três meses, pelo Instituto Paulo Freire – a quem cabe produzir, no país, a edição internet do jornal e seu Caderno Brasil.
A edição que você tem em mãos reúne sete artigos. Parte deles compõe o acervo de quase dois mil textos traduzidos, desde 1999, da edição francesa do jornal – e reunidos numa biblioteca virtual que pode ser acessada em www.diplo.org.br/temas. Outros foram produzidos no Brasil. Em seu conjunto, os artigos constróem, servindo-se de dados rigorosos e análises não-convencionais, um ponto de vista oposto à visão fatalista que hoje predomina sobre o assunto. Ele se apóia em duas bases essenciais: a) Embora represente uma ameaça terrível, o aquecimento da atmosfera pode ser perfeitamente revertido; b) Para alcançar esta vitória, os seres humanos serão obrigados a superar as relações alienadas que mantêm consigo mesmos e com o ambiente.
Tecnologicamente, a era petróleo acabou. Como superar o sistema que a sustenta?
A série de textos é aberta por “A possível revolução energética”, de Antonio Martins. Trabalhando a partir dos dados de um vasto relatório do Greenpeace sobre energias alternativas (sobre o qual a mídia guardou silêncio), o autor demonstra que, do ponto de vista tecnológico, já é perfeitamente possível substituir o petróleo. Fontes como o sol, os ventos e a biomassa, combinadas com mudanças em nossos padrões de consumo, permitiriam reduzir as emissões de gás carbônico à metade do volume atual, até 2050. Não haveria nenhum dano ao bem-estar. Ao contrário: seria possível estender a eletricidade a dois bilhões de pessoas, hoje privadas até mesmo do acesso à lâmpada elétrica. Tais soluções são portadoras de uma lógica pós-capitalista: elas significam que a energia deve ser vista com um direito – que precisa ser assegurado a todo ser humano – e não uma mercadoria, que cada um produz e consome segundo seu poder de compra.
O texto seguinte, “Bem-vindos ao fim da era petróleo”, de Nicolas Sarkis, é o retrato de uma insensatez. Nos últimos anos, o aquecimento global deixou de ser uma abstração teórica para se materializar nas imagens que registram o derretimento de imensas massas de gelo. Neste mesmo período, o consumo de combustíveis fósseis intensificou-se como nunca. A demanda mundial, que crescia ao ritmo de 1,54% ao ano, na década de 1990, aumentou 3,7% em 2004. O autor demonstra que esta é a causa essencial da persistente alta nas cotações do óleo. E vai além: como nossas sociedades continuam incapazes de articular uma substituição programada desta fonte de energia, elevações devastadoras dos preços e crises de abastecimento podem tornar-se comuns, nos próximos anos.
Por que insistimos em aprofundar nossa dependência? Em “Os danos do movimento perpétuo”, Philippe Mühlstein explora a relação entre o consumo cego de combustíveis e os interesses econômicos hoje hegemônicos. Ele mostra que a eficiência energética do transporte pessoal por trem ou metrô é onze vezes maior que por automóvel – e, no entanto, nossos modelos urbanísticos não param de privilegiar, além do asfalto, as cidades que exigem longos deslocamentos. Além disso, ao estimular a deslocalização de empresas para regiões de mão-de-obra barata, o modelo atual de globalização multiplicou o transporte de cargas. O autor relata casos em que a insanidade torna-se funcional. Empresas alemãs enviam ao sul da Itália, para lavagem e corte, batatas que, em seguida, serão industrializadas e vendidas em seu país de origem.
Uma das marcas do paradigma energético atual é a desigualdade. “As primeiras vítimas”, de Agnés Sinai descreve esta característica. A autora revela que um consumidor médio nos Estados Unidos emite, em seu trabalho e consumo, cinco toneladas de gases do efeito estufa ao ano – 50 vezes mais que um cidadão de Burkina Faso. No entanto, mostra o texto, as primeiras vítimas de uma eventual catástrofe ambiental serão os que menos contribuíram para provocá-la. Gente como os esquimós, ou os habitantes da Aliança dos Pequenos Estados-Ilhas (Aosis, na sigla em inglês). Embora evidentemente favorável ao Protocolo de Kyoto, o artigo expõe algumas de suas graves contradições, como os créditos de carbono. O mecanismo premia os países do Sul que já poluem, enquanto deixa órfãos os que hoje quase não emitem CO2.
Para o cientificismo: o planeta era mero recurso a ser consumido incessantemente
Em 1945, o poeta Paul Valéry cunhou uma frase que serve como emblema para os tempos que vivemos. “Começou o tempo do mundo que termina”, disse ele. O aquecimento obriga a enxergar o planeta como algo mais que um recurso, a ser incessantemente consumido. Mas esta nova mirada exige também outras relações entre os próprios seres humanos. É urgente ultrapassar o modelo da competição, segundo o qual “a vida de cada indivíduo ou coletividade é reduzida a uma sucessão de batalhas, às vezes ganhas, mas que terminam numa guerra perdida de antemão”.
Uma possível forma de fazê-lo é apresentada por Serge Latouche, em “As vantagens do decrescimento”. Ainda pouco debatido no Brasil, este conceito questiona o culto ao aumento incessante do Produto Interno Bruto (PIB). Enfeitiçadas por este índice, argumenta o autor, as sociedades – e junto com elas, a esquerda tradicional – fecham os olhos ao que está por trás dele. Passam a perseguir um “desenvolvimento” que significa, não raro, envenenamento da natureza, ampliação das desigualdades, aumento das jornadas de trabalho, consumo banal. Latouche esclarece que não propõe, como alternativa, a redução do PIB – mas uma “descolonização do imaginário”, que substitua valores como egoísmo, consumo ilimitado, obsessão pelo trabalho e eficiência produtivista por altruísmo, ampliação da vida social, direito ao lazer e apreciação das belas obras.
As sinergias perversas que a desigualdade social estabelece com a devastação da natureza – e a necessidade de rompê-las – são o tema do artigo de Ladislau Dowbor. Em “Inovação social e sustentabilidade”, ele examina e compara, com argúcia, quatro recentes relatórios internacionais sobre a situação das sociedades e do planeta. Um deles, produzido pela Universidade das Nações Unidas, constata, por exemplo, que 1% das famílias do planeta já acumula 40% da riqueza global, enquanto que a metade dos habitantes da Terra é obrigada a dividir 1%. A partir de dados como este, Ladislau provoca: “o modelo de consumo do planeta é o dos ricos. Por que razão não teriam todos os chineses e indianos direito a ter também, cada um, seu automóvel?” Esta lógica, diz ele, conduz a que “achemos normal mobilizar um carro de duas toneladas para levar nosso corpo de 70 quilos para postar no correio uma carta de 20 gramas...” Ladislau vê, como única alternativa, “pensar de maneira inovadora sobre os processos decisóros que regem o planeta e nosso quotidiano”. E conclui: “os desfios principais do planeta não consistem em inventar um chip mais veloz ou uma arma mais eficiente, mas em nos dotarmos de formas de organização social que permitam ao cidadão ter impacto sobre o que realmente importa”.
Devaneios? Susan George mostra que não. Em “Outra globalização é possível”, ela demonstra, por meio de um exemplo histórico quase esquecido, que não estamos condenados à ditadura dos mercados. Em 1942, ainda durante a II Guerra Mundial, o economista britânico John Maynard Keynes formulou, em detalhes, um projeto para reorganizar o comércio e as finanças internacionais, em bases muito distintas às que hoje prevalecem. Seu plano garantia, entre outros pontos, padrões mundiais de respeito aos direitos trabalhistas (penalizando com barreiras alfandegárias os produtos dos países que resistissem às normas); direito das sociedades a proteger suas indústrias nascentes; sustentação dos preços dos produtos primários; criação de mecanismos financeiros capazes de evitar a desigualdade no comércio entre as nações. Keynes acreditava nas virtudes do capital, mas o capitalismo real terminou por ignorar suas idéias. Há 65 anos, ele vislumbrou alguns dos riscos a que estavam submetidas as sociedades que entregam seu destino aos mercados. Diante do espectro da catástrofe climática, saberemos inventar lógicas sociais que superem a pequenez do cálculo econômico e estabeleçam o direito humano à construção consciente do futuro coletivo?
Escrito por Eduardo Stotz - Sociólogo e Prof.Pesquisador da ENSP
sexta-feira, 3 de agosto de 2007
Educação Ambiental e Qualificação de Agricultores Familiares
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E QUALIFICAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA PROCESSOS DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA EM UM ASSENTAMENTO RURAL
AUTORES: MARINA REITER BRAUN E KELSEN FERREIRA FREITAS
AS034 – Tópicos em Sociedades e Ambiente
Prof. Dr. Sandro Tonso Prof. Dr. João Luiz de Moraes Höeffel
Janeiro – 2007
INTRODUÇÃO
Agricultura orgânica é um sistema agrícola que visa promover e realçar a saúde do meio ambiente, preservar a biodiversidade, os ciclos e as atividades biológicas do solo. Nesse sentido, a agricultura orgânica enfatiza o uso de práticas de manejo em oposição ao uso de elementos estranhos ao meio rural, excluindo o uso de fertilizantes sintéticos de alta solubilidade, agrotóxicos, reguladores de crescimento e aditivos para a alimentação animal, compostos sinteticamente. Sempre que possível baseia-se no uso de estercos animais, rotação de culturas, adubação verde, compostagem e controle biológico de pragas e doenças. A rotação de culturas é utilizada como forma de preservar a fertilidade do solo e o equilíbrio de nutrientes. Contribui também para o controle de pragas, pois o cultivo das mesmas culturas nas mesmas áreas poderia resultar no aparecimento de doenças e infestações. As monoculturas são evitadas. A diversidade é fator que traz estabilidade ao agrossistema, pois implica no aumento de espécies e na interação entre os diversos organismos. A prática de policultura promove maior biodiversidade no sistema agrícola, e dessa forma, faz com que herbívoros exibam taxas de colonização mais baixas, menor potencial reprodutivo, tempos de permanência mais curtos. Além disso, aumentam as barreiras ao encontro do hospedeiro e taxa de mortalidade por inimigos naturais são mais elevadas (Altieri et al. 2003).
Este sistema de produção busca a melhoria da qualidade de vida da população rural e urbana, com a oferta de alimentos biologicamente sadios, acessíveis à população, isentos de agentes prejudiciais ao organismo humano, visando a conservação do ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais, como base para o fortalecimento da agricultura familiar.
Atualmente os produtos orgânicos conquistaram uma melhor aceitação no mercado, incentivando a conversão de produtores convencionais para agricultura orgânica. Porém, muitos produtores orgânicos ainda não utilizam práticas agroecológicas que visam a sustentabilidade do sistema, como, por exemplo, a diversificação temporal e espacial de culturas.
Segundo Stoll (1989), em sistemas agrícolas nos quais não são utilizados inseticidas sintéticos, há uma série de medidas diretas e indiretas para proteger os cultivos. Neste sentido já existem há muito tempo a “proteção integrada de cultivos” que dificultam a existência de pragas e seu crescimento populacional no cultivo. A proteção dos cultivos é um processo complexo. Entender a relação entre a fauna e a flora e os métodos de trabalho do produtor no cultivo são de importância fundamental. Por esse motivo, a proteção de cultivos não pode nunca consistir em uma única medida, sendo que requer, de acordo com cada cultivo, ano e região, medidas adequadas conforme o caso.
O conhecimento destas relações é um instrumento importante para a tomada de decisões na área de proteção de cultivos. O objetivo da proteção de cultivos não é assegurar a produção máxima. A proteção natural de cultivos é uma entre muitas medidas, e não pretende substituir as medidas preventivas existentes, e sim complementa-las. A curto prazo seu efeito não é tão eficiente como o de inseticidas sintéticos. Porém, a longo prazo, o método de proteção natural de cultivos apresenta as seguintes vantagens:
· Reduz o risco de resistência;
· Diminui a mortalidade dos inimigos naturais das pragas;
· Reduz o risco de aparição de pragas secundárias;
· É menos nocivo para o homem;
· Causa menos danos no meio ambiente, como contaminação do solo e da água com agroquímicos;
· Não causa dependência da compra de produtos agroquímicos;
· Diminui os custos financeiros.
A compreensão do modo pelo qual os agricultores estão efetivamente manejando seus sistemas agrícolas e de como isso influencia os resultados em termos de produtividade pode ser de grande interesse (Edwards, 1993). Assim, com objetivo de disseminação do conhecimento, a divulgação dessas informações se torna de suma importância.
A agricultura segue hoje um padrão de produção cuja hegemonia consolidou-se no período após a segunda Guerra mundial. Esse padrão é caracterizado pelo uso intensivo de insumos industriais e pela ênfase na alta resposta a esse uso e na quantidade produzida. Durante mais de três décadas praticamente não houve espaço para o questionamento desse padrão técnico moderno. As graves conseqüências que tal padrão apresenta, especialmente sobre o meio ambiente e sobre a saúde humana, fizeram surgir pressões por mudanças.
Essas pressões partiram de movimentos da sociedade civil, como cruzadas pela comida pura e saudável, e contracultura, o ambientalismo. Ao mesmo tempo, as crises monetárias e do petróleo fizeram com que também atores econômicos passassem a questionar a forma de produzir na agricultura, que é caracterizada pela preocupação com a integração dos objetivos econômicos e ambientais, com ênfase nos sistemas agrícolas sustentáveis e na qualidade dos alimentos. Nesse cenário, vários caminhos aparecem como possibilidades para o estabelecimento de sistemas agrícolas.
No Brasil, a agricultura alternativa deveria contribuir para a defesa do meio ambiente e da biodiversidade, para contrapor às desigualdades sociais, além de iserir em objetivos de crescimento endógeno e sustentabilidade.
Todavia, o aprofundamento teórico do termo sustentabilidade pode direcionar as ações de pesquisadores, extensionistas, legisladores e executores de políticas públicas. Tanto Flora (2001) quanto Röling (2000) definem sustentabilidade rural como uma “qualidade emergente de interações entre comunidades”, é o resultado de decisões coletivas que surge do diálogo entre aqueles que utilizam e gerenciam os recursos naturais, onde é possível moldar o futuro mantendo a integridade dos sistemas ecológicos dos quais dependem a vida e a produção. A formulação de sustentabilidade colocada desta maneira implica que construir sua definição já é parte da solução dos problemas hoje enfrentados, e alcançar concordância entre os atores sociais a respeito de sustentabilidade é grande passo em direção a ela (Röling et al, 2000).
Dentre as estratégias para agir em busca de sustentabilidade, na qual devemos compreender o agroecossistema de maneira multidimensional e entender a relação entre a agricultura, o ambiente e o homem, surge a agroecologia. A agroecologia define, classifica e estuda sistemas agrícolas sob uma perspectiva ecológica e socioeconômica, com o objetivo de fornecer as bases científicas de apoio ao processo de produção sustentável e à transição do atual modelo agrícola industrial para estilos de agriculturas sustentáveis (Caporal et al, 2002a; 2002b).
Como bem coloca Caporal et al (2007), em agroecologia o conceito de transição ecológica tem importância vital, e se dá num processo gradual e multilinear de mudança através do tempo. A tomada de decisão que leva à transição agroecológica não depende apenas de uma racionalidade simples que somente envolve questões econômico-produtivas, mas sim implica numa mudança nas atitudes e valores dos atores sociais em relação ao gerenciamento e manejo da operação agrícola. Desta maneira, projetos e ações que dêem suporte à prática de desenvolvimento participativo se fazem necessários para que os obstáculos ao desenvolvimento local sejam transpostos (Petersen et al, 1999).
Como exemplo de ação neste sentido inclui-se a Rede Regional de Agroecologia Mantiqueira-Mogiana. Com parceria do Laboratório de Entomologia Aplicada (LEA-IB, sob a coordenação do Prof. Mohamed Habib), a Rede Regional realiza programas de intercâmbio de experiências em fundamentos agroecológicos através da articulação entre agricultores e instituições de pesquisa e de extensão rural, como a EMBRAPA e a UNICAMP, no sentido de promover o estudo e a disponibilização de tecnologias apropriadas que atendam a pequenos agricultores, em especial aqueles de âmbito familiar (Mangabeira et al, 2004).
Em outros projetos, os técnicos que prestam assistência aos agricultores, a suas organizações e a comunidades rurais têm profissões diversas – economistas, assistentes sociais, administradores, agrônomos, veterinários, biólogos – e quase em sua totalidade, foram preparados para trabalhar individualmente e para perceber e atacar os problemas como se fossem isolados (Schimidt & Lovato 2006).
Apesar da “conversão” do sistema rural ser fácil mente absorvido e colocado em prática pela maioria dos produtores, uma certa dependência em relação aos conselhos dos técnicos e a falta de uma visão mais sistêmica da unidade produtiva geram uma certa acomodação do agricultor em relação à evolução dos seus sistemas de produção em direção da agroecologia. O que se constata é que a maioria dos agricultores orgânicos associados aos projetos de conversão, apesar de terem participado de capacitações, palestras, reuniões ou cursos, não aprendem os princípios que norteiam a produção agroecológica.
Nesse caso o papel do técnico também precisa ser considerado, pois a tendência a uma ação paternalista geradora de dependência é agravada pela diminuição do tempo disponibilizado para atender diretamente e com qualidade os agricultores. Com esse quadro, vemos que o ideal para se formar um coletivo, que consiga manter a conversão e não dependa diretamente dos técnicos que auxiliaram na conversão, seja o de realizar um trabalho baseado em uma visão mais ampla de desenvolvimento rural considerando fundamental a análise das possibilidades dos atores sociais que ainda permanecem intimamente ligados à produção da terra, seja na agricultura ou na criação animal, seja na atividade florestal ou no manejo dos recursos naturais (Silva, 2006). Tais atividades geralmente estão associadas a um profundo conhecimento do sistema agrícola, e as formas de organização social que não podem ser omitidas da pesquisa agroecológica (Altieri & Nicholls, 2006)
Segundo Silva (2006), é necessário aprofundar a reflexão sobre propostas de transição para a agroecologia que constituam, para além de uma mudança técnico econômica. E que os resultados desta proposta de conversão dependerão, sobretudo, da receptividade e da disposição para a construção conjunta de ações por parte dos atores sociais envolvidos. Deve-se então levar em conta que tal construção conjunta será permanente, além disso, a busca da sustentabilidade através da agroecologia já se mostrou factível e pode ser um instrumento de viabilização da agricultura familiar no processo de desenvolvimento de uma comunidade.
OBJETIVO
Incorporar conceitos da agroecologia, princípios e perspectivas como a confiança no protagonismo popular e a construção a partir das pessoas – e pelas pessoas- e do conhecimento por elas já acumulado. Assim, as pessoas envolvidas são o conteúdo principal nos processos de formação, de organização e de produção.
Como conseqüência espera-se a valorização dos processos e das relações; o respeito à individualidade e a valorização da subjetividade humana. Além de permitir a interação entre o s atores para que a conversão do sistema rural seja bem sucedida, e que haja manutenção da mesma pelos atores envolvidos.
Material e Métodos
Tem sido recorrente o uso de metodologias participativas nas práticas de extensão rural e investigação científica realizada pela Rede Regional. Esta característica gera grande coerência quando integrada à ação agroecológica, em especial aquela que se refere à transição agroecológica. Segundo Gliessman (2000), o enfoque agroecológico para ). As metodologias propostas neste projeto buscam fazer com que o grupo acadêmico universitário realize a leitura da realidade conjuntamente com agentes internos à comunidade., deve partir do conhecimento local que, aliado ao conhecimento científico abrirá espaço para a construção e expansão de novos saberes socioambientais, alimentando assim, permanentemente, o processo de transição agroecológica.
O atual projeto se pautará também em metodologias participativas, para que seja estabelecida uma relação entre teoria e prática que implique num processo centrado na reflexão-ação para a transformação de uma realidade (Deponti et al, 2002). As metodologias propostas neste projeto buscam fazer com que o grupo acadêmico universitário realize a leitura da realidade conjuntamente com agentes internos à comunidade. Quando isso ocorre, estes agentes passam a participar dos processos decisórios de forma que se comprometam com o planejamento, com a implementação e fundamentalmente com os resultados do projeto, apropriando-se assim efetivamente do seu próprio desenvolvimento (Petersen et al, 1999).
O projeto tem como objetivo trabalhar com o Assentamento Rural de Sorocaba localizado, em parte, na Floresta Nacional de Ipanema–SP. O assentamento compreende é formado atualmente por 700 famílias, que ocupam a área desde Maio de 1992. No momento apenas 6% dos produtores trabalham com agricultura orgânica, resultante de trabalhos de conscientização anteriores. Apesar disso, cerca de 60% dos produtores não utilizam agrotóxicos e inseticidas em seus cultivos, devido principalmente ao alto custo associado. A ação deste projeto de extensão comunitária envolverá inicialmente todos os agricultores e suas respectivas unidades de produção.
Apresentação do projeto aos produtores rurais
A partir do encontro com os agricultores, sabendo-se a realidade e o sistema rural de produção de cada produtor, pretende-se:
· Identificar os produtores que já trabalham com o sistema de produção orgânico, mas, não agroecológico e também os produtores que desenvolvem o sistema de produção tradicional;
· Desenvolver reuniões entre os agricultores orgânicos e não orgânicos, sensibilizando-os da importância do desenvolvimento de práticas agrícolas sustentáveis e egroecológicas;
· planejamento, implementação e desenvolvimento do projeto junto aos agricultores.
Registro do processo de transição
O processo de transição agroecológica deve ser um processo permanente de reflexão e ação (Gliessman, 2000; Caporal et al, 2002b), e gera uma demanda que implica em aperfeiçoamento constante das metodologias utilizadas para apoiar o processo de transição. Os processos cíclicos envolvidos no uso de instrumentos de avaliação de sustentabilidade evidenciam a importância de se realizar registros da metodologia para que a nova, a ser empregada, traga avanços no processo de construção de saberes necessários às transformações buscadas (López-Ridaura et al, 2000).
Cadernos e diários, fotografias e registro em vídeo são algumas das ferramentas propostas para contribuir na etapa de apresentação, integração e validação das informações obtidas.
Resultados Esperados e Abrangência da Ação Extensionista
As atividades de extensão universitária têm seu valor agregado à promoção de uma ação social coletiva e de caráter participativo e envolvente, que traga o enriquecimento das atividades acadêmicas e o desenvolvimento local da comunidade – objeto e sujeito da ação de projetos de extensão.
Através dos resultados buscados, os agricultores estarão - a partir das discussões acumuladas, material didático produzido e registro do caminho percorrido - melhor instrumentalizados para o manejo dos cultivos e da operação agrícola. Por tratar-se de um assentamento rural, com mais de 700 propriedades familiares, o sucesso obtido poderá servir como plano piloto para atrair e gerar o interesse de mais agricultores, estancando gradualmente as formas produtivas que degradam e espoliam a natureza e a sociedade.
CRONOGRAMA
I – Conhecimento do local
II – Encontro com os agricultores (sensibilização e discussões)
III – Processo de transição agroecológica permanete
IV – Registro do processo de transição
V – Levantamento bibliográfico
VI – Análise dos resultados obtidos
REFERÊNCIAS
Altieri, M.A.; Silva, E.N. & Nicholls. O papel da biodiversidade no manejo de pragas. Holos. Ribeirão Preto, C.I. 2003
Altieri, M.A.; Silva, E.N. & Nicholls. 2006. In: Lovato, P. M. & W. Schimidt. (orgs). Agroecologia e sustentabilidade no meio rural. Argos. Chapecó.
Caporal, F.R.& Costabeber, J.A. 2002a. Agroecologia: Enfoque científico e estratégico. In: Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Porto Alegre, v.3(2): 13-16.
Caporal, F.R.& Costabeber, J.A. 2002b. Análise Multidimensional da Sustentabilidade: Uma proposta metodológica a partir da Agroecologia. In: Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Porto Alegre, v.3(3): 70-85.
Caporal, F.R. & Costabeber, J.A. 2007. Extensão Rural e Agroecologia. Brasília: MDA/SAF/DATER-IICA.
Deponti, C.M.; Córdula, E. & Azambuja, J.L.B. 2002. Estratégia para construção de indicadores para avaliação da sustentabilidade e monitoramento de sistemas. In: Agroecologia e desenvolvimento rural sustentável. Porto Alegre. v.3(4): 44-52.
Edwards, R. J. A. 1993. Monitoramento de sistemas agrícolas como forma de experimentação com agricultures. Agricultores na pesquisa 5. Rio de Janeiro, AS-PTA.
Flora, C. 2001. Interactions Between Agroecosystems and Rural Communities, Editora CRC, Nova York, EUA.
Gliessman, S.R.. 2000. Agroecologia: processos ecológicos em agricultura sustentável. Editora da Universidade, UFRGS. Porto alegre.
Mangabeira, J. A. de C.; Corrales, F. M.; Rossi, A. de S. & Romeiro, A. R. 2004. Rede de Agroecologia Mantiqueira-Mogiana: um sistema de informações integradas na gestão rural sustentável. Circular Técnica da Embrapa nº 7, Campinas, SP. Petersen, P. & Romano, J. O., org. 1999. Abordagens Participativas para o Desenvolvimento Local. Rio de Janeiro, RJ. AS-PTA / Actionaid-Brasil.
Röling, N. G. & Wagemakers, M. A. E. ed. 2000. Facilitating Sustainable Agriculture: participatory learning and adaptive management in times of environmental uncertainty, Cambridge University Press, Cambridge, United Kingdom.
Schimidt W. & P. M. Lovato. 2006. Apresentação. In: Lovato, P. M. & W. Schimidt. (orgs). Agroecologia e sustentabilidade no meio rural. Argos. Chapecó. 151 pp.
Silva, J. B. 2006. Conquistas, perigos e dilemas de uma proposta de implantação de Agroecologia: o caso de Colombo (PR). In: Lovato, P. M. & W. Schimidt. (orgs). Agroecologia e sustentabilidade no meio rural. Argos. Chapecó. 151 pp.
Stoll, G. Proteccion natural de cultivos em las zonas tropicales. Weikersheim, Editorial científica Josef Margraf, 1989
quarta-feira, 1 de agosto de 2007
Notícias
Um ano de moratória da soja! Um ano depois da moratória da soja, governo, indústria e ONGs se reúnem para fazer um balanço da iniciativa para reduzir o desmatamento na Amazônia. Segundo o Greenpeace passos importantes foram dados e, ainda que o saldo seja positivo, há muito trabalho a ser feito. Confira o especial sobre a moratória.
Mentiras e manipulação no vazamento nuclear do JapãoUma equipe do Greenpeace visitou Kashiwasaki-Kariwa, a maior usina nuclear do mundo. Além de um vazamento nuclear mil vezes maior do que o anunciado, encontraram mentiras e muitas pessoas que não faziam idéia dos riscos que estavam correndo. O Japão, em pleno verão, passa por racionamento de energia por depender apenas de fonte nuclear. Saiba mais.
http://www.greenpeace.org.br
Mentiras e manipulação no vazamento nuclear do JapãoUma equipe do Greenpeace visitou Kashiwasaki-Kariwa, a maior usina nuclear do mundo. Além de um vazamento nuclear mil vezes maior do que o anunciado, encontraram mentiras e muitas pessoas que não faziam idéia dos riscos que estavam correndo. O Japão, em pleno verão, passa por racionamento de energia por depender apenas de fonte nuclear. Saiba mais.
http://www.greenpeace.org.br
terça-feira, 31 de julho de 2007
PATRIMONIO HISTÓRICO "VALE DO RIO RIBEIRA"
AMEAÇA AMBIENTAL - O VETO DO GOVERNADOR
Governador de São Paulo não aprovou projeto de lei que impede empreendimentos, como a UHE de Tijuco Alto, no último rio de médio porte sem barragem no estado de SP.
Natalia Suzuki - Carta Maior SÃO PAULO –
Na última sexta-feira (27), o governador de São Paulo, José Serra, vetou o projeto de lei 394/07, de autoria do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL-SP), que pretendia transformar o Rio Ribeira de Iguape, na região do Vale do Ribeira, entre São Paulo e Paraná, em patrimônio histórico, cultural e ambiental do estado de São Paulo. O PL havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo.Se fosse sancionado pelo governador, o PL impediria a construção da barragem da usina hidrelétrica de Tijuco Alto no rio Ribeira. Movimentos da sociedade civil resistem contra o empreendimento que, há 20 anos, a Companhia Brasileira de Alumínio, do Grupo Votorantim, tenta implementar na reunião. A população local teme que os prejuízos socioambientais, já causados pela empresa, sejam agravados com a barragem.Com o veto ao projeto, Marcelo defende que a discussão sobre a barragem não se restrinja ao âmbito local. “Existe uma pressão para que a questão não saia da região do Vale do Ribeira. Temos que pensar a luta do Vale para além dele. Só teremos êxito se a luta ganhar as dimensões estadual e nacional”, afirmou na audiência pública, que reuniu membros do Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab), especialistas e moradores do Vale do Ribeira, no último dia 27, na Assembléia Legislativa de São Paulo.A barragem de Tijuco Alto faz parte de um complexo que incluiria mais três outras barragens: Funil, Itaoca e Batatal. Se todas forem construídas, uma área de 17 mil hectares seria inundada, atingindo parte da cidade de Iporanga, terras indígenas e quilombolas, unidades de conservação, cavernas, além de alterar o regime hídrico do rio.O coordenador do programa do Vale do Ribeiro do Instituto Socioambiental (ISA), Nilton Tatto, afirma que as cidades da região sofrem há duas décadas com a iminência da construção do empreendimento. “Um dos maiores impactos foi a não implementação de políticas públicas pelas prefeituras e pelos dois Estados, porque deixaram de investir na educação, saúde e transporte com o risco da inundação”, conta. O Vale do Ribeira é uma região com baixo IDH (índice de desenvolvimento humano).“É preciso analisar a viabilidade técnica, econômica, social e regional de um projeto. Mas não foi feito nada disso”, avalia o geógrafo Aziz Ab´Saber. “O Vale do Ribeira é parte da região da Serra do Mar, que já está tombado”, observa. A região foi declarada Patrimônio Natural da Humanidade, em abril de 1999, pela Unesco, órgão das Nações Unidas, por ser o maior remanescente de floresta atlântica na região sudeste do Brasil. O geógrafo atenta para situação das águas do rio, que já estão perdendo força, tanto por causa das mudanças ambientais, como pela população que cresce nas cabeceiras dos afluentes.A partir das discussões na audiência pública, os movimentos decidiram organizar um comitê em defesa da região do Vale do Ribeira, que seja suprapartidário e trabalhe junto com a coordenação de resistência à barragem. O objetivo é, exatamente, ampliar a discussão
Governador de São Paulo não aprovou projeto de lei que impede empreendimentos, como a UHE de Tijuco Alto, no último rio de médio porte sem barragem no estado de SP.
Natalia Suzuki - Carta Maior SÃO PAULO –
Na última sexta-feira (27), o governador de São Paulo, José Serra, vetou o projeto de lei 394/07, de autoria do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL-SP), que pretendia transformar o Rio Ribeira de Iguape, na região do Vale do Ribeira, entre São Paulo e Paraná, em patrimônio histórico, cultural e ambiental do estado de São Paulo. O PL havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo.Se fosse sancionado pelo governador, o PL impediria a construção da barragem da usina hidrelétrica de Tijuco Alto no rio Ribeira. Movimentos da sociedade civil resistem contra o empreendimento que, há 20 anos, a Companhia Brasileira de Alumínio, do Grupo Votorantim, tenta implementar na reunião. A população local teme que os prejuízos socioambientais, já causados pela empresa, sejam agravados com a barragem.Com o veto ao projeto, Marcelo defende que a discussão sobre a barragem não se restrinja ao âmbito local. “Existe uma pressão para que a questão não saia da região do Vale do Ribeira. Temos que pensar a luta do Vale para além dele. Só teremos êxito se a luta ganhar as dimensões estadual e nacional”, afirmou na audiência pública, que reuniu membros do Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab), especialistas e moradores do Vale do Ribeira, no último dia 27, na Assembléia Legislativa de São Paulo.A barragem de Tijuco Alto faz parte de um complexo que incluiria mais três outras barragens: Funil, Itaoca e Batatal. Se todas forem construídas, uma área de 17 mil hectares seria inundada, atingindo parte da cidade de Iporanga, terras indígenas e quilombolas, unidades de conservação, cavernas, além de alterar o regime hídrico do rio.O coordenador do programa do Vale do Ribeiro do Instituto Socioambiental (ISA), Nilton Tatto, afirma que as cidades da região sofrem há duas décadas com a iminência da construção do empreendimento. “Um dos maiores impactos foi a não implementação de políticas públicas pelas prefeituras e pelos dois Estados, porque deixaram de investir na educação, saúde e transporte com o risco da inundação”, conta. O Vale do Ribeira é uma região com baixo IDH (índice de desenvolvimento humano).“É preciso analisar a viabilidade técnica, econômica, social e regional de um projeto. Mas não foi feito nada disso”, avalia o geógrafo Aziz Ab´Saber. “O Vale do Ribeira é parte da região da Serra do Mar, que já está tombado”, observa. A região foi declarada Patrimônio Natural da Humanidade, em abril de 1999, pela Unesco, órgão das Nações Unidas, por ser o maior remanescente de floresta atlântica na região sudeste do Brasil. O geógrafo atenta para situação das águas do rio, que já estão perdendo força, tanto por causa das mudanças ambientais, como pela população que cresce nas cabeceiras dos afluentes.A partir das discussões na audiência pública, os movimentos decidiram organizar um comitê em defesa da região do Vale do Ribeira, que seja suprapartidário e trabalhe junto com a coordenação de resistência à barragem. O objetivo é, exatamente, ampliar a discussão
segunda-feira, 30 de julho de 2007
MANIFESTO DOS ASSENTADOS
Manifesto contra a legalização da grilagem no Pontal (PL 578/2007)
A região Oeste do Estado de São Paulo foi palco de um processo histórico de ocupação predatória, baseado na grilagem de terras, que resultou no desmatamento quase total da Grande Reserva do Pontal para extração de madeira, plantio de algodão, café e pastagens. Esse processo foi possível graças à omissão do Estado, que garantiu impunidade aos grileiros. Agora, a omissão dá lugar à ação, mas não com o objetivo de corrigir a desigualdade social e a degradação do meio ambiente resultantes da apropriação indevida de terras devolutas. O que o governo fará é legalizar a grilagem, premiando os responsáveis por essa triste realidade. Esse é o verdadeiro propósito do Projeto de Lei 578/2007, encaminhado recentemente pelo governador José Serra à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O problema que o governo do Estado supostamente quer resolver remonta a 1856, data-limite para a legitimação das áreas ocupadas antes de 1850, quando foi promulgada a Lei de Terras. As terras não registradas e legitimadas neste prazo foram consideradas devolutas, ou seja, por não serem requeridas, deveriam ser devolvidas ao Patrimônio Público. Na região do Pontal, a regularização da posse de duas fazendas (Pirapó-Santo Anastácio e Rio do Peixe ou Boa Esperança do Aguapeí), no final do século XIX, não foi reconhecida pelo Estado, frustrando uma tentativa de transformar o grilo em propriedade privada. A concentração da terra originada nesses dois grandes grilos transformou o Pontal do Paranapanema em uma das regiões de maior conflito fundiário do Brasil.
A proposta do governo Serra agora se baseia em três falácias: a de que a regularização das terras trará desenvolvimento por meio de investimentos privados, superará o histórico conflito fundiário e arrecadará terras para o assentamento de trabalhadores sem terra. Basta uma rápida reflexão para demonstrar como esses argumentos não se sustentam:
Não trará desenvolvimento: ao consolidar uma estrutura fundiária altamente concentradora da propriedade da terra, o projeto vai estimular atividades igualmente concentradoras de renda. Em vez de efetuar investimentos públicos que garantam o desenvolvimento sustentável e a inclusão social na região, o governo apenas favorece a tendência de expansão da monocultura canavieira, atividade caracterizada pelo pouco uso de mão-de-obra (colheita mecanizada), aumento da exploração do trabalho e aumento da exclusão social. O estímulo à expansão da cana-de-açúcar no Pontal sob o pretexto do Pró-Álcool já foi tentado pela ditadura militar e deixou de herança graves conflitos fundiários e distorções sociais, que o projeto atual tende a agravar.
Não superará o conflito fundiário: a regularização da propriedade das terras para os atuais ocupantes será a legalização da grilagem em detrimento da possibilidade de democratizar o acesso à terra, dando oportunidade de trabalho e renda a milhares de famílias de trabalhadores rurais. É uma solução autoritária, elitista e excludente, que perpetuará o problema das famílias expulsas do campo em meio ao processo de êxodo rural e que já não encontram oportunidades de trabalho nas cidades. O projeto, portanto, só fará aumentar os conflitos existentes.
Não arrecadará terras para o assentamento de trabalhadores rurais: a contrapartida exigida para a regularização das áreas dos grileiros é o repasse de uma pequena parte ao Estado – entre 15% e 25%. O projeto, no entanto, oferece a alternativa de pagamento em dinheiro, com base no valor da terra nua, que certamente será mais vantajosa para o fazendeiro: com a expansão do setor sucroalcooleiro na região, o arrendamento das terras para o plantio de cana garantiria o pagamento dessa parte devida ao Estado. Sobretudo com a possibilidade de parcelamento em até 72 vezes, conforme prevê o projeto. Acordos com latifundiários com repasses tão pequenos já foram tentados na década de 1980 pelo Governo Estadual, regularizando milhares de hectares na região do Pontal, mas as terras daí obtidas permitiram o assentamento de apenas 150 famílias em quatro anos. O atual projeto de lei, que traz vantagens bem maiores para os grandes fazendeiros, tende a um resultado ainda mais pífio.
Como se não bastasse a fragilidade das justificativas apresentadas pelo governo, este tenta responsabilizar o Poder Judiciário pelo conflito fundiário existente na região, colocando-se como garantidor da ordem jurídica. Entretanto, o projeto de lei peca no que diz respeito à sua legalidade e constitucionalidade.
Primeiramente, no que diz respeito a “regularizar” a posse de pessoas em terras declaradamente devolutas: não é possível ao particular adquirir propriedade de imóveis públicos meramente pela posse, especialmente nessa extensão (Constituição Federal). Com isso, a única maneira de um particular adquirir a propriedade de bem público é pela compra, pela modalidade licitatória leilão (artigo 37 da CF e Lei 8666/93).
No que diz respeito às terras presumivelmente devolutas, ou seja, aquelas cuja propriedade está sendo discutida entre o Estado e um particular, o projeto de lei busca pôr fim ao processo de forma atabalhoada, com a legalização de um acordo contrário ao interesse público. Sabemos que o poder público, por defender um interesse que não é do Governo, mas de todos os cidadãos, não pode abrir mão de suas demandas, sendo obrigado a recorrer de sentenças que lhe são desfavoráveis. O acordo só seria possível para beneficiar o interesse público, o que não é o caso na legalização da grilagem.
Some-se a isso o fato de que ambas as possibilidades de regularização previstas no projeto são inconstitucionais, visto que o artigo 188 da Constituição determina que “a destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária”.
Além de afrontar a Constituição Federal, a Lei 8666/93, não atender a ordem da Constituição Estadual, desprezando o artigo 187, o projeto do governo Serra também se insurge contra o princípio do artigo 177 da CE: “O Estado estimulará a descentralização geográfica das atividades de produção de bens e serviços...”
A pacificação e o desenvolvimento da região só serão possíveis se construídos considerando os reais interesses da sociedade que, ao contrário do que alega o Governo, nunca foi chamada para contribuir neste debate. Para ter a dimensão do impacto social dessa proposta, observe-se que estão em discussão na Justiça, de acordo com informações do próprio governo do Estado, aproximadamente 300 mil hectares de terras irregularmente em poder de poucos particulares no Pontal do Paranapanema. Esta área permitiria o assentamento de 60 mil pessoas (15 mil famílias).
Frente a essa realidade, repudiamos o PL 578/2007, por aprofundar as desigualdades e os conflitos da região do Pontal com a oficialização da grilagem e da concentração de terras. Entendemos ser papel do Estado a democratização do acesso à terra como garantia dos direitos fundamentais à moradia, alimentação e trabalho.
A manutenção deste projeto de lei consolidará uma traição aos princípios de justiça e democracia.
- Plínio de Arruda Sampaio – Presidente da ABRA
- Bernardo Mançano Fernandes – pesquisador do NERA/ professor da UNESP
- Simão Pedro – Deputado Estadual – PT
- Raul Marcelo – Deputado Estadual - PSOL
A região Oeste do Estado de São Paulo foi palco de um processo histórico de ocupação predatória, baseado na grilagem de terras, que resultou no desmatamento quase total da Grande Reserva do Pontal para extração de madeira, plantio de algodão, café e pastagens. Esse processo foi possível graças à omissão do Estado, que garantiu impunidade aos grileiros. Agora, a omissão dá lugar à ação, mas não com o objetivo de corrigir a desigualdade social e a degradação do meio ambiente resultantes da apropriação indevida de terras devolutas. O que o governo fará é legalizar a grilagem, premiando os responsáveis por essa triste realidade. Esse é o verdadeiro propósito do Projeto de Lei 578/2007, encaminhado recentemente pelo governador José Serra à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O problema que o governo do Estado supostamente quer resolver remonta a 1856, data-limite para a legitimação das áreas ocupadas antes de 1850, quando foi promulgada a Lei de Terras. As terras não registradas e legitimadas neste prazo foram consideradas devolutas, ou seja, por não serem requeridas, deveriam ser devolvidas ao Patrimônio Público. Na região do Pontal, a regularização da posse de duas fazendas (Pirapó-Santo Anastácio e Rio do Peixe ou Boa Esperança do Aguapeí), no final do século XIX, não foi reconhecida pelo Estado, frustrando uma tentativa de transformar o grilo em propriedade privada. A concentração da terra originada nesses dois grandes grilos transformou o Pontal do Paranapanema em uma das regiões de maior conflito fundiário do Brasil.
A proposta do governo Serra agora se baseia em três falácias: a de que a regularização das terras trará desenvolvimento por meio de investimentos privados, superará o histórico conflito fundiário e arrecadará terras para o assentamento de trabalhadores sem terra. Basta uma rápida reflexão para demonstrar como esses argumentos não se sustentam:
Não trará desenvolvimento: ao consolidar uma estrutura fundiária altamente concentradora da propriedade da terra, o projeto vai estimular atividades igualmente concentradoras de renda. Em vez de efetuar investimentos públicos que garantam o desenvolvimento sustentável e a inclusão social na região, o governo apenas favorece a tendência de expansão da monocultura canavieira, atividade caracterizada pelo pouco uso de mão-de-obra (colheita mecanizada), aumento da exploração do trabalho e aumento da exclusão social. O estímulo à expansão da cana-de-açúcar no Pontal sob o pretexto do Pró-Álcool já foi tentado pela ditadura militar e deixou de herança graves conflitos fundiários e distorções sociais, que o projeto atual tende a agravar.
Não superará o conflito fundiário: a regularização da propriedade das terras para os atuais ocupantes será a legalização da grilagem em detrimento da possibilidade de democratizar o acesso à terra, dando oportunidade de trabalho e renda a milhares de famílias de trabalhadores rurais. É uma solução autoritária, elitista e excludente, que perpetuará o problema das famílias expulsas do campo em meio ao processo de êxodo rural e que já não encontram oportunidades de trabalho nas cidades. O projeto, portanto, só fará aumentar os conflitos existentes.
Não arrecadará terras para o assentamento de trabalhadores rurais: a contrapartida exigida para a regularização das áreas dos grileiros é o repasse de uma pequena parte ao Estado – entre 15% e 25%. O projeto, no entanto, oferece a alternativa de pagamento em dinheiro, com base no valor da terra nua, que certamente será mais vantajosa para o fazendeiro: com a expansão do setor sucroalcooleiro na região, o arrendamento das terras para o plantio de cana garantiria o pagamento dessa parte devida ao Estado. Sobretudo com a possibilidade de parcelamento em até 72 vezes, conforme prevê o projeto. Acordos com latifundiários com repasses tão pequenos já foram tentados na década de 1980 pelo Governo Estadual, regularizando milhares de hectares na região do Pontal, mas as terras daí obtidas permitiram o assentamento de apenas 150 famílias em quatro anos. O atual projeto de lei, que traz vantagens bem maiores para os grandes fazendeiros, tende a um resultado ainda mais pífio.
Como se não bastasse a fragilidade das justificativas apresentadas pelo governo, este tenta responsabilizar o Poder Judiciário pelo conflito fundiário existente na região, colocando-se como garantidor da ordem jurídica. Entretanto, o projeto de lei peca no que diz respeito à sua legalidade e constitucionalidade.
Primeiramente, no que diz respeito a “regularizar” a posse de pessoas em terras declaradamente devolutas: não é possível ao particular adquirir propriedade de imóveis públicos meramente pela posse, especialmente nessa extensão (Constituição Federal). Com isso, a única maneira de um particular adquirir a propriedade de bem público é pela compra, pela modalidade licitatória leilão (artigo 37 da CF e Lei 8666/93).
No que diz respeito às terras presumivelmente devolutas, ou seja, aquelas cuja propriedade está sendo discutida entre o Estado e um particular, o projeto de lei busca pôr fim ao processo de forma atabalhoada, com a legalização de um acordo contrário ao interesse público. Sabemos que o poder público, por defender um interesse que não é do Governo, mas de todos os cidadãos, não pode abrir mão de suas demandas, sendo obrigado a recorrer de sentenças que lhe são desfavoráveis. O acordo só seria possível para beneficiar o interesse público, o que não é o caso na legalização da grilagem.
Some-se a isso o fato de que ambas as possibilidades de regularização previstas no projeto são inconstitucionais, visto que o artigo 188 da Constituição determina que “a destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária”.
Além de afrontar a Constituição Federal, a Lei 8666/93, não atender a ordem da Constituição Estadual, desprezando o artigo 187, o projeto do governo Serra também se insurge contra o princípio do artigo 177 da CE: “O Estado estimulará a descentralização geográfica das atividades de produção de bens e serviços...”
A pacificação e o desenvolvimento da região só serão possíveis se construídos considerando os reais interesses da sociedade que, ao contrário do que alega o Governo, nunca foi chamada para contribuir neste debate. Para ter a dimensão do impacto social dessa proposta, observe-se que estão em discussão na Justiça, de acordo com informações do próprio governo do Estado, aproximadamente 300 mil hectares de terras irregularmente em poder de poucos particulares no Pontal do Paranapanema. Esta área permitiria o assentamento de 60 mil pessoas (15 mil famílias).
Frente a essa realidade, repudiamos o PL 578/2007, por aprofundar as desigualdades e os conflitos da região do Pontal com a oficialização da grilagem e da concentração de terras. Entendemos ser papel do Estado a democratização do acesso à terra como garantia dos direitos fundamentais à moradia, alimentação e trabalho.
A manutenção deste projeto de lei consolidará uma traição aos princípios de justiça e democracia.
- Plínio de Arruda Sampaio – Presidente da ABRA
- Bernardo Mançano Fernandes – pesquisador do NERA/ professor da UNESP
- Simão Pedro – Deputado Estadual – PT
- Raul Marcelo – Deputado Estadual - PSOL
sábado, 28 de julho de 2007
Mais destruição...
Olá pessoal!
O Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, corre o risco
de perder 25% de sua área, segundo o Projeto de Lei 1448/2007.
Este crime será cometido em nome de interesses particulares e de mineração! A sociedade brasileira deve se manifestar para nâo perdemos este importante e insubstituível Patrimônio Natural!
Participem da campanha elaborada pela Rede Nacional pró-Unidades de Conservação, no site www.redeprouc.org.br, a favor da manutenção dos limites do PN da Serra da Canastra. Não deixem de participar, é importante!
Eduardo B. de Oliveira
Analista Ambiental
Núcleo dos Biomas Cerrado e Pantanal
Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF
Ministério do Meio Ambiente
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, Gabinete da SBF
CEP 70.068-900 Fone: +55 61 4009-1958 Fax: +55 61 4009-1213
O Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, corre o risco
de perder 25% de sua área, segundo o Projeto de Lei 1448/2007.
Este crime será cometido em nome de interesses particulares e de mineração! A sociedade brasileira deve se manifestar para nâo perdemos este importante e insubstituível Patrimônio Natural!
Participem da campanha elaborada pela Rede Nacional pró-Unidades de Conservação, no site www.redeprouc.org.br, a favor da manutenção dos limites do PN da Serra da Canastra. Não deixem de participar, é importante!
Eduardo B. de Oliveira
Analista Ambiental
Núcleo dos Biomas Cerrado e Pantanal
Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF
Ministério do Meio Ambiente
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, Gabinete da SBF
CEP 70.068-900 Fone: +55 61 4009-1958 Fax: +55 61 4009-1213
"TERRA SIM, BARRAGENS NÃO!!!!!"
Caros colegas,
Nessa sexta-feira teremos uma audiência pública na Assembléia Legislativa de
SP p/ tratar da construção de barragens no Vale do Ribeira. Não sei se todos sabem, mas os nossos Deputados Estaduais aprovaram sem emendas o projeto de lei do Dep. Raul Marcelo que transforma o Rio Ribeira de Iguape em
"Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado de São Paulo". Agora só falta a sanção do Governador José Serra que tem até o dia 26/07 p/ faze-lo ou não...
O Governador José Serra deve assumir esse compromisso com todo o povo do Vale do Ribeira que disse NÃO a construção da UHE Tijuco-Alto nas recentes
audiências públicas realizadas nas cidades de Cerro Azul, Adrianópolis, Ribeira, Eldorado e Registro e que luta há mais de 20 anos contra a construção de barragens no único grande rio do Estado que ainda livre por entre a Mata Atlântica e por entre as terras de comunidades tradicionais
quilombolas, indígenas, caiçaras e caboclas!
Portanto, chegou a hora de pressionarmos novamente!!! Vamos todos comparecer
a essa audiência levando bandeiras e o nosso grito de "TERRA SIM, BARRAGENS NÃO!!!!!" e dessa forma exigir que o Governador atenda essa reivindicação
histórica de todo o povo do Vale do Ribeira.
A juventude e os representantes das comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas de Cananéia estarão presentes nessa audiência e mais uma vez diremos não a esse modelo desenvolvimentista que ameaça a vida de todos no
Vale do Ribeira.
Participe e diga FORA CBA, FORA VOTORANTIM E FORA ANTÔNIO ERMÍRIO DE
MORAES!!!!!! !!!
Assembléia Legislativa, Auditório Franco Montoro, as 14h.
Ônibus saindo de Cananéia as 9h00 ( Em frente ao Colégio Yolanda)
Informações e inscrições: Ponto de Cultura "Caiçaras" - Rua Francisco Chaves, 263 - Centro - Cananéia
Abraços e até lá,
Fernando Oliveira Silva
Coletivo Educador do Lagamar
Nessa sexta-feira teremos uma audiência pública na Assembléia Legislativa de
SP p/ tratar da construção de barragens no Vale do Ribeira. Não sei se todos sabem, mas os nossos Deputados Estaduais aprovaram sem emendas o projeto de lei do Dep. Raul Marcelo que transforma o Rio Ribeira de Iguape em
"Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado de São Paulo". Agora só falta a sanção do Governador José Serra que tem até o dia 26/07 p/ faze-lo ou não...
O Governador José Serra deve assumir esse compromisso com todo o povo do Vale do Ribeira que disse NÃO a construção da UHE Tijuco-Alto nas recentes
audiências públicas realizadas nas cidades de Cerro Azul, Adrianópolis, Ribeira, Eldorado e Registro e que luta há mais de 20 anos contra a construção de barragens no único grande rio do Estado que ainda livre por entre a Mata Atlântica e por entre as terras de comunidades tradicionais
quilombolas, indígenas, caiçaras e caboclas!
Portanto, chegou a hora de pressionarmos novamente!!! Vamos todos comparecer
a essa audiência levando bandeiras e o nosso grito de "TERRA SIM, BARRAGENS NÃO!!!!!" e dessa forma exigir que o Governador atenda essa reivindicação
histórica de todo o povo do Vale do Ribeira.
A juventude e os representantes das comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas de Cananéia estarão presentes nessa audiência e mais uma vez diremos não a esse modelo desenvolvimentista que ameaça a vida de todos no
Vale do Ribeira.
Participe e diga FORA CBA, FORA VOTORANTIM E FORA ANTÔNIO ERMÍRIO DE
MORAES!!!!!! !!!
Assembléia Legislativa, Auditório Franco Montoro, as 14h.
Ônibus saindo de Cananéia as 9h00 ( Em frente ao Colégio Yolanda)
Informações e inscrições: Ponto de Cultura "Caiçaras" - Rua Francisco Chaves, 263 - Centro - Cananéia
Abraços e até lá,
Fernando Oliveira Silva
Coletivo Educador do Lagamar
terça-feira, 24 de julho de 2007
Mas afinal: O QUE É EDUCOMUNICAÇÃO???
MAS,AFINAL O QUE É EDUCOMUNICAÇÃO?
Profº Dr. Ismar de Oliveira Soares
Coordenador do Núcleo de Comunicação e Educação da ECA/USP
Num dos encontros promovidos pelo projeto Educom.rádio,em São Paulo,
no primeiro semestre de 2004, uma cursista procurou a articuladora para perguntar-lhe:
- Afinal, o que é Educomunicação?
Em seguida, explicou a razão de sua dúvida: tivemos muitas palestras,
algumas sobre comunicação e outras sobre assuntos relacionados aos temas
transversais. Tivemos workshops e oficinas sobre produção radiofônica.
Tudo muito interessante, mas não ficou claro o que tem tudo
isso a ver com a falada educomunicação...
A articuladora logo retrucou:
- Mas você não se lembra da palestra do Prof.Ismar,na reunião conjunta
no Liceu Coração de Jesus, no dia de março?
- Já faz tempo!disse a professora,dando a entender que faltava
um elo de conexão entre o que fora dito no início do curso e o
que passou a ocorrer depois.A indagação da professora preocupou-me,
pois implantar a educomunicação nas escolas públicas do Município
de São Paulo como filosofia e metodologia de trabalho é justamente o
objetivo de nosso curso.
Para que fique claro sobre o que estamos falando, recordo,
para a professora que manifestou sua dúvida, bem como
para todos os cursistas do Educom.rádio,que, para o NCE-ECA/USP,
a Educomunicação define-se como um conjunto das ações destinadas a:
1 - integrar às práticas educativas o estudo sistemático dos sistemas de
comunicação(cumprir o que solicita os PCNs no que diz respeito a observar
como os meios decomunicação agem na sociedade e buscar formas de colaborar
com nossos alunos paraconviverem com eles de forma positiva, sem se deixarem manipular. Esta é a razão de tantas palestras sobre a comunicação
e suas linguagens);
2 - criar e fortalecer ecossistemas comunicativos em espaços educativos (o
que significa criar e rever as relações de comunicação na escola, entre direção,
professores e alunos, bem como da escola para com a comunidade, criando sempre ambientes abertos e democráticos. Muitas das dinâmicas adotadas no Educom apontam para as contradições das formas autoritárias de comunicação);
Mas,afinal, o que é educomunicação?
Ismar de Oliveira Soares
http://www.usp.br/nce/aeducomunicacao/saibamais/textos/ página 1 de 2
Núcleo de Comunicação e Educação da Universidade de São Paulo
3 - melhorar o coeficiente expressivo e comunicativo das ações educativas
(Para tanto, incluímos o rádio como recurso privilegiado, tanto como facilitador
no processo de aprendizagem, quanto como recurso de expressão para alunos, professores e membros da comunidade);A Educomunicação necessita que
sejam observados alguns procedimentos sem o quais fica irreconhecível,
entre os estes:
a) É necessário prever e planejar \'conjuntos de ações\', no contexto do
plano pedagógico das escolas, e não ações isoladas (uma ação isolada não modifica
as relações de comunicação num ambiente marcado por práticas autoritárias de
comunicação);
b) Todo planejamento deve ser participativo envolvendo todas as pessoas
envolvidas como agentes ou beneficiárias das ações (por isso, convidamos os
professores, alunos e membros das comunidades a desenvolverem planejamentos conjuntos);
c) As relações de comunicação devem ser sempre francas e abertas (a
educomunicação busca rever os conceitos tradicionais de comunicação, como se existisse apenas para persuadir ou fazer a boa imagem dos que detêm poder e fama. Aqui, a comunicação é feita para socializar e criar consensos);
d) O objetivo principal é o crescimento da auto-estima e da capacidade de
expressão das pessoas, como indivíduos e como grupo. Aliás, este é o grande
objetivo também do Projeto Vida, que sustenta e dá o suporte necessário
para que o Ecucom.rádio exista e se desenvolva plenamente.
- E o rádio, professor, onde fica? Pode alguém perguntar. Ao que respondo:
- Existe um recurso da comunicação mais versátil e mais democrático,
em seu uso e funções, do que o rádio?-
Se o leitor ou leitora ainda tiver dúvidas sobre os objetivos do
Educom.rádio e sobre o conceito de educomunicação,certamente os colegas
e os próprios estudantes poderão ajudar a responder. Afinal, somos uma
comunidade de aprendizes!
Mas, afinal, o que é educomunicação?
Ismar de Oliveira Soares
http://www.usp.br/nce/aeducomunicacao/saibamais/textos/
sábado, 21 de julho de 2007
SOCIO-ECOLOGIA E AGROECOLOGIA
Queremos socializar com você o resultado da realização da nossa 6° edição da Jornada Nacional de Agroecologia, que acontece todo ano, desde 2002, e, reúne movimentos sociais do campo, órgãos públicos, pesquisadores e pequenos agricultores para debater e trocar experiências sobre diferentes tipos de cultivos agroecológicos e para fortalecer a luta contra as transnacionais no campo brasileiro. Esse ano ela aconteceu em Cascavel, Paraná, entre os dias 11 e 14 de julho, e contou com a participação de mais 5.000 camponeses e camponesas.
A Jornada de Agroecologia é um coletivo político que se contrapõe diretamente ao capitalismo e a sua expressão no campo: o agronegócio. Esse modelo, que se reproduz através do latifúndio, do trabalho escravo, da violência, da produção voltada à exportação, é responsável por expulsar as famílias do campo, desestabilizar a soberania alimentar do país, degradar e contaminar a natureza, os seres humanos e transformar nosso alimento em agrocombustíveis.
Hoje uma mesma empresa transnacional detém o controle sobre boa parte da cadeia produtiva. A Monsanto é um exemplo do que se tornou o mercado de alimentos e tecnologia agrícola. Formada por 56 empresas diferentes, é atualmente a maior produtora de herbicidas do mundo e, visando o aumento do lucro, mantém também o controle sobre as sementes, o adubo, o fertilizante, as máquinas e até o remédio utilizado pelos agricultores que adoecem com o uso intensivo dos produtos químicos.
Para nós do MST e dos movimentos que compõem a Via Campesina, um povo só alcança sua soberania alimentar quando os produtores rurais tiverem o controle sobre suas sementes, e com isso, sobre sua alimentação. Por isso combatemos o agronegócio, que mercantiliza nosso alimento e, consequentemente, a própria vida. Lutamos para inverter essa lógica. Lutamos para construir um novo modelo de desenvolvimento do campo, com prioridade para o abastecimento do mercado nacional, e que valorize, acima de tudo, o meio ambiente e a vida humana, sobretudo, as futuras gerações.
A 6° Jornada de Agroecologia cumpre um papel importante na defesa da soberania alimentar, da diversidade de cultivos em oposição ao monocultivo, dos pequenos produtores em detrimento às empresas transnacionais do agronegócio. Isso porque, o cultivo agroecológico é um instrumento de resistência contra esse modelo de “globocolonização”, ao qual o Brasil está submetido, e no qual cumpre o papel de produtor de matéria prima para sustentar o padrão consumista dos países “desenvolvidos”. Restando a miséria e a fome ao povo brasileiro.
Hoje a presença do Estado no apoio às famílias camponesas que praticam a agroecologia tem se restringido à iniciativas pontuais e dispersas. São ações desarticuladas que não se constituem em política sistemática, permanente e estruturante, impondo às famílias e suas organizações o ônus maior pela sua implementação.
Entendemos que cabe ao Estado brasileiro planejar e desenvolver políticas públicas que fomentem a agricultura camponesa e agroecológica, com subsídios e créditos agrícolas especiais aos assentamentos da Reforma Agrária e os pequenos camponeses. No entanto, sabemos que a consolidação de um modelo baseado na agroecologia só será possível com a realização da Reforma Agrária e por meio de um amplo processo de educação do campo. Por isso assinamos a Carta Final da 6° Jornada de Agroecologia [clique aqui], cujos compromissos principais resumimos abaixo.
1) Seguir lutando por um Brasil livre de transgênicos e sem agrotóxicos;
2) Lutar contra todas as formas de mercantilização da vida, buscando garantir que a terra, as águas, as sementes e toda a Biodiversidade sejam Patrimônio dos Povos à Serviço da Humanidade;
3) Promover campanhas de informação sobre os malefícios efeitos dos agrotóxicos e exigir uma revisão geral da carta de registro dos agrotóxicos e propor legislações de restrição de uso;
4) Massificar a organização do povo para a conquista da Reforma Agrária e pelo reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais nas suas diferentes formas de ocupação do território, e a fixação de tamanho máximo da propriedade da terra;
5) Fortalecer e ampliar a Campanha "As Sementes são Patrimônio dos Povos a Serviço da Humanidade", lutando pelo direito de todos os camponeses e camponesas produzirem suas sementes, preservando e viabilizando a produção própria de sementes como garantia do princípio da soberania alimentar, e impedindo que as empresas transnacionais obtenham o controle oligopolista da produção e da comercialização de sementes;
6) Lutar contra a privatização e mercantilização das águas, defendendo o seu valor biológico e sagrado, implementando propostas de proteção e recuperação dos rios e nascentes, denunciando a poluição, a degradação e o desmatamento;
7) Promover uma campanha nacional e internacional de descriminalização dos militantes dos Movimentos Sociais processados judicialmente pelas transnacionais Aracruz, Monsanto e Syngenta e conquistar a condenação destas empresas pelos crimes que atentam contra a Biodiversidade e a Soberania Nacional.
Assim, reafirmando nosso compromisso com a agroecologia, com o cuidado da terra e da vida, com a preservação da biodiversidade e pela soberania alimentar. Lutamos por um Brasil mais justo, igualitário e soberano. Vamos em frente!
Boa luta para todos e todas!
Direção Nacional do MST
*Texto produzido a partir da Carta da 6° Jornada de Agroecologia
A Jornada de Agroecologia é um coletivo político que se contrapõe diretamente ao capitalismo e a sua expressão no campo: o agronegócio. Esse modelo, que se reproduz através do latifúndio, do trabalho escravo, da violência, da produção voltada à exportação, é responsável por expulsar as famílias do campo, desestabilizar a soberania alimentar do país, degradar e contaminar a natureza, os seres humanos e transformar nosso alimento em agrocombustíveis.
Hoje uma mesma empresa transnacional detém o controle sobre boa parte da cadeia produtiva. A Monsanto é um exemplo do que se tornou o mercado de alimentos e tecnologia agrícola. Formada por 56 empresas diferentes, é atualmente a maior produtora de herbicidas do mundo e, visando o aumento do lucro, mantém também o controle sobre as sementes, o adubo, o fertilizante, as máquinas e até o remédio utilizado pelos agricultores que adoecem com o uso intensivo dos produtos químicos.
Para nós do MST e dos movimentos que compõem a Via Campesina, um povo só alcança sua soberania alimentar quando os produtores rurais tiverem o controle sobre suas sementes, e com isso, sobre sua alimentação. Por isso combatemos o agronegócio, que mercantiliza nosso alimento e, consequentemente, a própria vida. Lutamos para inverter essa lógica. Lutamos para construir um novo modelo de desenvolvimento do campo, com prioridade para o abastecimento do mercado nacional, e que valorize, acima de tudo, o meio ambiente e a vida humana, sobretudo, as futuras gerações.
A 6° Jornada de Agroecologia cumpre um papel importante na defesa da soberania alimentar, da diversidade de cultivos em oposição ao monocultivo, dos pequenos produtores em detrimento às empresas transnacionais do agronegócio. Isso porque, o cultivo agroecológico é um instrumento de resistência contra esse modelo de “globocolonização”, ao qual o Brasil está submetido, e no qual cumpre o papel de produtor de matéria prima para sustentar o padrão consumista dos países “desenvolvidos”. Restando a miséria e a fome ao povo brasileiro.
Hoje a presença do Estado no apoio às famílias camponesas que praticam a agroecologia tem se restringido à iniciativas pontuais e dispersas. São ações desarticuladas que não se constituem em política sistemática, permanente e estruturante, impondo às famílias e suas organizações o ônus maior pela sua implementação.
Entendemos que cabe ao Estado brasileiro planejar e desenvolver políticas públicas que fomentem a agricultura camponesa e agroecológica, com subsídios e créditos agrícolas especiais aos assentamentos da Reforma Agrária e os pequenos camponeses. No entanto, sabemos que a consolidação de um modelo baseado na agroecologia só será possível com a realização da Reforma Agrária e por meio de um amplo processo de educação do campo. Por isso assinamos a Carta Final da 6° Jornada de Agroecologia [clique aqui], cujos compromissos principais resumimos abaixo.
1) Seguir lutando por um Brasil livre de transgênicos e sem agrotóxicos;
2) Lutar contra todas as formas de mercantilização da vida, buscando garantir que a terra, as águas, as sementes e toda a Biodiversidade sejam Patrimônio dos Povos à Serviço da Humanidade;
3) Promover campanhas de informação sobre os malefícios efeitos dos agrotóxicos e exigir uma revisão geral da carta de registro dos agrotóxicos e propor legislações de restrição de uso;
4) Massificar a organização do povo para a conquista da Reforma Agrária e pelo reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais nas suas diferentes formas de ocupação do território, e a fixação de tamanho máximo da propriedade da terra;
5) Fortalecer e ampliar a Campanha "As Sementes são Patrimônio dos Povos a Serviço da Humanidade", lutando pelo direito de todos os camponeses e camponesas produzirem suas sementes, preservando e viabilizando a produção própria de sementes como garantia do princípio da soberania alimentar, e impedindo que as empresas transnacionais obtenham o controle oligopolista da produção e da comercialização de sementes;
6) Lutar contra a privatização e mercantilização das águas, defendendo o seu valor biológico e sagrado, implementando propostas de proteção e recuperação dos rios e nascentes, denunciando a poluição, a degradação e o desmatamento;
7) Promover uma campanha nacional e internacional de descriminalização dos militantes dos Movimentos Sociais processados judicialmente pelas transnacionais Aracruz, Monsanto e Syngenta e conquistar a condenação destas empresas pelos crimes que atentam contra a Biodiversidade e a Soberania Nacional.
Assim, reafirmando nosso compromisso com a agroecologia, com o cuidado da terra e da vida, com a preservação da biodiversidade e pela soberania alimentar. Lutamos por um Brasil mais justo, igualitário e soberano. Vamos em frente!
Boa luta para todos e todas!
Direção Nacional do MST
*Texto produzido a partir da Carta da 6° Jornada de Agroecologia
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